Execução Fiscal 0001401-69.2016.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FLAVIA CRISTINA TOLEDO RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:10

Conclusos para despacho

23/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA TOLEDO RIBEIRO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 17:02

Juntada de ato ordinatório

17/12/2022, 16:44

Juntada de certidão

08/12/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:17

Todas as movimentações(101)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 13:49

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:38

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 14:10

Conclusos para despacho

23/02/2023, 02:04

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA TOLEDO RIBEIRO em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/01/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 17:02

Juntada de ato ordinatório

17/12/2022, 16:44

Juntada de certidão

08/12/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

29/06/2022, 12:30

Transitado em Julgado em 23/03/2022

29/06/2022, 12:25

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA TOLEDO RIBEIRO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:51

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA TOLEDO RIBEIRO em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:50

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 20:50

Mandado devolvido cumprido

06/05/2022, 20:50

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 20:45

Mandado devolvido cumprido

06/05/2022, 20:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:22

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 14:13

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/02/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: FLAVIA CRISTINA TOLEDO RIBEIRO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001401-69.2016.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento na Lei 10.522/2002. Custas ex lege. Proceda-se ao imediato levantamento ou desbloqueio de eventual constrição constante dos autos. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 08:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 11:54

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 08:59

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA TOLEDO RIBEIRO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:26

Mandado devolvido cumprido

07/11/2021, 13:29

Juntada de Petição de certidão

07/11/2021, 13:29

Conclusos para despacho

08/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 08:33

Conclusos para despacho

29/09/2021, 08:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2021, 09:17

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 09:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/04/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 16:32

Decorrido prazo de FLAVIA CRISTINA TOLEDO RIBEIRO em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:37

Conclusos para despacho

18/02/2021, 20:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2021, 18:30

Publicado Despacho em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

09/02/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 18:34

Juntada de Petição de certidão

03/02/2021, 13:39

Conclusos para despacho

03/02/2021, 13:15

Juntada de certidão

01/02/2021, 16:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2021, 16:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/10/2020, 18:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 14:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2020, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre:

31/08/2020, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2020, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/02/2020, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2020, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2019, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2019, 06:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/12/2019, 10:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 300/2019

02/12/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMPROVANTE ENCAMINHAMENTO MALOTE DIGITAL

07/11/2019, 09:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: Nº 300/2019

30/10/2019, 09:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961380002481 Complemento Livre: OFICIO 220/2019-LIP

02/08/2019, 08:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: OFÍCIO Nº 220/2019 Complemento Livre:

24/07/2019, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 220/2019 Complemento Livre:

02/07/2019, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 06:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2019, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2019, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000023393 Complemento Livre:

19/03/2019, 11:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201961380000818 - CP 188/2018

14/03/2019, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CP - DILIGENCIA POSITIVA NESTA DATA Complemento Livre:

12/02/2019, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CP DISTRIBUIDA NO DEPRECADO NESTA DATA Complemento Livre:

06/12/2018, 09:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: 188/2018

04/12/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2018, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2018, 13:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 365/2018 Complemento Livre:

20/06/2018, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 365/2018 Complemento Livre:

10/04/2018, 12:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO VOLUNTÁRIO

21/08/2017, 11:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

04/08/2017, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

22/02/2017, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2017, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2017, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2017, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE CUSTAS Complemento Livre:

11/01/2017, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/01/2017, 09:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2016, 13:48

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 16:44

Despacho

•23/08/2022, 12:17

Sentença

•02/02/2022, 14:27

Sentença

•02/02/2022, 08:07

Despacho

•22/11/2021, 08:59

Despacho

•29/09/2021, 16:04

Despacho

•29/09/2021, 08:33

Despacho

•17/03/2021, 16:32

Despacho

•05/02/2021, 08:39

Despacho

•03/02/2021, 18:34