Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0501619-49.1982.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/1982

Valor da Causa

R$ 1.457,73

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - Des.fed. Carlos Delgado

Partes do Processo

GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA DO AMARAL DINKHUYSEN

OAB/SP 76681·CPF·Representa: Autor

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP 20309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:43

Transitado em Julgado em 12/07/2022

13/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 18:23

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:49

Todas as movimentações(384)

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 16:43

Transitado em Julgado em 12/07/2022

13/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2022, 18:23

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:27

Documentos

Sentença

•26/05/2022, 17:41

Sentença

•13/05/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:49

Conclusos para despacho

21/02/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 149615800: Expeça-se a Certidão de objeto e pé, conforme requerido pelo Exequente. Após, dê-se ciência da expedição e, oportunamente, venham-me conclusos para extinção da execução, observadas as formalidades legais. São Paulo, data lançada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0501619-49.1982.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:05

Juntada de certidão

01/02/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:58

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:30

Expedição de outros documentos

03/11/2021, 18:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 14:57

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:19

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

13/08/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 15:00

Juntada de ato ordinatório

10/08/2021, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 14:58

Expedição de outros documentos

09/08/2021, 13:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/07/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 18:01

Conclusos para despacho

13/07/2020, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2020, 15:02

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 15:01

Juntada de certidão

30/06/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 16:15

Juntada de ato ordinatório

19/06/2020, 16:13

Juntada de certidão

19/06/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 15:01

Conclusos para despacho

30/01/2020, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 13:30

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 17:50

Conclusos para despacho

23/01/2020, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2019, 15:12

Publicado Intimação em 29/11/2019.

29/11/2019, 01:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 20:58

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 13:14

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

04/11/2019, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2019, 18:33

Publicado Despacho em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2019, 19:15

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 12:36

Conclusos para despacho

18/10/2019, 12:33

Juntada de certidão

18/10/2019, 12:26

Juntada de certidão

16/10/2019, 12:50

Decorrido prazo de GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:06

Publicado Intimação em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 16:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2019, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 19:56

Conclusos para despacho

18/06/2019, 17:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/06/2019, 17:43

Juntada de certidão

14/06/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2019, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2018, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

06/12/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2018, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2018, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820103125 Complemento Livre:

17/09/2018, 13:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/166

28/08/2018, 06:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Comuniada a 12ª Vara Fed Exe Fisais/RJ Complemento Livre: Via E-mail Instituional - aera anotação de Reserva de Crédito no Rosto dos Autos

16/07/2018, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANOTAÇÃO DE RESERVA DE CRÉDITO NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: Cfe. Soliitação nos autos do EF 0202488-76.2017.402.5101 (12ª VFEF - Just Fede Rio de Janeiro/RJ)

05/07/2018, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 06:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 06:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT.OF. 491-5/201-PROC. 02024887620174025101 Complemento Livre: ORIUNDO DA 12ª VFEDERAL EXE.FISCAL DO RIO DE JANEIRO

04/06/2018, 06:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000053117 Complemento Livre:

04/06/2018, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000065049 Complemento Livre:

04/06/2018, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

04/06/2018, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2018, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/04/2018, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2018, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 07:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000050443 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/04/2018, 07:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 358/360

21/03/2018, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. OFICIO/TRF 3ª Região Complemento Livre:

12/01/2018, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: OFÍCIO RECIBADO

17/11/2017, 15:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: Confirmação de reebimento de Of. 459/17 (do TRF3)

16/11/2017, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENVIADO OF. 459/17 Complemento Livre: VIA E-MAIL INSTITUCIONAL

14/11/2017, 16:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 459/2017 Complemento Livre: P/ TRF 3ª REG.

13/11/2017, 15:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFÍCIO 435/2017 DO BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

13/11/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 17:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 435/2017 (0004.2017.00753) Complemento Livre: P/ BANCO DO BRASIL

19/10/2017, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000183942 Complemento Livre:

17/10/2017, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2017, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2017, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 07:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000039749 Complemento Livre:

19/04/2017, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2017, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/03/2017, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000022436 Complemento Livre:

20/02/2017, 09:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 20/22

27/01/2017, 07:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2016, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2016, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNT. PAG. PRECT. Complemento Livre:

05/12/2016, 13:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2016, 13:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.201/2015 (4a. Vara) (em Seretaria)

02/10/2015, 08:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/09/2015, 08:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.55/2015 (4a. Vara) (em Seretaria)

11/03/2015, 06:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000014593 Complemento Livre:

11/03/2015, 06:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2015, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2015, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

24/11/2014, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2014, 16:15

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20140191215 - OFICIO Nº 20140000072R

30/10/2014, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2014, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/10/2014, 07:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/14

29/09/2014, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2014, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2014, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. OFICIO PRECATORIO Complemento Livre:

11/10/2013, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2013, 06:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/10/2013, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO

11/10/2013, 06:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

08/10/2013, 12:56

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/10/2013, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000202127 Complemento Livre: AUTOR

04/10/2013, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2013, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2013, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26/29

25/09/2013, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

15/07/2013, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2013, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2013, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000108796 Complemento Livre: AUTOR

12/07/2013, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2013, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2013, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/23

23/05/2013, 07:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

22/02/2013, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2013, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2013, 07:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:337 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

21/02/2013, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.EXPEDIR Complemento Livre: OFICIO REQUISITORIO

20/02/2013, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2013, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2013, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA Complemento Livre: FN

10/01/2013, 14:10

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

10/01/2013, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97/102

07/12/2012, 07:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

29/11/2012, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2012, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2012, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2012, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2012, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000187913 Complemento Livre: REU

28/08/2012, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2012, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2012, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2012, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2012, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2012, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre: PFN

06/07/2012, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2012, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000141583 Complemento Livre: AUTOR

04/07/2012, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2012, 14:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2012, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/27

22/06/2012, 06:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 16:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGDO PUBLICACAO Complemento Livre:

11/06/2012, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2012, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000120803 Complemento Livre: AUTOR

06/06/2012, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2012, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO NO Complemento Livre: BALCAO

01/06/2012, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/06/2012, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/22

29/05/2012, 06:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre:

14/05/2012, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610000975341 Complemento Livre: REU

10/05/2012, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2012, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2012, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA DA PFN Complemento Livre:

22/03/2012, 07:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2012, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2012, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000057750 Complemento Livre: REU

21/03/2012, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA Complemento Livre: PFN

29/02/2012, 13:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

29/02/2012, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36/38

19/01/2012, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

07/12/2011, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2011, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000279111 Complemento Livre: DO REU

02/12/2011, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2011, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2011, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA DA PFN Complemento Livre:

07/10/2011, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2011, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2011, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2011, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000241326 Complemento Livre: REU

04/10/2011, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2011, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2011, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.VISTA Complemento Livre: FN

20/09/2011, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2011, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/08/2011, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2011, 08:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2011, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2011, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2011, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA DA PFN Complemento Livre:

18/05/2011, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2011, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2011, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2011, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2011, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2011, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA DA PFN Complemento Livre:

22/03/2011, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2011, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000065823 Complemento Livre: REU

21/03/2011, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COPIAS TRASLADADAS DO AGRAVO Complemento Livre: 0034047-29.2010.4.03.0000

21/03/2011, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/03/2011, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2011, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA DA PFN Complemento Livre:

12/01/2011, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2010, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2010, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000307136 Complemento Livre: AUTOR

16/12/2010, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7/22

09/12/2010, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

01/12/2010, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 09:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2010, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

29/11/2010, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144/154

29/11/2010, 07:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

18/11/2010, 10:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2010, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2010, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000275978 Complemento Livre: AUTOR

16/11/2010, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2010, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/10/2010, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/22

20/10/2010, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

14/10/2010, 14:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2010, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2010, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000238321 Complemento Livre: REU

11/10/2010, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2010, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2010, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2010, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2010, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000209306 Complemento Livre: REU

13/09/2010, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2010, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2010, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/75

30/06/2010, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

23/04/2010, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

23/04/2010, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000096716 Complemento Livre: AUTOR

22/04/2010, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2010, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2010, 12:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/07

12/04/2010, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

05/03/2010, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/03/2010, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2010, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2010, 11:51

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

23/02/2010, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/02/2010, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/08/2009, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

03/08/2009, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2009, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2009, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000201302 Complemento Livre: AUTOR

29/07/2009, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2009, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2009, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1206/1221

15/07/2009, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG PUBLICACAO Complemento Livre:

18/06/2009, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADAS COPIAS TRALADADAS DOS EMBARGOS Complemento Livre: 200261000169480

18/06/2009, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSADO O EMBARGO Complemento Livre: 200261000169480

18/06/2009, 09:15

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2002.61.00.016948-0

18/06/2009, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/06/2009, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2009, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2009, 07:11

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/06/2009, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/06/2009, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

29/05/2009, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2009, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2009, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2009, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 27/2006 (4a. Vara)

19/04/2006, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

14/11/2005, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA REMETIDO A PROC DA FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2005, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO And. Emb. Exe. n. 2002.61.00.016948-0

04/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2002, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2002, 09:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2002, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 11/13

20/02/2001, 15:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2001, 16:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2000, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/08/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

09/08/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/1999, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/04/1999, 07:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/03/1999, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/1999, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/1998, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000234/94

15/09/1994, 14:35

Remessa - REMESSA INTERNA P/REMETER AO TRF.

30/08/1994, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/DESPACHO

18/08/1994, 15:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO APELACAO V. AUTOR

12/07/1994, 13:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO APELACAO V. AO AUTOR

23/06/1994, 14:54

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PROCEDENTE - (DIARIO OFICIAL FLS.124/127)

10/05/1994, 09:45

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO LIVRO 10 - FLS 167 V - DATA REG. 28.02.94

11/04/1994, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA DR.JEDIAEL

03/02/1994, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/12/1989, 22:00

Audiência - AUDIENCIA REALIZADA INSTR.JULG.C/ JUNTADA MEMORIAIS

11/09/1989, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

03/07/1989, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

24/10/1982, 21:00

Despacho

•22/02/2022, 12:53

Despacho

•21/02/2022, 15:49

Despacho

•02/02/2022, 14:05

Despacho

•12/11/2021, 19:58

Despacho

•20/09/2021, 09:52

Despacho

•15/09/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:00

Despacho

•13/07/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 16:13

Todos os documentos(22)

Sentença

•26/05/2022, 17:41

Sentença

•13/05/2022, 18:16

Despacho

•22/02/2022, 12:53

Despacho

•21/02/2022, 15:49

Despacho

•02/02/2022, 14:05

Despacho

•12/11/2021, 19:58

Despacho

•20/09/2021, 09:52

Despacho

•15/09/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:00

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 15:00

Despacho

•13/07/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:02

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 16:13

Despacho

•30/01/2020, 15:01

Despacho

•27/01/2020, 14:59

Despacho

•23/01/2020, 17:50

Despacho

•26/11/2019, 18:27

Despacho

•22/10/2019, 15:22

Despacho

•18/10/2019, 18:31

Despacho

•18/06/2019, 19:56