Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000265-35.2022.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Partes do Processo

THAMIRES SANTOS OLIVEIRA

CPF 339.***.***-44

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

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MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO BRITO DE OLIVEIRA

OAB/SP 386307•Representa: ATIVO

LUZINEIDE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE NUNES DE ARAUJO

OAB/SP 399577•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 15:46

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:56

Transitado em Julgado em 04/06/2024

04/06/2024, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 20:02

Decorrido prazo de THAMIRES SANTOS OLIVEIRA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:10

Publicado Sentença em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2024, 14:02

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de THAMIRES SANTOS OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

15/03/2024, 00:07

Documentos

Sentença

•19/04/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 21:27

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Despacho

•13/11/2023, 15:43

Despacho

•04/08/2023, 17:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/06/2023, 17:06

Sentença

•16/11/2022, 16:28

Despacho

•20/10/2022, 19:00

Despacho

•07/10/2022, 11:45

Despacho

•13/07/2022, 18:18

Despacho

•11/07/2022, 18:56

Decisão

•29/04/2022, 11:40

Decisão

•04/03/2022, 17:32

Decisão

•03/03/2022, 11:57

Decisão

•06/01/2022, 12:44

Decisão

•06/01/2022, 11:05