Execução Fiscal 0004299-31.2011.4.03.6138 - TRF3

Execução Fiscal 0004299-31.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:49

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:33

Transitado em Julgado em 22/03/2022

06/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 11:48

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:34

Decorrido prazo de LEILAC PRODUTOS LACTEOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:53

Juntada de certidão

03/02/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP Advogado do(a) EXEQUENTE: FAUSTO PAGIOLI FALEIROS - SP233878 EXECUTADO: LEILAC PRODUTOS LACTEOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIANO LAMANA - SP119924 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004299-31.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação originária destes autos, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR SENTENÇA, com fundamento no artigo 925 do mesmo código. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, com fundamento na Lei 10.522/2002. Custas ex lege. Proceda-se ao imediato levantamento ou desbloqueio de eventual constrição constante dos autos. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 08:07

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 14:45

Sentença

•02/02/2022, 08:07

—

Partes do Processo(12)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 22/03/2022

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LEILAC PRODUTOS LACTEOS LTDA em 25/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 04/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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