Embargos à Execução Fiscal 5004884-54.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 34.638,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

CONSTRUTORA REFLORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 164510·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

CONSTRUTORA REFLORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:38

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 16:11

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/11/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:24

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:52

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:19

Recebidos os autos

11/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de decisão

11/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2023, 16:11

Todas as movimentações(79)

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:38

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:06

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 14:53

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 00:05

17/11/2025, 16:11

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/11/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 01:24

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

14/11/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 15:52

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:19

Recebidos os autos

11/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de decisão

11/11/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 09:53

Publicado Despacho em 05/12/2022.

06/12/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 17:16

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REFLORA LTDA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:03

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:06

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 11:38

Julgado procedente o pedido

14/09/2022, 22:11

Conclusos para decisão

10/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:08

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:02

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:53

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REFLORA LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 11:33

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:28

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REFLORA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:49

Conclusos para decisão

10/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CONSTRUTORA REFLORA LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR - SP164510 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Especifiquem as partes eventuais provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade e pertinência. No mesmo prazo, apresente a embargada a cópia do processo demarcatório, mencionada no ID 160536360 - Pág. 10. Após, tornem conclusos EM GABINETE. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004884-54.2021.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 22:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:33

Conclusos para despacho

16/12/2021, 11:07

Decorrido prazo de YVAN BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de réplica

30/11/2021, 18:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA REFLORA LTDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:15

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2021, 22:58

Juntada de ato ordinatório

21/11/2021, 22:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/11/2021, 10:12

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:26

Proferida decisão interlocutória

27/10/2021, 18:08

Conclusos para decisão

04/08/2021, 16:31

Recebidos os autos

29/07/2021, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

29/07/2021, 18:21

Juntada de certidão

29/07/2021, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

29/07/2021, 17:30

Distribuído por dependência

29/07/2021, 17:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/11/2025, 12:59

Acórdão

•13/10/2025, 18:03

Despacho

•20/08/2025, 19:05

Decisão

•31/07/2023, 15:22

Despacho

•01/12/2022, 20:31

Despacho

•01/12/2022, 17:16

Sentença

•15/09/2022, 11:38

Sentença

•14/09/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:01

Despacho

•06/05/2022, 13:24

Despacho

•06/05/2022, 11:33

Despacho

•02/02/2022, 14:08

Despacho

•01/02/2022, 22:46

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•21/05/2026, 14:53

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 00:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/11/2025, 12:59

Acórdão

•13/10/2025, 18:03

Despacho

•20/08/2025, 19:05

Decisão

•31/07/2023, 15:22

Despacho

•01/12/2022, 20:31

Despacho

•01/12/2022, 17:16

Sentença

•15/09/2022, 11:38

Sentença

•14/09/2022, 22:11

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:01

Despacho

•06/05/2022, 13:24

Despacho

•06/05/2022, 11:33

Despacho

•02/02/2022, 14:08

Despacho

•01/02/2022, 22:46

Ato Ordinatório

•21/11/2021, 22:56

Decisão

•27/10/2021, 18:26

Decisão

•27/10/2021, 18:08