Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005385-67.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA CORDEIRO

OAB/SP 268125·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/SP 161899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE UBARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:40

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 22/03/2024

26/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBARANA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBARANA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de ciência

11/10/2023, 09:01

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:38

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:40

Juntada de certidão

26/03/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 22/03/2024

26/03/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBARANA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:08

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:09

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 16:37

Sentença

•24/01/2024, 15:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBARANA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:10

Juntada de certidão

17/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de ciência

11/10/2023, 09:01

Juntada de certidão

09/10/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:41

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/10/2023, 10:44

Juntada de ato ordinatório

06/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de ciência

05/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:41

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 10:53

Juntada de ato ordinatório

29/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 21:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBARANA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

20/04/2023, 15:07

Juntada de certidão

06/03/2023, 16:38

Expedição de Carta precatória.

06/02/2023, 18:03

Juntada de certidão

06/02/2023, 18:03

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

03/02/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 13:06

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBARANA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:49

Publicado Certidão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:49

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

11/02/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE UBARANA Advogados do(a) EXECUTADO: NATALIA CORDEIRO - SP268125, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - SP161899-A C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se com vista à União Federal para extração do ofício requisitório de ID 171068990 e protocolo junto ao município executado. SãO JOSé DO RIO PRETO, 2 de fevereiro de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005385-67.2019.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:17

Expedição de outros documentos

02/02/2022, 14:17

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBARANA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/12/2021, 13:47

Expedição de outros documentos

07/12/2021, 17:03

Publicado Despacho em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 08:14

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:09

Conclusos para despacho

30/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de outras peças

09/02/2021, 10:20

Juntada de certidão

10/01/2021, 11:32

Expedição de Carta precatória.

19/12/2020, 11:13

Juntada de certidão

19/12/2020, 11:12

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2020, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2020, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/10/2020, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2020, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

31/07/2020, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/07/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:15

Conclusos para despacho

27/04/2020, 10:50

Juntada de certidão

25/03/2020, 20:13

Juntada de certidão

07/02/2020, 15:48

Juntada de certidão

05/02/2020, 18:31

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/02/2020, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBARANA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/12/2019, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/12/2019, 08:53

Publicado Despacho em 11/12/2019.

11/12/2019, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/12/2019, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/12/2019, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 18:08

Conclusos para despacho

02/12/2019, 18:04

Juntada de certidão

02/12/2019, 18:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/12/2019, 08:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2019, 19:00

Juntada de certidão

29/11/2019, 19:00

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2019, 12:19

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 12:19

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:41

Ofício de transferência eletrônica

•06/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:44

Despacho

•05/10/2023, 04:38

Despacho

•04/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:52

Despacho

•14/10/2022, 13:06

Despacho

•19/11/2021, 18:53

Despacho

•19/11/2021, 08:14

Despacho

•29/06/2021, 10:32

Despacho

•28/06/2021, 15:09

Despacho

•31/07/2020, 14:12

Todos os documentos(20)

Sentença

•24/01/2024, 16:37

Sentença

•24/01/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:41

Ofício de transferência eletrônica

•06/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:44

Despacho

•05/10/2023, 04:38

Despacho

•04/10/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 10:52

Despacho

•14/10/2022, 13:06

Despacho

•19/11/2021, 18:53

Despacho

•19/11/2021, 08:14

Despacho

•29/06/2021, 10:32

Despacho

•28/06/2021, 15:09

Despacho

•31/07/2020, 14:12

Despacho

•16/07/2020, 18:17

Despacho

•29/05/2020, 11:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/12/2019, 09:45

Despacho

•09/12/2019, 12:54

Despacho

•04/12/2019, 18:49