Execução Fiscal 0008573-70.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

NNNNNN

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA (MASSA FALIDA)

Terceiro

MASSA FALIDA DE CIME CIRURGIA E MEDICINA S/C LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP 150485·CPF·Representa: Réu

ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO

OAB/SP 266208·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

NNNNNN

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDI

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA (MASSA FALIDA)

Terceiro

MASSA FALIDA DE CIME CIRURGIA E MEDICINA S/C LTDA

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA FALIDO

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/08/2025, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de ANS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 23:36

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 16:18

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:05

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/08/2025, 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de ANS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Documentos

Despacho

•26/02/2024, 23:36

Despacho

•13/06/2023, 17:41

05/03/2024, 00:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 23:36

Decorrido prazo de CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:06

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2023, 16:18

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 20:28

Conclusos para despacho

28/09/2022, 05:45

Decorrido prazo de CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: CIME CIRURGIA E MEDICINA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL D E S P A C H O ID 52913671. Ante o comparecimento espontâneo da massa falida, denotando conhecimento da presente execução fiscal, dou-a por citada, nos termos do artigo 239, §1º, do CPC. ID 135441304. Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo falimentar, intimando-se o titular da Serventia. Efetuada a penhora, proceda-se à intimação do Administrador Judicial. Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, dê-se vista à exequente para requerer o que de direito. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008573-70.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 22:53

Conclusos para despacho

26/10/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:22

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:02

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/08/2021, 11:01

Conclusos para despacho

12/08/2021, 23:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 22:33

Mandado devolvido sem cumprimento

24/02/2021, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

21/01/2021, 07:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/01/2021, 14:04

Juntada de certidão

22/04/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2020, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2020, 11:29

Juntada de ato ordinatório

26/03/2020, 11:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/03/2020, 11:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/03/2020, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

04/11/2019, 06:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2019, 15:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Complemento Livre: CP 254/2019 - Nº PJE 5004043-94.2019.4.03.6114

29/07/2019, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2019, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2019, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961030001208 Complemento Livre:

26/02/2019, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2019, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

28/01/2019, 08:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA 143/2018 PROTOCOLO 201861030018506

11/10/2018, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RECIBO DE LEITURA Complemento Livre: REF. CP 143/2018

14/05/2018, 14:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: RIO DE JANEIRO/RJ Complemento Livre: CP 143-2018 VIA MALOTE DIGITAL

02/05/2018, 14:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.02623 Complemento Livre:

09/11/2017, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.02623 EM 31/03/2017 (Guia 2017.0075)

31/03/2017, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2017, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2017, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/01/2017, 10:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2016, 12:09

Despacho

•14/04/2023, 20:28

Despacho

•02/02/2022, 14:19

Despacho

•01/02/2022, 22:53

Despacho

•06/10/2021, 20:47

Despacho

•05/10/2021, 13:22

Outros Documentos

•05/05/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 11:28