Procedimento Comum Cível 5031253-94.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdmissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONALProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

NATHALIE CASSEUS

Autor

ROBENSON GUIRAND

CPF

Autor

NATHALIE CASSEUS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM

OAB/PR 77850·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES FERNANDES JUNIOR

OAB/PR 73528·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

NATHALIE CASSEUS

Autor

ROBENSON GUIRAND

CPF

Autor

NATHALIE CASSEUS

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2022, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de NATHALIE CASSEUS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de ROBENSON GUIRAND em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:12

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/10/2024, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 14:11

Decisão

•04/07/2022, 10:12

24/05/2023, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2022, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2022, 15:46

Decorrido prazo de NATHALIE CASSEUS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de ROBENSON GUIRAND em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:03

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 10:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/07/2022, 10:12

Proferida decisão interlocutória

04/07/2022, 10:12

Conclusos para decisão

02/07/2022, 20:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/07/2022, 20:20

Conclusos para julgamento

28/06/2022, 17:49

Decorrido prazo de ROBENSON GUIRAND em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de NATHALIE CASSEUS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 18:20

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBENSON GUIRAND, NATHALIE CASSEUS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GOMES FERNANDES JUNIOR - PR73528 Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO GOMES FERNANDES JUNIOR - PR73528 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5031253-94.2021.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:07

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de contestação

26/01/2022, 12:19

Decorrido prazo de ROBENSON GUIRAND em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:24

Decorrido prazo de NATHALIE CASSEUS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:09

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 02:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/11/2021, 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:57

Conclusos para decisão

18/11/2021, 12:17

Juntada de certidão

17/11/2021, 10:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/11/2021, 10:20

Recebidos os autos

17/11/2021, 10:20

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2021, 14:45

Despacho

•02/02/2022, 14:29

Despacho

•31/01/2022, 19:07

Decisão

•18/11/2021, 14:57