Execução Fiscal 0002579-25.2016.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 31.986,51

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE PEDRO PEDROSA

OAB/SP 146001·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO FULLIN CANOAS

OAB/SP 105655·CPF·Representa: Réu

SILVANA FORCELLINI PEDRETTI

OAB/SP 275233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRANCA E LIMA CONSTRUTORA DE SAO CARLOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCA E LIMA CONSTRUTORA DE SAO CARLOS LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 10:32

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 19:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

03/03/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de FRANCA E LIMA CONSTRUTORA DE SAO CARLOS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de FRANCA E LIMA CONSTRUTORA DE SAO CARLOS LTDA - ME em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

23/03/2025, 10:32

Publicado Intimação em 14/03/2025.

23/03/2025, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 18:09

Despacho

•12/03/2025, 18:09

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:09

Conclusos para despacho

10/03/2025, 19:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 19:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

03/03/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2024, 13:49

Decorrido prazo de FRANCA E LIMA CONSTRUTORA DE SAO CARLOS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:45

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:08

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:17

Juntada de ato ordinatório

11/03/2024, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

08/03/2024, 13:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 14:53

Decorrido prazo de FRANCA E LIMA CONSTRUTORA DE SAO CARLOS LTDA - ME em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:15

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 16:08

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:06

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:15

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:09

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:07

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:20

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 16:44

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 14:20

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:10

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:09

Juntada de certidão

28/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:21

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 16:12

Decorrido prazo de SILVANA FORCELLINI PEDRETTI em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 18:25

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:02

Juntada de certidão

17/11/2023, 13:12

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

16/11/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 20:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/11/2023, 17:36

Juntada de ato ordinatório

14/11/2023, 12:38

Mandado devolvido parcialmente cumprido

14/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 18:25

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:09

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:43

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:16

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 17:43

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 16:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:06

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 10:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/05/2022, 14:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/05/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 10:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de FRANCA E LIMA CONSTRUTORA DE SAO CARLOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:52

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCA E LIMA CONSTRUTORA DE SAO CARLOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE PEDRO PEDROSA - SP146001 D E S P A C H O Petição ID 105385545: Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002579-25.2016.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos defiro. Sobreste-se o feito, nos termos do artigo 40 e parágrafos da Lei de Execução Fiscal, remetendo-se os autos e eventuais apensos ao arquivo, por sobrestamento, sendo que decorrido o prazo de 01 ano, os mesmos ficarão automaticamente arquivados. Caberá à parte exequente diligenciar para localização da parte devedora e/ou efetivação da garantia, promover eventual desarquivamento dos autos ou manifestar-se, expressamente, em termos de prosseguimento do feito, assim como, promover o controle dos prazos processuais. Int. e C. São Carlos, data no sistema.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 07:33

Conclusos para despacho

27/01/2022, 23:06

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 13:30

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de FRANCA E LIMA CONSTRUTORA DE SAO CARLOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:30

Juntada de certidão

06/05/2021, 12:03

Juntada de certidão

22/04/2021, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/04/2021, 16:22

Juntada de certidão

14/03/2021, 14:21

Decorrido prazo de FRANCA E LIMA CONSTRUTORA DE SAO CARLOS LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 21:14

Publicado Intimação em 03/07/2020.

03/07/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:58

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:21

Conclusos para despacho

30/06/2020, 09:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/06/2020, 09:34

Juntada de certidão

30/06/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 12:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

01/08/2019, 08:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2019, 16:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 424/431

24/04/2019, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2019, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861150009178 Complemento Livre: CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS

13/12/2018, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2018, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2018, 07:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: penhora - baenjud e renajud Complemento Livre: 1502.2018.00608

05/09/2018, 14:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA - BACENJUD E RENAJUD Complemento Livre: 1502.2018.00608 EM 28/06/2018 (Guia 2018.0109)

04/07/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761150008850 Complemento Livre:

02/10/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2017, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2017, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 235/241

28/06/2017, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2017, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 14:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CUMPRIDO Complemento Livre:

29/08/2016, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre: PARA CITAÇÃO

04/08/2016, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/06/2016, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 13:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2016, 14:20

Despacho

•15/03/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 16:16

Despacho

•05/12/2023, 16:08

Despacho

•29/11/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:44

Despacho

•28/11/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:38

Despacho

•10/11/2023, 17:43

Despacho

•16/10/2023, 18:06

Despacho

•28/01/2022, 07:33

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 10:47

Despacho

•30/06/2020, 18:21

Despacho de Inspeção

•19/06/2020, 17:01