Monitória 5000102-10.2018.4.03.6135 - TRF3

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 11:31

Arquivado Definitivamente

23/03/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 18/03/2022

23/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de CONSTRU+ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de JANETE FERREIRA DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO CARVALHO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 REQUERIDO: CONSTRU+ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, JANETE FERREIRA DA SILVA S E N T E N Ç A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF interpôs embargos de declaração em face da sentença proferida nestes autos, aduzindo ter esse julgado incorrido em omissão, obscuridade e contradição, quanto à inatividade da parte interessada em atender as determinações deste Juízo e imprimir adequado andamento ao processo. É o relatório. DECIDO. Conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos. O art. 1.022 do Código de Processo Civil prescreve serem cabíveis embargos de declaração para sanar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material existentes no julgado embargado. Não está presente no julgado, contudo, qualquer dessas situações. De fato, ainda que doutrina e jurisprudência venham reconhecendo, em caráter excepcional, a possibilidade de emprestar efeitos modificativos ou infringentes aos embargos de declaração, os embargos não se prestam para simplesmente adequar o julgado ao entendimento do embargante, nem para propiciar o reexame de questões que devem ser submetidas ao crivo de órgãos jurisdicionais de outras instâncias. No caso dos autos, a omissão, a obscuridade e a contradição alegadas pela parte embargante refletem o mero inconformismo com o conteúdo da sentença. De toda forma, a impugnação da parte embargante não está centrada em verdadeira omissão, obscuridade e contradição sanável por meio de embargos de declaração, devendo ser manifestada por meio de recurso de apelação, dirigido à instância superior. Em face do exposto, nego provimento aos presentes embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença embargada. P. R. I. C. CARAGUATATUBA, 10 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO MONITÓRIA (40) Nº 5000102-10.2018.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 13:18

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 REQUERIDO: CONSTRU+ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, JANETE FERREIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5000102-10.2018.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Trata-se de ação monitória movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em face de CONSTRU+ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME E JANETE FERREIRA DA SILVA, objetivando o recebimento do crédito, conforme contrato(s) nº 1357003000022267, nº 1357197000022267 e nº 251357734000057109, anexado(s) à inicial. A inicial veio instruída com documentos. Conforme decisão ID 47582164, este Juízo determinou à parte autora manifestasse seu interesse no prosseguimento da ação, requerendo o que de direito. A parte autora foi intimada, porém quedou-se inerte (certidão de decurso de prazo lançada em 06/05/2021). É o relatório. DECIDO. Foi determinado por este Juízo a intimação da parte autora para providências diversas no feito, inclusive para proceder regular andamento ao feito em termos de prosseguimento a fim de requerer o que de direito fosse de seu interesse. Ademais, embora expressamente intimada e apesar de concedido prazo mais que razoável para cumprir o ônus que lhe cabe, há inércia da autora no cumprimento da determinação deste Juízo, sem qualquer manifestação ou justificativa. Por conseguinte, em face da inércia da parte autora, tem-se por prejudicado o objeto do presente feito, não havendo mais necessidade/utilidade do provimento jurisdicional. Em face do exposto e tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Em havendo penhora, torno-a insubsistente. Sem condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. C. CARAGUATATUBA, 10 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/01/2022, 16:40

Conclusos para julgamento

28/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO CARVALHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2021.

29/04/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

29/04/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:05

Conclusos para despacho

22/03/2021, 08:39

Juntada de certidão

22/03/2021, 08:38

Juntada de certidão

03/01/2021, 16:33

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/12/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 09:48

Conclusos para despacho

30/10/2020, 10:15

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO CARVALHO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2020, 03:00

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:49

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:41

Juntada de ato ordinatório

29/05/2020, 09:34

Juntada de certidão

27/05/2020, 19:43

Juntada de certidão

08/05/2020, 09:08

Juntada de certidão

04/05/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 10:13

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:10

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO CARVALHO em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 03:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2019, 12:21

Publicado Intimação em 21/02/2019.

21/02/2019, 00:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/02/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 16:36

Conclusos para despacho

14/02/2019, 17:14

Juntada de certidão

08/10/2018, 13:55

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO CARVALHO em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 04:49

Publicado Intimação em 31/07/2018.

31/07/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 15:49

Juntada de certidão

26/07/2018, 15:48

Expedição de Carta precatória.

26/07/2018, 15:40

Expedição de Carta Precatória.

24/07/2018, 16:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2018 23:59:59.

24/04/2018, 01:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2018, 00:17

Publicado Intimação em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 15:17

Conclusos para despacho

23/02/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 10:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/02/2018, 10:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/02/2018, 16:14

Distribuído por sorteio

20/02/2018, 16:14

—

Juntada de Petição de petição intercorrente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/03/2022

Decorrido prazo de CONSTRU+ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JANETE FERREIRA DA SILVA em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 25/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MACHADO CARVALHO em 25/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 04/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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