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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2017

Valor da Causa

R$ 58.689,47

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

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Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 13/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 02/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

Publicado Decisão em 19/04/2024.

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(26)