Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002741-64.2018.4.03.6304 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2018

Valor da Causa

R$ 11.488,00

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 29º Juiz Federal da 10ª TR SP

Partes do Processo

NILDE BARBOSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BEZERRA DA SILVA

OAB/SP 391824·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ONTIVERO

OAB/SP 274946·CPF·Representa: Autor

FERNANDO TADEI

OAB/SP 437594·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

NILDE BARBOSA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:37

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2025, 18:47

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de NILDE BARBOSA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:53

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 18:34

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 15:37

Juntada de certidão

18/11/2025, 15:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2025, 18:47

Juntada de certidão

09/09/2025, 16:56

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/09/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de NILDE BARBOSA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:53

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 14:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2024, 18:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de NILDE BARBOSA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:50

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/01/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 00:02

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 16:11

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:01

Expedição de Informação

13/11/2023, 17:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/11/2023, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:22

Decorrido prazo de NILDE BARBOSA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:53

Juntada de ato ordinatório

25/10/2023, 17:51

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:05

Expedição de Informação

19/10/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

21/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2023, 11:04

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

22/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de NILDE BARBOSA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 17:04

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 17:04

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de recurso inominado

05/08/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:34

Julgado procedente o pedido

03/08/2022, 18:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/08/2022, 18:41

Decorrido prazo de NILDE BARBOSA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILDE BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA BEZERRA DA SILVA - SP391824, EDUARDO ONTIVERO - SP274946 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ciência às partes da juntada do Laudo Contábil. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 07 dias, quanto à eventual renúncia ao valor excedente à alçada deste Juizado Especial Federal, conforme tese firmada no tema repetitivo 1030do STJ: "Ao autor que deseje litigar no âmbito de juizado especial federal cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 salários mínimos previstos no artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, as prestações vincendas".No mesmo prazo, diante das regras relativas à acumulação de benefícios previdenciários previstos na EC nº 103/2019, tornou-se imprescindível à parte autora apresentar declaração nos termos da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 03/04/2020, informando se já possui outro benefício com DIB posterior a 13/11/2019. JUNDIAí, 8 de novembro de 2021. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002741-64.2018.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

03/02/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:33

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 12:34

Juntada de certidão

14/10/2021, 19:22

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6304008819 - EXPEDIENTE Nº 2021/6304000458

08/10/2021, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6304008819

07/10/2021, 15:45

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6304008819 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/10/2021, 15:45

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE - R$ 200

25/03/2021, 16:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6304001693 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/03/2021, 12:38

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6304001693 - - (ATO) 2021/6304001693 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/03/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 01/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6304001693

01/03/2021, 13:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6304001693 - NILDE BARBOSA

01/03/2021, 13:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6304001693 - EXPEDIENTE Nº 2021/6304000073

25/02/2021, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6304001693 - L F

24/02/2021, 14:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6304001693 - L F - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/02/2021, 14:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304018137 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/11/2020, 12:11

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304018137 - - (DECISÃO) 2020/6304018137 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/11/2020, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 29/10/2020 DECISÃO JEF2020/6304018137

29/10/2020, 10:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6304018137 - NILDE BARBOSA

29/10/2020, 10:36

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6304018137 - EXPEDIENTE Nº 2020/6304000472

27/10/2020, 11:11

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6304018137

26/10/2020, 12:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304018137 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

26/10/2020, 12:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304013084 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/08/2020, 11:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304013084 - - (DECISÃO) 2020/6304013084 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/08/2020, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/07/2020 DECISÃO JEF2020/6304013084

29/07/2020, 13:43

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6304013084 - NILDE BARBOSA

29/07/2020, 13:43

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6304013084 - EXPEDIENTE Nº 2020/6304000335

27/07/2020, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2020/6304013084

24/07/2020, 13:25

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2020/6304013084 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/07/2020, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 2ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

16/07/2020, 19:12

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

03/02/2020, 14:15

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6304013246 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2019, 12:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6304013246 - - (ATO) 2019/6304013246 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6304013246 - APRESENTAR CONTRARRAZÕES

05/12/2019, 16:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6304013246 - APRESENTAR CONTRARRAZÕES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/12/2019, 16:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6304016098 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/12/2019, 10:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6304016098 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6304016098 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

05/12/2019, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/11/2019 CITAÇÃO2019/6304016098

28/11/2019, 09:25

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6304016098 - NILDE BARBOSA

28/11/2019, 09:25

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6304016098 - EXPEDIENTE Nº 2019/6304000571

26/11/2019, 12:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROCEDENTE A AÇÃO - NÃO ACOLHIDOS - TERMO Nº 2019/6304016098

25/11/2019, 13:51

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6304016098 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

25/11/2019, 13:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6304010279 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/08/2019, 08:47

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6304010279 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6304010279 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

28/08/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/08/2019 CITAÇÃO2019/6304010279

21/08/2019, 12:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6304010279 - NILDE BARBOSA

21/08/2019, 12:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6304010279 - EXPEDIENTE Nº 2019/6304000349

19/08/2019, 08:51

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2019/6304010279

16/08/2019, 15:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6304010279 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

16/08/2019, 15:18

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/08/2019, 15:18

Audiência - AUDIÊNCIA REDESIGNADA - TERMO Nº 2019/6304008981

12/07/2019, 17:38

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6304008981 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/07/2019, 17:38

Confirmada - INTIMAÇÃO - TERMO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº 2019/6304008981 - NILDE BARBOSA

12/07/2019, 17:38

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO - APARECIDO CARLOS DONIZETE NATALINO - R$ 75

27/06/2019, 11:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6304005502 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2019, 10:15

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6304005502 - - (ATO) 2019/6304005502 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

03/06/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 27/05/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6304005502

27/05/2019, 08:36

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6304005502 - NILDE BARBOSA

27/05/2019, 08:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6304006412 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2019, 09:32

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6304006412 - - (DECISÃO) 2019/6304006412 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

24/05/2019, 01:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6304005502 - EXPEDIENTE Nº 2019/6304000221

23/05/2019, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6304005502 - COMUNICADO

22/05/2019, 13:14

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6304005502 - COMUNICADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/05/2019, 13:14

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 17/05/2019 DECISÃO JEF2019/6304006412

17/05/2019, 12:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6304006412 - NILDE BARBOSA

17/05/2019, 12:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6304006412 - EXPEDIENTE Nº 2019/6304000205

15/05/2019, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2019/6304006412

14/05/2019, 15:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2019/6304006412 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/05/2019, 15:39

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

03/04/2019, 11:51

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2018/6304005166 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

23/11/2018, 11:04

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2018/6304005166 - - (MANDADO) 2018/6304005166 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/11/2018, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2018/6304005166 - Nº 2018/6304005166 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/10/2018, 14:55

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 20/09/2018 DECISÃO JEF2018/6304014764

20/09/2018, 14:06

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6304014764 - NILDE BARBOSA

20/09/2018, 14:06

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 19/09/2018 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2018/6304000074

19/09/2018, 15:01

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6304014764 - EXPEDIENTE Nº 2018/6304000411

17/09/2018, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6304014764

17/09/2018, 15:31

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

17/09/2018, 13:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2018/6304000074 - EXP. 2018/6304000409

17/09/2018, 13:18

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

14/09/2018, 15:30

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•06/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:48

Despacho

•15/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:51

Acórdão

•01/03/2023, 17:13

Acórdão

•29/11/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:04

Sentença

•04/08/2022, 15:29

Sentença

•04/08/2022, 15:29

Sentença

•04/08/2022, 12:35

Sentença

•04/08/2022, 12:34

Todos os documentos(35)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•25/09/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:48

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•06/05/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:48

Despacho

•15/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:51

Acórdão

•01/03/2023, 17:13

Acórdão

•29/11/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 17:04

Sentença

•04/08/2022, 15:29

Sentença

•04/08/2022, 15:29

Sentença

•04/08/2022, 12:35

Sentença

•04/08/2022, 12:34

Sentença

•03/08/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 16:32

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:53

Decisões Primeiro Grau

•26/10/2020, 12:54

Decisões Primeiro Grau

•24/07/2020, 13:25

Acórdão

•29/05/2020, 22:39

Acórdão

•29/05/2020, 22:39

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 16:55

Termo de audiência

•25/11/2019, 13:51

Termo de audiência

•16/08/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 13:14

Decisões Primeiro Grau

•14/05/2019, 15:39

Decisões Primeiro Grau

•17/09/2018, 15:31