Agravo em Recurso Especial 0013527-96.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HELIO BORENSTEIN S A ADMINISTRACAO PARTIC E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES

OAB/SP 25323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/05/2020

29/05/2020, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2020

19/02/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2020

18/02/2020, 12:49

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

18/02/2020, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

04/02/2020, 09:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

04/02/2020, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/02/2020, 11:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

03/02/2020, 11:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/01/2020, 17:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/01/2020, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/12/2019, 14:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2020, 12:49