Procedimento Comum Cível 5010472-56.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre PDVIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 222.396,10

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

LUIZ ROBERTO GALHARDI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SILMARA MARY VIOTTO HALLA

OAB/SP 221484·CPF·Representa: Autor

DELTON CROCE NETTO

OAB/SP 400181·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

LUIZ ROBERTO GALHARDI

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de decisão

20/05/2026, 12:08

Recebidos os autos

20/05/2026, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:33

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de apelação

16/08/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:10

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:16

Julgado improcedente o pedido

13/07/2023, 17:45

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de decisão

20/05/2026, 12:08

Recebidos os autos

20/05/2026, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/12/2023, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

30/10/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Acórdão

•15/04/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:11

17/10/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:33

Conclusos para despacho

06/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de apelação

16/08/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 00:10

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:16

Julgado improcedente o pedido

13/07/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO GALHARDI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:51

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 22:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ROBERTO GALHARDI Advogados do(a) AUTOR: SILMARA MARY VIOTTO HALLA - SP221484, DELTON CROCE NETTO - SP400181 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Manifeste-se a parte autora sobre a petição da União (ID 43327681) informando a insuficiência dos depósitos efetuados. Oportunamente retornem os autos conclusos.Intimem-se. São Paulo, 31 de janeiro de 2022 VICTORIO GIUZIO NETO Juiz Federal 24ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010472-56.2018.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/01/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 13:30

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 21:36

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO GALHARDI em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 17:48

Publicado Decisão em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 14:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:41

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 16:11

Conclusos para decisão

01/04/2020, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 17:13

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2020, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2020, 17:30

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO GALHARDI em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:45

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2019, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 18:09

Conclusos para despacho

26/11/2019, 19:42

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2019, 14:32

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO GALHARDI em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 10:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/08/2019, 00:11

Publicado Decisão em 02/08/2019.

02/08/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 19:49

Conclusos para decisão

29/07/2019, 16:35

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:46

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 16:04

Mandado devolvido cumprido

10/07/2019, 16:04

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO GALHARDI em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2019, 09:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/06/2019, 00:32

Publicado Intimação em 25/06/2019.

25/06/2019, 00:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2019, 15:17

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 13:35

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 13:35

Expedição de Ofício.

19/06/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2019, 19:51

Conclusos para despacho

17/06/2019, 19:18

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO GALHARDI em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 00:44

Juntada de Petição de réplica

06/05/2019, 10:27

Publicado Despacho em 10/04/2019.

10/04/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/04/2019, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 14:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 18:18

Conclusos para despacho

03/04/2019, 19:26

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2019, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2018, 12:15

Juntada de Petição de contestação

05/07/2018, 12:10

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO GALHARDI em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2018, 12:26

Decorrido prazo de DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 01:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/05/2018, 00:10

Publicado Intimação em 10/05/2018.

10/05/2018, 00:10

Mandado devolvido cumprido

09/05/2018, 18:34

Juntada de Petição de diligência

09/05/2018, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2018, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2018, 15:48

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 14:49

Juntada de certidão

07/05/2018, 15:17

Expedição de Ofício.

07/05/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2018, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2018, 14:36

Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2018, 20:37

Conclusos para decisão

04/05/2018, 14:58

Juntada de Certidão

04/05/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 13:40

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2018, 13:40

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/05/2018, 13:32

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 13:32

Decisão

•10/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:43

Decisão

•28/07/2025, 16:27

Despacho

•17/10/2023, 12:53

Despacho

•16/10/2023, 16:33

Sentença

•25/07/2023, 16:18

Sentença

•25/07/2023, 15:16

Sentença

•13/07/2023, 17:45

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:46

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 17:03

Despacho

•02/02/2022, 14:27

Despacho

•31/01/2022, 18:37

Decisão

•03/04/2020, 18:41

Todos os documentos(27)

Acórdão

•15/04/2026, 17:23

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 14:11

Decisão

•10/11/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 16:43

Decisão

•28/07/2025, 16:27

Despacho

•17/10/2023, 12:53

Despacho

•16/10/2023, 16:33

Sentença

•25/07/2023, 16:18

Sentença

•25/07/2023, 15:16

Sentença

•13/07/2023, 17:45

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:46

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 17:03

Despacho

•02/02/2022, 14:27

Despacho

•31/01/2022, 18:37

Decisão

•03/04/2020, 18:41

Decisão

•03/04/2020, 16:11

Despacho

•23/01/2020, 17:30

Despacho

•29/11/2019, 18:45

Despacho

•27/11/2019, 18:09

Decisão

•30/07/2019, 16:40

Decisão

•29/07/2019, 19:49

Despacho

•17/06/2019, 19:51

Despacho

•05/04/2019, 14:58

Despacho

•05/04/2019, 14:52

Despacho

•04/04/2019, 18:18

Outras peças

•16/05/2018, 12:26

Decisão

•04/05/2018, 20:37