Procedimento do Juizado Especial Cível 5000676-63.2022.4.03.6306 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000676-63.2022.4.03.6306 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/02/2026, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2026, 13:39

Julgado improcedente o pedido

14/07/2025, 15:51

Concedida a gratuidade da justiça.

14/07/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

13/07/2025, 06:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2025, 06:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 11:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/05/2022, 18:55

Juntada de certidão

18/04/2022, 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2022, 15:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:48

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: REGINA MARTA DE ARAUJO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000676-63.2022.4.03.6306 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC. Trata-se de pedido de atualização de saldo de conta vinculada ao FGTS. Contudo, em decisão proferida em medida cautelar na ADI 5090/DF, na data de 06/09/2019 e disponibilizada no Dje em 09/09/2019, o I. Ministro do C. STF Luís Roberto Barroso determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a incidência da taxa referencial – TR na correção monetária dos depósitos de FGTS, até julgamento do mérito pelo Supremo. Destarte, em razão da adequação da matéria discutida nestes autos àquela tratada na decisão supracitada, determino a suspensão do presente feito, até o final julgamento da ADI 5090/DF pelo C. Supremo Tribunal Federal, com a remessa dos autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se e se cumpra. OSASCO, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:08

Documentos

Sentença Extintiva

•14/07/2025, 15:51

Decisão

•12/04/2022, 15:54

—

Partes do Processo(101)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Juntada de certidão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Autos Suspensos ou Sobrestados

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Publicado Decisão em 04/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

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