Execução Fiscal 5000948-13.2021.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.062,76

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

JBS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 08:50

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 17:27

Juntada de certidão

17/12/2022, 17:18

Juntada de ato ordinatório

17/12/2022, 17:17

Juntada de certidão

08/12/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:00

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 24/03/2022

06/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:48

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:34

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 08:50

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 17:27

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 17:17

25/01/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 17:27

Juntada de certidão

17/12/2022, 17:18

Juntada de ato ordinatório

17/12/2022, 17:17

Juntada de certidão

08/12/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:00

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 24/03/2022

06/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:48

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:34

Decorrido prazo de JBS S/A em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:52

Publicado Sentença em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: JBS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL - SP303249 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000948-13.2021.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento na Lei 10.522/2002. Custas ex lege. Proceda-se ao imediato levantamento ou desbloqueio de eventual constrição constante dos autos. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 08:07

Decorrido prazo de JBS S/A em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:20

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/12/2021, 23:25

Mandado devolvido sem cumprimento

01/12/2021, 23:25

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 16:56

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:52

Juntada de certidão

22/11/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 08:58

Conclusos para despacho

19/11/2021, 22:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2021, 15:19

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 15:01

Juntada de ato ordinatório

10/11/2021, 11:32

Juntada de certidão

09/11/2021, 07:46

Juntada de certidão

04/11/2021, 18:39

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:43

Expedição de Carta de citação.

22/09/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:56

Conclusos para despacho

26/08/2021, 13:47

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/07/2021, 10:26

Recebidos os autos

21/07/2021, 10:26

Juntada de certidão

21/07/2021, 10:26

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2021, 10:02

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 10:02

Despacho

•23/08/2022, 11:00

Sentença

•02/02/2022, 14:35

Sentença

•02/02/2022, 08:07

Despacho

•22/11/2021, 11:52

Despacho

•22/11/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:32

Despacho

•30/08/2021, 17:56