Execução Fiscal 5000755-94.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.345.521,64

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO

OAB/SP 209839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

JCK MIR CONSTR E INCORP LTDA-EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CELSO ANTONIO GONCALVES DIAS

CPF

Reu

J.C.K. MIRASSOL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 15:11

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO GONCALVES DIAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de J.C.K. MIRASSOL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:46

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:33

Juntada de certidão

18/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO GONCALVES DIAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:48

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 21:14

Mandado devolvido cumprido

30/01/2026, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 17:07

Todas as movimentações(109)

Juntada de certidão

12/05/2026, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2026, 15:11

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 15:06

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2026, 13:15

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO GONCALVES DIAS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:46

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 12:15

Despacho

•26/01/2026, 17:17

Decorrido prazo de J.C.K. MIRASSOL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:46

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:33

Juntada de certidão

18/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO GONCALVES DIAS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:48

Publicado Despacho em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 21:14

Mandado devolvido cumprido

30/01/2026, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 17:07

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 16:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/01/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:17

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/01/2026, 13:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de J.C.K. MIRASSOL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO GONCALVES DIAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:46

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 01:43

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 01:43

Conclusos para despacho

10/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:26

Juntada de certidão

10/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:57

Juntada de certidão

19/05/2025, 15:31

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 12:41

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:40

Decorrido prazo de J.C.K. MIRASSOL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO GONCALVES DIAS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/05/2024, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/05/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 00:04

Publicado Despacho em 19/04/2024.

20/04/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de J.C.K. MIRASSOL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO GONCALVES DIAS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

23/01/2024, 00:35

Conclusos para despacho

11/01/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 14:48

Juntada de certidão

06/01/2024, 11:07

Juntada de certidão

06/01/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

06/01/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:10

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:28

Juntada de certidão

02/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de DANIELA GONCALVES DIAS em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de JOLAU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA em 25/09/2023 23:59.

02/10/2023, 16:26

Expedição de Comunicação via Correios.

08/08/2023, 14:32

Expedição de Comunicação via Correios.

08/08/2023, 14:32

Expedição de carta de intimação

05/08/2023, 11:20

Expedição de carta de intimação

05/08/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:00

Conclusos para despacho

30/01/2023, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 10:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/07/2022, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de J.C.K. MIRASSOL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de CELSO ANTONIO GONCALVES DIAS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:52

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:52

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.C.K. MIRASSOL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP, CELSO ANTONIO GONCALVES DIAS D E C I S Ã O ID 55746418: em consulta ao sistema “inscreve fácil” da RFB, verifico que, de fato, a dívida está parcelada, conforme extrato juntado aos autos pela secretaria no ID 240067440, razão pela qual acolho o pleito de suspensão do presente feito até o total adimplemento do acordo ou ulterior provocação. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 19 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000755-94.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

19/01/2022, 16:03

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:14

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/06/2021, 03:25

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 03:24

Mandado devolvido parcialmente cumprido

29/06/2021, 03:21

Juntada de Petição de diligência

29/06/2021, 03:21

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/06/2021, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 10:37

Expedição de Mandado.

03/05/2021, 08:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/04/2021, 19:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/04/2021, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 12:44

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:25

Juntada de certidão

18/02/2021, 22:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

18/02/2021, 22:46

Recebidos os autos

18/02/2021, 22:46

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2021, 15:11

Despacho

•10/06/2025, 15:26

Despacho

•06/06/2025, 16:57

Outros Documentos

•19/05/2025, 15:31

Outros Documentos

•04/04/2025, 12:40

Despacho

•17/04/2024, 10:14

Despacho

•16/04/2024, 12:57

Decisão

•06/01/2024, 11:07

Decisão

•06/01/2024, 10:49

Despacho

•06/01/2024, 10:42

Despacho

•15/12/2023, 15:10

Despacho

•24/05/2023, 19:00

Despacho

•26/06/2022, 11:18

Despacho

•20/06/2022, 19:11

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/01/2026, 12:15

Despacho

•26/01/2026, 17:17

Despacho

•10/06/2025, 15:26

Despacho

•06/06/2025, 16:57

Outros Documentos

•19/05/2025, 15:31

Outros Documentos

•04/04/2025, 12:40

Despacho

•17/04/2024, 10:14

Despacho

•16/04/2024, 12:57

Decisão

•06/01/2024, 11:07

Decisão

•06/01/2024, 10:49

Despacho

•06/01/2024, 10:42

Despacho

•15/12/2023, 15:10

Despacho

•24/05/2023, 19:00

Despacho

•26/06/2022, 11:18

Despacho

•20/06/2022, 19:11

Decisão

•02/02/2022, 14:44

Decisão

•19/01/2022, 16:03

Despacho

•18/03/2021, 12:44