Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000198-84.2021.4.03.6340 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000198-84.2021.4.03.6340 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CLEUSA APARECIDA CALISTRO Advogado do(a) AUTOR: SOLANGE APARECIDA VAZ - SP447076 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000198-84.2021.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Cite-se. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12 de MAIO de 2022, às 14:00 HORAS, a ser realizada de forma VIRTUAL por videoconferência através do MICROSOFT TEAMS, ou eventual outra plataforma digital (CNJ), nos termos do CPC, arts. 358 e ss. e art. 453, § 1º, observando-se os seguintes critérios: 1) Devem os(as) advogados(as) e partes (autor e réu) providenciar o necessário para que sua presença ao ato se dê, exclusivamente, por meio de acesso à sala virtual (on-line); 2) As testemunhas, contudo, poderão ser ouvidas presencialmente na sede deste Juízo Federal (Avenida João Pessoa, 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá-SP), observadas as condições de proteção sanitária e de saúde pública (ex. temperatura, distanciamento social, uso de máscaras e de álcool gel), para se assegurar da incomunicabilidade entre as testemunhas e partes durante a realização da audiência virtual (CPC, art. 456). 3) Havendo necessidade de comparecimento das partes e/ou de suas testemunhas na sede do Juízo, seu acesso observará os termos da Portarias-Conj. PRES/CORE n. 25/2021 (cópia anexa), de 06.12.2021, que regulamenta as condições para o ingresso e a permanência nos prédios e nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região, tanto do público interno quanto do público externo, dentre as quais, a apresentação do certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde). Com efeito, caberá às partes e advogados(as) informar e intimar as testemunhas (no máximo de três - art. 34 da Lei 9.099/95), para se fazerem presentes à audiência (CPC, art. 455, §§ 1º e 2º), bem como acostar aos autos, em até 5 (cinco) dias anteriores a data da audiência, seus e-mails e telefones (whatsapp), para recebimento de intimações, se o caso, e ainda providenciar a juntada prévia aos autos da relação das testemunhas com suas qualificações (nome, documento pessoal, estado civil, profissão, telefone (whatsapp) e parentesco ou não com as partes), sob pena de dispensa e preclusão da prova testemunhal. Ainda, eventual desinteresse na produção probatória deverá ser informado com antecedência nos autos para deliberação, no prazo de 5 (cinco) dias da intimação, sendo a todos imposta a observância à boa-fé processual (CPC, art. 5º), sobretudo visando à otimização do tempo e dos atos processuais, bem como a preservação da vida e da saúde pública. Providencie a Secretaria o necessário para realização da audiência virtual (reunião, link e intimações), com as comunicações necessárias, ficando desde já autorizado o uso do e-mail funcional, telefone ou whatsapp para intimações e demais atos, com cumprimento mediante certidão nos autos, ante as limitações de cumprimento presencial dos atos processuais e de carta precatória (Portarias-Conj. PRES/CORE n. 1 a 10/2020), expedindo-se caso necessário. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, § 3º, do CPC/2015. Cumpra-se. Intimem-se. GUARATINGUETá, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(219)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEUSA APARECIDA CALISTRO em 25/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Publicado Sentença em 08/08/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

Publicado Despacho em 30/05/2025.

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(18)