Embargos à Execução Fiscal 5005091-06.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.172,48

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

BRAS TELHAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

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AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES ANTT

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE MIYUKI ARIMORI

OAB/SP 101450·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA STOLF MONTAGNER PAULILLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 15:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2026, 18:18

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de BRAS TELHAS LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 21:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2025, 15:44

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/12/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 22:11

Todas as movimentações(53)

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 15:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2026, 18:18

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de BRAS TELHAS LTDA - ME em 24/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 14:52

Despacho

•20/05/2026, 18:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/06/2025, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

14/05/2025, 22:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.

14/05/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 21:30

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2025, 15:44

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/12/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 22:11

Decorrido prazo de BRAS TELHAS LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:19

Decorrido prazo de BRAS TELHAS LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:04

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:43

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:55

Decorrido prazo de BRAS TELHAS LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/07/2023, 21:28

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:58

Proferida decisão interlocutória

21/06/2023, 18:08

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:46

Decorrido prazo de BRAS TELHAS LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:38

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2022, 12:25

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:47

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:23

Decorrido prazo de BRAS TELHAS LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:53

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BRAS TELHAS LTDA - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: MEIRE MIYUKI ARIMORI - SP101450 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT Por ora, junte, a Embargante, Cartão de CNPJ. Após, dê-se vista à Embargada. OSASCO, 23 de agosto de 2021. Intimação - EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5005091-06.2020.4.03.6130

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

17/11/2020, 10:28

Juntada de certidão

17/11/2020, 10:28

Juntada de certidão

11/11/2020, 17:48

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/11/2020, 17:48

Recebidos os autos

11/11/2020, 17:48

Distribuído por dependência

11/11/2020, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 13:39

Despacho

•07/05/2025, 14:35

Despacho

•09/04/2025, 21:30

Despacho

•26/02/2024, 17:43

Decisão

•21/06/2023, 18:08

Despacho

•28/07/2022, 16:47

Despacho

•23/08/2021, 15:00