Apelação Cível 0023117-72.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.056,92

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

HENRI MICHEL RAMIREZ OCAMPO RADA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE SAO PAULO

Terceiro

HENRI MICHEL RAMIREZ OCAMPO RADA

Terceiro

PRESIDENTE DA SECCIONAL SAO PAULO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

OAB/SP

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

OAB=SP

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO SAO PAULO

Terceiro

MARCOS DA COSTA

Terceiro

RICARDO LUIS DE TOLEDO SANTOS FILHO

Terceiro

PRESIDENTE DA 23A. TURMA DE ETICA E DISCIPLINA

Terceiro

OAB

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Terceiro

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO SAO PAULO

Terceiro

RUBENS ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de RUBENS ALVES DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:57

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1302

28/01/2026, 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal

26/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de RUBENS ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:36

Publicado Certidão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:51

Juntada de certidão

28/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de RUBENS ALVES DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:50

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de RUBENS ALVES DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:57

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 15:08

Decisão

•28/01/2026, 13:05

28/01/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1302

28/01/2026, 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal

26/01/2026, 09:34

Decorrido prazo de RUBENS ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:36

Publicado Certidão em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:51

Juntada de certidão

28/11/2025, 16:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

28/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de RUBENS ALVES DE OLIVEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de recurso especial

23/10/2025, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:40

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 10:50

Juntada de certidão de julgamento

30/09/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:40

Publicado Intimação de Pauta em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:40

Publicado Intimação de Pauta em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 15:32

Decorrido prazo de RUBENS ALVES DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:49

Conclusos com embargos de declaração

17/07/2025, 09:11

Decorrido prazo de RUBENS ALVES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:34

Publicado Ato ordinatório em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 18:03

Juntada de ato ordinatório

04/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025, 14:34

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:31

Conhecido o recurso de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO - CNPJ: 43.419.613/0001-70 (APELANTE) e não-provido

16/06/2025, 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2025, 18:55

Juntada de certidão de julgamento

13/06/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 14:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

26/08/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 17:54

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/08/2024, 17:53

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:26

Recebido pelo Distribuidor

22/08/2024, 18:26

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 18:26

Documento Comprobatório

•23/10/2025, 18:00

Acórdão

•01/10/2025, 18:29

Acórdão

•30/09/2025, 16:21

Ato ordinatório

•04/07/2025, 18:03

Ato ordinatório

•04/07/2025, 18:03

Acórdão

•27/06/2025, 12:31

Acórdão

•16/06/2025, 15:55

Decisão

•29/07/2024, 09:48

Sentença

•17/07/2024, 10:17

Sentença

•18/06/2024, 13:29

Decisão

•17/05/2024, 10:55

Despacho

•06/10/2023, 07:39

Despacho

•06/09/2023, 18:42

Todos os documentos(31)

Decisão

•28/01/2026, 15:08

Decisão

•28/01/2026, 13:05

Documento Comprobatório

•23/10/2025, 18:00

Acórdão

•01/10/2025, 18:29

Acórdão

•30/09/2025, 16:21

Ato ordinatório

•04/07/2025, 18:03

Ato ordinatório

•04/07/2025, 18:03

Acórdão

•27/06/2025, 12:31

Acórdão

•16/06/2025, 15:55

Decisão

•29/07/2024, 09:48

Sentença

•17/07/2024, 10:17

Sentença

•18/06/2024, 13:29

Decisão

•17/05/2024, 10:55

Despacho

•06/10/2023, 07:39

Despacho

•06/09/2023, 18:42

Despacho

•06/09/2023, 18:34

Despacho

•19/06/2023, 19:33

Despacho

•19/06/2023, 19:05

Despacho

•29/05/2023, 21:11

Despacho

•29/05/2023, 20:56

Ato ordinatório

•23/11/2022, 08:51

Despacho

•19/08/2022, 16:37

Despacho

•19/08/2022, 15:10

Ato ordinatório

•10/01/2022, 12:56

Ato ordinatório

•10/01/2022, 12:56

Outros Documentos

•30/11/2021, 17:52

Despacho

•26/06/2020, 09:54

Outros Documentos

•11/03/2020, 13:01

Ato ordinatório

•27/05/2019, 18:22

Ato ordinatório

•11/03/2019, 18:08

Ato ordinatório

•11/03/2019, 18:07