Execução Fiscal 0000229-19.2016.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 0000229-19.2016.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 20:15

Transitado em Julgado em 25/02/2022

06/06/2022, 20:11

Decorrido prazo de ABEL SIVILA LAGUNA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:53

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ABEL SIVILA LAGUNA S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000229-19.2016.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A Exequente requereu a extinção da ação executiva, em razão da satisfação do crédito. É o relatório. Decido. Em conformidade com o pedido da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC/2015. Com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência, deixo de intimar a parte para o pagamento das custas judiciais, tendo em vista que tal procedimento, em comparação com o valor a ser arrecadado, seria mais oneroso à Administração. Com fundamento nas mesmas razões, deixo de oficiar à Fazenda Nacional para inscrição do débito em dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. OSASCO, 21 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 09:45

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 09:45

Despacho

•08/03/2021, 08:33

—

Partes do Processo(23)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2022

Decorrido prazo de ABEL SIVILA LAGUNA em 25/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Publicado Intimação em 04/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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