Execução Fiscal 0008757-37.2009.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2009

Valor da Causa

R$ 1.407.476,69

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLE DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO

OAB/SP 414296·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ANDREOZA

OAB/SP 304997·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANTONIO DUQUE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESPECIALISTA CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIS EDINSON ACUNA LOPEZ

CPF

Reu

SYLVIA GRACIELA MUNOZ LOPES

CPF

Reu

CONFECCOES ACUNA MUNOZ LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 23:35

Transitado em Julgado em 27/09/2023

23/10/2023, 23:35

Decorrido prazo de ESPECIALISTA CONFECCOES LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de SYLVIA GRACIELA MUNOZ LOPES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUIS EDINSON ACUNA LOPEZ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de CONFECCOES ACUNA MUNOZ LIMITADA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:32

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 15:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/08/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:55

Todas as movimentações(201)

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 23:35

Transitado em Julgado em 27/09/2023

23/10/2023, 23:35

Decorrido prazo de ESPECIALISTA CONFECCOES LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de SYLVIA GRACIELA MUNOZ LOPES em 22/09/2023 23:59.

Documentos

Comunicações

•25/09/2023, 18:00

Sentença

•25/08/2023, 15:35

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUIS EDINSON ACUNA LOPEZ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de CONFECCOES ACUNA MUNOZ LIMITADA - ME em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 17:32

Publicado Sentença em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 15:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

25/08/2023, 15:35

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de CONFECCOES ACUNA MUNOZ LIMITADA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUIS EDINSON ACUNA LOPEZ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:45

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/03/2023, 15:50

Conclusos para despacho

06/03/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESPECIALISTA CONFECCOES LTDA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de SYLVIA GRACIELA MUNOZ LOPES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:21

Juntada de certidão

02/03/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 20:07

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 18:43

Proferida decisão interlocutória

17/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/01/2023, 16:45

Conclusos para despacho

19/12/2022, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:45

Decorrido prazo de ESPECIALISTA CONFECCOES LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 20:46

Publicado Despacho em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:04

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de CONFECCOES ACUNA MUNOZ LIMITADA - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de LUIS EDINSON ACUNA LOPEZ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:24

Decorrido prazo de SYLVIA GRACIELA MUNOZ LOPES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de apelação

07/11/2022, 19:27

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:19

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 19:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/10/2022, 19:44

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/09/2022, 12:48

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2022, 08:02

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 15:45

Conclusos para despacho

08/07/2022, 12:24

Decorrido prazo de LUIS EDINSON ACUNA LOPEZ em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de CONFECCOES ACUNA MUNOZ LIMITADA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de SYLVIA GRACIELA MUNOZ LOPES em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:04

Decorrido prazo de LUIS EDINSON ACUNA LOPEZ em 08/07/2021 23:59.

07/07/2022, 10:31

Decorrido prazo de SYLVIA GRACIELA MUNOZ LOPES em 08/07/2021 23:59.

07/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:16

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 18:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/06/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de ESPECIALISTA CONFECCOES LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:06

Conclusos para decisão

23/02/2022, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:49

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONFECCOES ACUNA MUNOZ LIMITADA - ME, LUIS EDINSON ACUNA LOPEZ, SYLVIA GRACIELA MUNOZ LOPES, ESPECIALISTA CONFECCOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELLE DE SOUZA - MG203252, CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO - SP414296 D E S P A C H O ID 208153570: pretende a excipiente seja, liminarmente, determinada sua exclusão do polo passivo. Resta evidente, em rasa cognição, que a exclusão do polo passivo é consequência lógica do reconhecimento de sua ilegitimidade para responder pelo débito em cobro, ou seja, decorre da análise direta do mérito do pedido por ela deduzido em sua exceção. Postergo, nestes termos, a análise do pedido de exclusão do polo passivo para momento oportuno, após a manifestação da parte exequente nestes autos. Nestes termos, abra-se vista dos autos à União Federal a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste conclusivamente sobre a exceção de pré-executividade oferecida pela coexecutada. Decorrido, independente de manifestação, voltem conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008757-37.2009.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:40

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de certidão

24/11/2021, 15:48

Expedição de Carta de citação.

30/06/2021, 14:54

Expedição de Carta de citação.

30/06/2021, 14:54

Expedição de Carta de citação.

30/06/2021, 14:54

Expedição de Carta de citação.

30/06/2021, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 16:36

Conclusos para despacho

15/03/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 14:38

Conclusos para despacho

10/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de certidão

13/07/2020, 21:27

Juntada de certidão

09/07/2020, 11:56

Expedição de Carta de citação.

15/06/2020, 09:15

Expedição de Carta de citação.

15/06/2020, 09:15

Expedição de Carta de citação.

15/06/2020, 09:15

Expedição de Carta de citação.

15/06/2020, 09:15

Expedição de Carta de citação.

15/06/2020, 08:50

Expedição de Carta de citação.

15/06/2020, 08:50

Expedição de Carta de citação.

15/06/2020, 08:50

Expedição de Carta de citação.

15/06/2020, 08:50

Expedição de Carta de citação.

15/06/2020, 08:38

Expedição de Carta de citação.

15/06/2020, 08:38

Expedição de Carta de citação.

15/05/2020, 15:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/04/2020, 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

06/04/2020, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 10:47

Conclusos para despacho

03/02/2020, 15:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2020, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2019, 12:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/11/2019, 15:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

11/10/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2019, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2019, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 12:52

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORDINATORIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

30/08/2019, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2019, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/01/2019, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

15/01/2019, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2018, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2018, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2018, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2018, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2018, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2018, 08:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

23/11/2018, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 23/11/2018 PedidoJF: 4604-2/2018 Prot: 314181123029697

23/11/2018, 13:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 241/2015 (2a. Vara) Paote: 200226

11/06/2015, 13:43

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.241/2015 (2a. Vara)

03/06/2015, 17:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2015, 17:23

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.98/2014 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/05/2014, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2014, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

19/05/2014, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2014, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/04/2014, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/04/2014, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2014, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/10/2013, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2013, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/09/2013, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2013, 12:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2013, 12:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: NEGATIVA

15/07/2013, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORREIO ELETRONICO Complemento Livre:

09/04/2013, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO, CONST, AVALIACAO E REFORCO DE PENHORA Loal de Cumprimento: SANTO ANDRE/SP Complemento Livre: 58/2013

20/03/2013, 13:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: CONSULTA/PENHORA SISTEMA RENAJUD POSITIVO

27/02/2013, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA/PENHORA SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: NEGATIVO

25/02/2013, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: VALOR DEBITO ATUALIZADO

14/02/2013, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2013, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2013, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2013, 12:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: LUIZ EDINSON ACUNA LOPEZ Complemento Livre:

07/12/2012, 11:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SYLVIA GRACIELA MUNOZ LOPEZ Complemento Livre:

06/12/2012, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EXECUTADO

10/09/2012, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

10/09/2012, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2012, 10:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2012, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2012, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2012, 09:03

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/05/2012, 12:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2012, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2012, 08:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: - Complemento Livre:

18/11/2011, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2011, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/10/2011, 13:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: - Complemento Livre:

08/09/2011, 12:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

26/07/2011, 11:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre: .

17/01/2011, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

16/09/2010, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2010, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2010, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

22/06/2010, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2010, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2010, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/01/2010, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2010, 09:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/11/2009, 13:16

Sentença

•25/08/2023, 15:35

Documento Comprobatório

•03/03/2023, 18:48

Decisão

•17/02/2023, 18:43

Decisão

•17/02/2023, 18:42

Despacho

•10/11/2022, 15:04

Decisão

•11/10/2022, 19:44

Decisão

•11/10/2022, 19:44

Despacho

•01/09/2022, 15:10

Decisão

•10/06/2022, 18:19

Despacho

•02/02/2022, 14:21

Despacho

•28/01/2022, 10:40

Despacho

•05/05/2021, 16:36

Despacho

•10/03/2021, 14:38

Todos os documentos(16)

Comunicações

•25/09/2023, 18:00

Sentença

•25/08/2023, 15:35

Sentença

•25/08/2023, 15:35

Documento Comprobatório

•03/03/2023, 18:48

Decisão

•17/02/2023, 18:43

Decisão

•17/02/2023, 18:42

Despacho

•10/11/2022, 15:04

Decisão

•11/10/2022, 19:44

Decisão

•11/10/2022, 19:44

Despacho

•01/09/2022, 15:10

Decisão

•10/06/2022, 18:19

Despacho

•02/02/2022, 14:21

Despacho

•28/01/2022, 10:40

Despacho

•05/05/2021, 16:36

Despacho

•10/03/2021, 14:38

Despacho

•02/04/2020, 10:47