Procedimento Comum Cível 0000482-68.2014.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Três Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

16/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de OSLAINE MARIA NOGUEIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:49

Desentranhado o documento

27/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/02/2023, 12:15

Recebidos os autos

28/02/2023, 12:15

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

16/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de OSLAINE MARIA NOGUEIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 16:53

Acórdão

•24/11/2022, 00:27

05/07/2024, 20:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:53

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:49

Desentranhado o documento

27/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de intimação de pauta

28/02/2023, 12:15

Recebidos os autos

28/02/2023, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:51

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1ª VARA FEDERAL DE TRÊS LAGOAS - MS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autos n. 0000482-68.2014.4.03.6003 ASSISTENTE: OSLAINE MARIA NOGUEIRA Advogado do(a) ASSISTENTE: JANAINA CORREA BARRADA - MS14978 ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte apelada para, desejando, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1010, parágrafo 1º, do CPC/2015). Se a parte recorrida arguir em contrarrazões questão(ões) resolvida(s) na fase de conhecimento, que não comporte(m) agravo de instrumento, intime-se o recorrente a, desejando, manifestar-se a respeito dela(s), no prazo de 15 dias (parágrafos 1º e 2º do art. 109 do CPC). Sobrevindo recurso adesivo, vista à parte contrária para, desejando, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1010, §2º, do CPC/2015). Se o caso, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 3ª Região.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:16

Conclusos para despacho

01/02/2022, 21:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de OSLAINE MARIA NOGUEIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:01

Juntada de Petição de apelação

09/04/2021, 17:16

Publicado Sentença em 08/04/2021.

09/04/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 13:35

Julgado procedente o pedido

06/04/2021, 10:05

Conclusos para julgamento

25/08/2020, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 14:38

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 02:25

Decorrido prazo de OSLAINE MARIA NOGUEIRA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 01:45

Publicado Despacho em 25/10/2019.

26/10/2019, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 12:36

Expedição de Comunicação via sistema.

23/10/2019, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 14:06

Conclusos para despacho

18/10/2019, 17:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/10/2019, 16:57

Juntada de certidão

15/10/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2019, 14:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.213/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/07/2019, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2019, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/01/2019, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ALEGAÇÕES FINAIS 201860030007551 Complemento Livre:

23/11/2018, 08:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG.

22/08/2018, 12:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2017, 08:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 24/2017-CV

30/11/2017, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

09/08/2017, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Loal de Cumprimento: APARECIDA DO TABOADO/MS Complemento Livre:

05/05/2017, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2017, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201660030007120

10/03/2017, 13:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 431/465

29/09/2016, 04:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2016, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2016, 05:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2016, 16:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

28/01/2016, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560030007502 Complemento Livre: IMPUGNACAO DE CONTESTACAO

21/01/2016, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2015, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2015, 13:22

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/11/2015, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2015, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N. 1209/2015-CIII Complemento Livre: PROT. N. 201560030004370

04/09/2015, 10:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO OFICIO N. 460/2015-CV Complemento Livre:

14/07/2015, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF.N.460/2015-CV Complemento Livre:

22/06/2015, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N.1123/2014-CV Complemento Livre:

30/09/2014, 13:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: PROT.N.

19/08/2014, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2014, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

06/06/2014, 05:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 898/921

04/04/2014, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 07:27

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 213 Folha iniial : 280

27/03/2014, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2014, 12:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/2014, 13:22

Acórdão

•23/11/2022, 17:51

Despacho

•02/02/2022, 14:16

Sentença

•06/04/2021, 13:35

Sentença

•06/04/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 14:38

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 14:38

Despacho

•23/10/2019, 12:35

Despacho

•22/10/2019, 14:06