Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0065195-24.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/1992

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 09:41

Juntada de certidão

30/06/2022, 09:41

Transitado em Julgado em 24/06/2022

30/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de PLASTICOS RODE LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:28

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 10:14

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 12:13

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:10

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 09:41

Juntada de certidão

30/06/2022, 09:41

Transitado em Julgado em 24/06/2022

30/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de PLASTICOS RODE LTDA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:28

Publicado Sentença em 30/05/2022.

30/05/2022, 00:04

Documentos

Sentença

•26/05/2022, 11:13

Sentença

•26/05/2022, 10:14

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 10:14

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 12:13

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 11:28

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:15

Juntada de certidão

02/05/2022, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2022, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/04/2022, 12:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de PLASTICOS RODE LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:20

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:50

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:11

Juntada de certidão

29/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de PLASTICOS RODE LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLASTICOS RODE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA LEITE RIBEIRO - SP63457 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 242126698: O pleito de transferência será apreciado após o pagamento. Tendo em vista que não houve oposição das partes com relação à minuta expedida (ID n/s 241625153 e 24216698), venham os autos conclusos para transmissão. Int. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0065195-24.1992.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:03

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de PLASTICOS RODE LTDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:48

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLASTICOS RODE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA HELENA LEITE RIBEIRO - SP63457 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da expedição do(s) Ofício(s) Requisitório(s) - id. 241308574, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, se nada mais for requerido, venham os autos conclusos para transmissão eletrônica do(s) ofício(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0065195-24.1992.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:49

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:08

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2021, 13:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2020, 15:01

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 16:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/09/2020, 16:27

Juntada de ato ordinatório

28/09/2020, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2020, 11:22

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2020, 11:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/08/2020, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONVERSÃO DE METADADOS Complemento Livre:

10/08/2020, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/08/2020, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2020, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2020, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL RECEBIDO Complemento Livre:

05/08/2020, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA TRASLADO CÓPIAS DECISÃO COLENDO STJ Complemento Livre:

05/08/2020, 14:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/08/2020, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/08/2020 PedidoJF: 122-5/2020 Prot: 300200805012663

05/08/2020, 13:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 118/2018 (5a. Vara)

25/07/2018, 09:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.118/2018 (5a. Vara)

23/07/2018, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2018, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 47/2006 (5a. Vara)

28/04/2006, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000105862

25/04/2006, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA ADV

03/04/2006, 15:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

03/04/2006, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA UNIAO FEDERAL

11/11/2005, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA PFN

15/09/2005, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

08/09/2005, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 18

23/08/2005, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/07/2005, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/06/2004, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2004, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2004, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2004, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/08/2002, 15:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17/18

15/03/2001, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/12/2000, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2000, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2000, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2000, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/10/1999, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA EM 07/04/95

11/04/1995, 08:46

Remessa - REMESSA INTERNA AG JUNTADA DE REPLICA

05/04/1995, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PUBLICACAO DE 16/03/95.

21/03/1995, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS 76

20/03/1995, 10:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO SETOR DE ACOES ORDINARIAS

16/03/1995, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AT. RF.

10/03/1995, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CONTESTACAO

03/03/1995, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO

29/08/1994, 15:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO CONTESTACAO.

24/08/1994, 09:55

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO ****22/06/94****

29/06/1994, 12:47

Remessa - REMESSA INTERNA AG. JUNTADA DE MANDADO.

22/06/1994, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO ***18/05/94**

20/05/1994, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO ***17/05/94***

20/05/1994, 09:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

24/01/1994, 16:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RELACIONADO - ESCANINHO 34 - LAUDA 09

14/12/1993, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO C/IRREGULARIDADE.

02/02/1993, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/1993, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/1992, 14:06

Despacho

•06/05/2022, 12:18

Despacho

•29/03/2022, 16:50

Despacho

•15/02/2022, 17:22

Despacho

•15/02/2022, 16:03

Despacho

•02/02/2022, 14:01

Despacho

•02/02/2022, 13:49

Despacho

•09/08/2021, 18:34

Despacho

•05/08/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 16:04