Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004843-21.2016.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 54.503,27

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

JOAO DONIZET MASSON

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA

OAB/SP 248879·CPF·Representa: Autor

ISABELA AZEVEDO E TOLEDO COSTA CERQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(215)

JOAO DONIZET MASSON

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAO DONIZET MASSON em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:48

Publicado Sentença em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:04

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:29

Decorrido prazo de JOAO DONIZET MASSON em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:52

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:52

Todas as movimentações(260)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:46

Transitado em Julgado em 21/08/2025

22/08/2025, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:44

Decorrido prazo de JOAO DONIZET MASSON em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:48

Publicado Sentença em 30/06/2025.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 16:11

Sentença

•26/06/2025, 15:56

30/06/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 15:56

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 16:55

Juntada de certidão

16/06/2025, 13:04

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:29

Decorrido prazo de JOAO DONIZET MASSON em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:52

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:04

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:16

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:00

Decorrido prazo de JOAO DONIZET MASSON em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:59

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 17:56

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:55

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2025, 14:24

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/02/2025, 12:23

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOAO DONIZET MASSON em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

10/02/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:39

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de informação

13/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/10/2024, 12:14

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 22:41

Recebidos os autos

03/10/2024, 10:40

Expedição de Informação

03/10/2024, 10:40

Recebidos os autos

03/10/2024, 10:11

Recebidos os autos

03/10/2024, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:54

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2024, 09:26

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:17

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 22:56

Juntada de ato ordinatório

15/07/2024, 22:55

Juntada de Petição de informação

04/07/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/06/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:09

Conclusos para despacho

25/06/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/06/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:01

Conclusos para despacho

06/06/2024, 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

06/05/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 11:55

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2024, 11:22

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 13:00

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 12:58

Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 12:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/03/2024, 11:34

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:22

Decorrido prazo de JOAO DONIZET MASSON em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:41

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:43

Recebidos os autos

30/01/2024, 14:42

Expedição de Informação

30/01/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/01/2024, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:24

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:53

Recebidos os autos

03/01/2024, 16:00

Expedição de Informação

03/01/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

11/12/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

07/12/2023, 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

10/10/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:29

Conclusos para despacho

03/10/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:41

Conclusos para despacho

25/09/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 00:13

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 11:58

Conclusos para despacho

26/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/08/2023, 17:05

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2023, 18:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOAO DONIZET MASSON em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 16:45

Juntada de ato ordinatório

03/04/2023, 16:43

Juntada de Petição de apelação

03/04/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 21:26

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:26

Juntada de Petição de apelação

14/03/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:51

Julgado improcedente o pedido

10/03/2023, 16:56

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

02/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de alegações finais

23/01/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:40

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 15:39

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:15

Juntada de certidão

28/10/2022, 12:23

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:46

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de JOAO DONIZET MASSON em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:21

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:16

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:46

Juntada de certidão

13/09/2022, 12:50

Juntada de certidão

08/09/2022, 17:37

Juntada de certidão

25/08/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:17

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:53

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:24

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2022, 16:26

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO DONIZET MASSON Advogado do(a) AUTOR: KLEBER ALLAN FERNANDEZ DE SOUZA ROSA - SP248879 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes, pelo presente, intimadas acerca do laudo judicial anexado aos autos id 239343229, nos termos da decisão id 51948601, conforme segue: "Com a entrega do laudo, dê-se vista às partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar pelo autor. (art. 477, § 1º, CPC)." FRANCA, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004843-21.2016.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 14:21

Juntada de certidão

11/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 13:44

Conclusos para despacho

18/10/2021, 20:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:01

Juntada de certidão

11/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 11:59

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 18:20

Proferida decisão interlocutória

03/05/2021, 16:20

Conclusos para decisão

16/10/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 11:51

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:06

Conclusos para despacho

05/08/2020, 15:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 09:06

Decorrido prazo de JOAO DONIZET MASSON em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 10:27

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 15:49

Juntada de certidão

07/05/2020, 19:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 10:48

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/03/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 17:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

04/07/2019, 14:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DIGITALIZAÇÃO Complemento Livre:

28/06/2019, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2019, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2019, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/06/2019, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2019, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 16:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961130000714 Complemento Livre: AUTOR/DESISTÊNCIA

01/02/2019, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 48/70

14/12/2018, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2018, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/06/2018, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/05/2018, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020018099 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO QUANTO A DESPACHO FLS. 284/296

15/05/2018, 11:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 87/97

31/01/2018, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130013981 Complemento Livre:

20/09/2017, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

16/08/2017, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/93

23/06/2017, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

31/05/2017, 15:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 09:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761130003987 Complemento Livre:

04/04/2017, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2017, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/03/2017, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 42/59

02/03/2017, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000003076 Complemento Livre:

02/02/2017, 14:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/01/2017, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 15:40

Indeferimento da petição inicial - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO INDEFERIMENTO DE PETICAO INICIAL Complemento Livre:

27/01/2017, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/01/2017, 14:27

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: JOAO DONIZET MASSON Complemento Livre: DECISÃO DE FL. 156

16/01/2017, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204/236

08/11/2016, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/09/2016, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/09/2016, 12:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/09/2016, 13:54

Despacho

•20/05/2025, 13:14

Despacho

•19/05/2025, 13:57

Despacho

•27/03/2025, 19:13

Despacho

•27/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:38

Decisão

•14/10/2024, 13:01

Decisão

•12/10/2024, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 10:48

Despacho

•09/09/2024, 18:10

Despacho

•09/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 22:55

Todos os documentos(56)

Sentença

•26/06/2025, 16:11

Sentença

•26/06/2025, 15:56

Despacho

•20/05/2025, 13:14

Despacho

•19/05/2025, 13:57

Despacho

•27/03/2025, 19:13

Despacho

•27/03/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:38

Decisão

•14/10/2024, 13:01

Decisão

•12/10/2024, 12:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2024, 10:48

Despacho

•09/09/2024, 18:10

Despacho

•09/09/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 22:56

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 22:55

Despacho

•25/06/2024, 16:09

Despacho

•06/06/2024, 20:01

Despacho

•05/05/2024, 11:55

Despacho

•08/04/2024, 17:04

Despacho

•08/04/2024, 16:27

Despacho

•05/04/2024, 14:25

Despacho

•05/04/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:57

Despacho

•30/01/2024, 17:41

Despacho

•26/01/2024, 18:24

Despacho

•11/12/2023, 15:56

Despacho

•09/10/2023, 18:29

Despacho

•28/09/2023, 13:18

Despacho

•27/09/2023, 17:41

Despacho

•28/08/2023, 12:18

Despacho

•26/08/2023, 11:58

Acórdão

•30/06/2023, 12:25

Acórdão

•28/06/2023, 19:39

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:43

Sentença

•10/03/2023, 17:51

Sentença

•10/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:39

Despacho

•05/10/2022, 14:46

Despacho

•14/09/2022, 12:58

Despacho

•13/09/2022, 17:16

Despacho

•25/08/2022, 13:17

Despacho

•28/04/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:21

Despacho

•19/10/2021, 13:44

Decisão

•03/05/2021, 18:20

Decisão

•03/05/2021, 16:20

Despacho

•01/09/2020, 12:41

Despacho

•05/08/2020, 16:43

Despacho

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