Embargos à Execução 0016832-88.2001.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2001

Valor da Causa

R$ 33.398,31

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO

OAB/SP 145719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ERLAU DO BRASIL-SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:44

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (1a. Vara)

04/03/2022, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de ERLAU DO BRASIL-SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:52

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: ERLAU DO BRASIL-SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) EMBARGADO: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 D E S P A C H O Ciência às partes do trânsito em julgado. Em nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. São Paulo, data registrada no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0016832-88.2001.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:44

Conclusos para despacho

29/03/2023, 18:23

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 20:44

Despacho

•27/06/2022, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 17:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (1a. Vara)

04/03/2022, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2022, 14:04

Decorrido prazo de ERLAU DO BRASIL-SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:52

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: ERLAU DO BRASIL-SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) EMBARGADO: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 D E S P A C H O Ciência às partes do trânsito em julgado. Em nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. São Paulo, data registrada no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0016832-88.2001.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:35

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:01

Juntada de petição inicial

09/11/2021, 18:12

Recebidos os autos

09/11/2021, 18:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 117/2008 (1a. Vara)

11/09/2008, 16:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/09/2008, 16:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000170395 Complemento Livre:

03/09/2008, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000169270 Complemento Livre:

03/09/2008, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000186204 Complemento Livre:

28/08/2008, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2008, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2008, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/06/2008, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2008, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2008, 16:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/05/2008, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2008, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/03/2008, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000015509 Complemento Livre:

28/02/2008, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2008, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2007, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2007, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/08/2007, 12:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 15/16

14/05/2007, 07:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2007, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2007, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/04/2007, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2007, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/03/2007, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2007, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/02/2007, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

01/02/2007, 13:59

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

01/02/2007, 13:57

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/07/2006, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

04/04/2005, 10:21

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

03/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DA UNIAO

03/11/2004, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

20/09/2004, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

19/08/2004, 16:03

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 94/96

03/10/2003, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/09/2003, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/08/2003, 14:43

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 17

20/01/2003, 15:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2002, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2002, 14:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/04/2002, 13:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/04/2002, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2002, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/04/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2002, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2002, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2002, 08:55

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

09/01/2002, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/11/2001, 09:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/10/2001, 10:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2001, 10:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2001, 10:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/06/2001, 09:58

Despacho

•02/02/2022, 14:38

Despacho

•31/01/2022, 18:35

Decisão

•02/08/2021, 17:14

Decisão

•02/08/2021, 15:46

Despacho

•10/02/2021, 12:59

Despacho

•10/02/2021, 12:44