Procedimento Comum Cível 5004027-04.2018.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.287.478,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Depósito da Lei 8. 866/94 · 02ª Vara Federal de São José dos Campos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS PEREIRA DE MATOS

OAB/RS 88951·CPF·Representa: Autor

ALISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA

OAB/RS 74259·CPF·Representa: Autor

VINICIUS KOENIG

OAB/RS 80743·CPF·Representa: Autor

JULIANA PELICIOTTI

OAB/SP 359479·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/12/2022, 11:15

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:19

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:05

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:40

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 17:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Todas as movimentações(275)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/12/2022, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

01/12/2022, 11:15

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:19

Juntada de certidão

11/11/2022, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 14:23

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 17:05

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:40

Conclusos para despacho

07/11/2022, 15:40

Juntada de certidão

07/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 17:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de apelação

06/09/2022, 17:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 13:13

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:13

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:12

Juntada de ato ordinatório

19/08/2022, 18:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/08/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 18:32

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:28

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:28

Juntada de certidão

19/08/2022, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 10:01

Publicado Sentença em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:01

Juntada de certidão

17/08/2022, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 20:59

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:16

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:16

Juntada de certidão

16/08/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 14:35

Julgado procedente o pedido

10/08/2022, 20:24

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 09:57

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:40

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:11

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:47

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 12:47

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 12:47

Juntada de certidão

01/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 08:53

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:56

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:56

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:56

Juntada de certidão

21/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:05

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:29

Conclusos para despacho

10/06/2022, 18:29

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 15:10

Juntada de certidão

07/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:22

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:27

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:36

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 11:06

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:34

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:33

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:05

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:04

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:47

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:01

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:01

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 22:27

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 10:53

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:47

Conclusos para despacho

28/03/2022, 18:47

Juntada de certidão

28/03/2022, 18:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:21

Juntada de Petição de laudo pericial

14/03/2022, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 10:18

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:47

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:59

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:59

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:58

Juntada de certidão

03/03/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:29

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:49

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:49

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:53

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS PEREIRA DE MATOS - RS88951, ALISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA - RS74259, VINICIUS KOENIG - RS80743, JULIANA PELICIOTTI - SP359479 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Petição Id 238936354: diante da decisão proferida no Id 16421274 e da ausência de notícia, até o presente momento, de interposição de agravo de instrumento, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004027-04.2018.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a ré (União) a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, o conteúdo do extrato Id 238936367, sob pena de aplicação de multa por descumprimento do comando judicial. Int. Após, tornem cls. S.J.C., data da assinatura digital. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2022, 14:03

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:46

Conclusos para decisão

01/02/2022, 17:46

Juntada de certidão

01/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 17:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:22

Juntada de certidão

23/09/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 15:40

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 14:43

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:02

Conclusos para despacho

14/09/2021, 16:02

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:01

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/06/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:20

Juntada de certidão

21/05/2021, 14:01

Juntada de certidão

21/05/2021, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 23:36

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:27

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:05

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 15:08

Juntada de certidão

07/04/2021, 13:34

Juntada de certidão

07/04/2021, 13:34

Juntada de certidão

07/04/2021, 13:33

Juntada de certidão

07/04/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 10:36

Juntada de certidão

06/04/2021, 11:03

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2020, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 00:44

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:28

Juntada de certidão

15/10/2020, 15:27

Juntada de certidão

15/10/2020, 15:27

Juntada de certidão

15/10/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 13:17

Conclusos para despacho

15/10/2020, 12:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/10/2020, 12:05

Juntada de certidão

15/10/2020, 11:44

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:44

Juntada de certidão

15/10/2020, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 10:58

Juntada de certidão

09/09/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:12

Publicado Despacho em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 15:24

Juntada de Petição de procuração

03/09/2020, 14:11

Juntada de certidão

02/09/2020, 13:45

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:45

Juntada de certidão

02/09/2020, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2020, 16:53

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 12:01

Publicado Intimação em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 12:27

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:41

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 15:30

Juntada de certidão

12/05/2020, 15:29

Proferida decisão interlocutória

12/05/2020, 14:55

Juntada de certidão

08/03/2020, 18:42

Conclusos para despacho

08/03/2020, 18:42

Juntada de certidão

08/03/2020, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2019, 09:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2019, 10:21

Juntada de Petição de réplica

21/10/2019, 09:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 01:27

Publicado Decisão em 02/10/2019.

05/10/2019, 01:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 13:38

Juntada de certidão

30/09/2019, 13:37

Proferida decisão interlocutória

12/06/2019, 14:28

Juntada de Petição de contestação

11/06/2019, 15:42

Conclusos para decisão

11/06/2019, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO VALE DO PARAIBA, LITORAL NORTE PAULISTA E SERRA DA MANTIQUEIRA-CRESSEM em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2019, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2019, 10:57

Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:59

Decorrido prazo de PROCURADOR DA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:59

Juntada de Petição de diligência

09/05/2019, 18:25

Mandado devolvido cumprido

09/05/2019, 18:25

Juntada de Petição de diligência

09/05/2019, 18:10

Mandado devolvido cumprido

09/05/2019, 18:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2019, 00:18

Publicado Decisão em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:18

Juntada de Petição de diligência

07/05/2019, 18:52

Mandado devolvido sem cumprimento

07/05/2019, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 16:39

Juntada de certidão

07/05/2019, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 18:32

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 18:43

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 18:21

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2019, 13:04

Conclusos para decisão

15/04/2019, 16:19

Juntada de Petição de outras peças

26/03/2019, 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2019, 12:13

Juntada de Petição de informações prestadas

22/02/2019, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2019, 13:37

Publicado Decisão em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2019, 16:38

Proferida decisão interlocutória

04/02/2019, 17:09

Conclusos para decisão

04/02/2019, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2019, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

17/12/2018, 19:59

Proferida decisão interlocutória

17/12/2018, 17:08

Conclusos para decisão

17/12/2018, 15:51

Juntada de Petição de custas

10/12/2018, 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2018, 21:03

Conclusos para decisão

28/11/2018, 09:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/11/2018, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/11/2018, 17:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/11/2018, 17:19

Juntada de certidão

27/11/2018, 17:17

Conclusos para decisão

27/11/2018, 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/11/2018, 14:46

Expedição de Certidão

23/11/2018, 17:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/11/2018, 17:36

Classe Processual DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 (89) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

23/11/2018, 17:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/11/2018, 16:30

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 18:39

Despacho

•16/08/2022, 20:59

Sentença

•16/08/2022, 14:35

Sentença

•10/08/2022, 20:24

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:47

Despacho

•13/06/2022, 13:05

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 14:22

Despacho

•19/05/2022, 13:27

Despacho

•11/05/2022, 13:47

Despacho

•29/03/2022, 10:53

Despacho

•03/03/2022, 14:29

Decisão

•02/02/2022, 14:59

Decisão

•02/02/2022, 14:03

Todos os documentos(37)

Despacho

•07/11/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 18:39

Despacho

•16/08/2022, 20:59

Sentença

•16/08/2022, 14:35

Sentença

•10/08/2022, 20:24

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 12:47

Despacho

•13/06/2022, 13:05

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 14:22

Despacho

•19/05/2022, 13:27

Despacho

•11/05/2022, 13:47

Despacho

•29/03/2022, 10:53

Despacho

•03/03/2022, 14:29

Decisão

•02/02/2022, 14:59

Decisão

•02/02/2022, 14:03

Despacho

•15/09/2021, 14:43

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 16:20

Despacho

•17/05/2021, 14:27

Despacho

•07/04/2021, 10:36

Despacho

•15/10/2020, 15:28

Despacho

•15/10/2020, 13:17

Despacho

•03/09/2020, 15:24

Decisão

•12/05/2020, 14:55

Decisão

•30/09/2019, 13:38

Decisão

•12/06/2019, 14:28

Outros Documentos

•22/05/2019, 10:57

Outros Documentos

•22/05/2019, 10:57

Outros Documentos

•22/05/2019, 10:57

Decisão

•03/05/2019, 18:21

Decisão

•16/04/2019, 13:04

Decisão

•12/02/2019, 16:38

Decisão

•04/02/2019, 17:09

Decisão

•17/12/2018, 17:08

Decisão

•28/11/2018, 21:03

Decisão

•27/11/2018, 17:03

Outros Documentos

•23/11/2018, 16:30

Outros Documentos

•23/11/2018, 16:30