Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015904-59.2009.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2009

Valor da Causa

R$ 77.656,15

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAMIL ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PIZZOLITO

OAB/SP 58702·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA LEITE RIBEIRO

OAB/SP 63457·CPF·Representa: Autor

RICARDO LEITE RIBEIRO

OAB/SP 290077·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARCELO GOUVEIA

OAB/SP 222429·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CAMIL ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAMIL ALIMENTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 09:30

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:39

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:13

Todas as movimentações(338)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 09:30

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:54

Despacho

•13/10/2022, 18:15

15/10/2022, 00:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 15:39

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:12

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:03

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 18:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/08/2022, 16:30

Juntada de Cálculos judiciais

15/08/2022, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/08/2022, 19:52

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

06/07/2022, 00:15

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:51

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022, 17:07

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 19:18

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 15:49

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 15:49

Expedição de Informação

24/03/2022, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/03/2022, 16:02

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAMIL ALIMENTOS S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO PIZZOLITO - SP58702, MARIA HELENA LEITE RIBEIRO - SP63457, RICARDO LEITE RIBEIRO - SP290077 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante a manifestação id. 169999668, retorne o processo à contadoria do juízo para que, caso necessário, retifique os cálculos apresentados. Cumpra-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015904-59.2009.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:05

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 23:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 12:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

18/11/2021, 15:18

Expedição de Informação

12/11/2021, 12:44

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

12/11/2021, 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

29/07/2021, 21:32

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.

16/07/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:57

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/07/2021, 11:56

Juntada de Cálculos judiciais

07/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2021, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 20:45

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 05:00

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 20:38

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:02

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2021, 10:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2021.

23/01/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:50

Juntada de ato ordinatório

18/01/2021, 18:49

Juntada de Petição de impugnação

16/12/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:46

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020, 19:41

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 15:33

Juntada de ato ordinatório

09/11/2020, 15:33

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 14:42

Publicado Decisão em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 18:37

Proferida decisão interlocutória

15/09/2020, 15:56

Conclusos para despacho

04/09/2020, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2020, 12:19

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 20:23

Conclusos para despacho

03/06/2020, 19:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2020.

18/05/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 07:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 07:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 07:40

Juntada de ato ordinatório

14/05/2020, 07:39

Juntada de certidão

14/05/2020, 07:38

Publicado Despacho em 13/05/2020.

13/05/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2020, 10:42

Juntada de certidão

11/05/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:27

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/05/2020, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:17

Juntada de certidão

09/03/2020, 17:17

Juntada de certidão

09/03/2020, 17:17

Juntada de certidão

09/03/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 11:32

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:19

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:19

Juntada de certidão

12/02/2020, 13:19

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 04:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2020, 16:34

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 01:53

Juntada de certidão

10/01/2020, 16:53

Juntada de certidão

10/01/2020, 16:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 16:54

Expedição de Comunicação via sistema.

18/12/2019, 16:54

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 14:14

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:46

Conclusos para despacho

28/10/2019, 14:46

Juntada de certidão

28/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 15:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:47

Publicado Despacho em 15/10/2019.

16/10/2019, 01:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 14:58

Juntada de certidão

04/10/2019, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 175/2019 (8a. Vara)

30/08/2019, 16:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe para Exeução de Sentença (Autos Digitalizados) onf. Guia n.175/2019 (8a. Vara)

30/08/2019, 16:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: CAMIL ALIMENTOS S/A X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:759V -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

30/08/2019, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2019, 10:58

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:37

Decorrido prazo de CAMIL ALIMENTOS S/A em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:00

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2019, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2019, 13:00

Juntada de Certidão

18/07/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2019, 15:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: proesso no pje Complemento Livre: om mesmo número

17/07/2019, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 13:37

Conclusos para despacho

26/06/2019, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/06/2019, 18:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2019, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2019, 15:53

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2019, 15:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/06/2019, 15:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2019, 12:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/06/2019, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PEÇAS DIGITALIZADAS Complemento Livre: DECISÃO TRIBUNAIS SUPERIORES

07/06/2019, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000043672 Complemento Livre: AUTOR

07/06/2019, 10:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/06/2019, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/06/2019 PedidoJF: 248-8/2019 Prot: 300190607006040

07/06/2019, 09:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 86/2018 (8a. Vara)

17/09/2018, 14:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.86/2018 (8a. Vara)

17/09/2018, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CORREIO ELETRÔNICO Complemento Livre: 11ª VARA CÍVEL - JF/SP

31/08/2018, 15:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

31/08/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 31/08/2018 PedidoJF: 417-8/2018 Prot: 300180831015074

31/08/2018, 10:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 31/2018 (8a. Vara)

03/05/2018, 16:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO AGUARDA DECISAO INST.SUPERIOR RES CJF 237/2013 onf. Guia n.31/2018 (8a. Vara)

03/05/2018, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2018, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 102/2012 (8a. Vara)

14/11/2012, 12:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: UNIAO Complemento Livre:

14/11/2012, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2012, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2012, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000201703 Complemento Livre: CAMIL ALIMENTOS S.A. - CONTRARRAZOES

17/09/2012, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/41

29/08/2012, 07:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/05/2012, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000100145 Complemento Livre: REU

14/05/2012, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2012, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2012, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000069597 Complemento Livre: AUTOR

02/04/2012, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2012, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2012, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: AUTOR - CARGA

14/03/2012, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 98/105

13/03/2012, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/03/2012, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA AOS AUTOS DE ACORDAOS E EXTRATO Complemento Livre: DO MS 2005.61.00.028299-5 NO TRF

02/03/2012, 11:24

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: CAMIL ALIMENTOS S/A Complemento Livre:

01/03/2012, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2012, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2012, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2012, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2012, 16:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO E RESTITUICAO DE AUTOS Complemento Livre: 00159045920094036100

13/12/2011, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000280011 Complemento Livre: REU

05/12/2011, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2011, 08:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/10/2011, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2011, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2011, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2011, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000218125 Complemento Livre: DA AUTORA (ALEGACOES FINAIS)

08/09/2011, 15:05

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA-PERITO Complemento Livre: 243/2011

08/09/2011, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2011, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2011, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 63/84

23/08/2011, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2011, 16:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: CARLOS JADER DIAS JUNQUEIRA Complemento Livre: NUMERO : 243/2011 VALIDADE 60 DIAS

09/08/2011, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000152022 Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL (PFN)

04/07/2011, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2011, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000146928 Complemento Livre: DA UNIAO (MANIFESTACAO SOBRE O LAUDO PERICIAL)

21/06/2011, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011.000132141-1 Complemento Livre: DA AUTORA (MANIFESTACAO SOBRE O LAUDO PERICIAL)

21/06/2011, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2011, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/05/2011, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000105671 Complemento Livre: PARECER TEC.CONCORD.P.AUTORA

06/05/2011, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000104245 Complemento Livre: PEDIDO PRAZO P.AUTORA

06/05/2011, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2011, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA BALCAO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO - AUTOR

25/04/2011, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/04/2011, 12:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 37/50

18/04/2011, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/03/2011, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000076035 Complemento Livre: PEDIDO ALVARA PERITO

29/03/2011, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011000076034 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

29/03/2011, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2011, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

14/02/2011, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2011, 16:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

29/11/2010, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REALIZADA AUDIENCIA PARA INICIO DA PERICIA Complemento Livre: CONFORME DECISAO DE FLS. 387/388

29/11/2010, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2010, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2010, 17:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO INTIMANDO PERITO DA Complemento Livre: AUDIENCIA PARA INICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS

18/11/2010, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000281160 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTORA

18/11/2010, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL (3.000,00) Complemento Livre: HONORARIOS PERICIAIS

17/11/2010, 16:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/101

05/11/2010, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2010, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000235742 Complemento Livre: CAMIL ALIMENTOS INDICA ASSISTENTE TECNICO

29/09/2010, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000215033 Complemento Livre: UNIAO INFORMANDO SUFICIENCIA DEPOSITO DO CONTRIB.

17/09/2010, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2010, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000201779 Complemento Livre: PETICAO DA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2010, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/07/2010, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000177328 Complemento Livre: P.AUTORA - QUESITOS

28/07/2010, 15:46

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 99/111

14/07/2010, 12:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

05/07/2010, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ESTIMATIVA HONORARIOS PERITO Complemento Livre: 2010000153978

05/07/2010, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2010, 10:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

14/06/2010, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/34

08/06/2010, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO PERITO Complemento Livre: P/ APRESENTAR ESTIMATIVA HONORARIOS PERICIAIS

02/06/2010, 09:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2010, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: PETICAO SEM PROTOCOLO

31/05/2010, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2010, 15:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 111/121

15/04/2010, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 2010.000079607-1

09/04/2010, 15:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2010, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2010, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000071730 Complemento Livre: DA AUTORA

29/03/2010, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2010, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/03/2010, 11:19

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 56/66

15/03/2010, 08:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/02/2010, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/02/2010, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000035560 Complemento Livre: UNIAO

24/02/2010, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2010, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2010, 14:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000012585 Complemento Livre:

26/01/2010, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62/72

08/01/2010, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/11/2009, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2009, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000301047 Complemento Livre:

12/11/2009, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2009, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/10/2009, 13:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1076/1083

26/10/2009, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/10/2009, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/10/2009, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000273690 Complemento Livre: CONTESTACAO

15/10/2009, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2009, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2009, 08:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0008.2009.01319 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

13/08/2009, 13:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO (0008.2009.01319) Complemento Livre: DA UNIAO FEDERAL

16/07/2009, 17:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2009, 17:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2009, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

14/07/2009, 09:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/07/2009, 15:00

Despacho

•10/10/2022, 15:39

Outros Documentos

•08/09/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 18:03

Decisão

•04/07/2022, 13:50

Decisão

•30/06/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:49

Despacho

•02/02/2022, 14:38

Despacho

•28/01/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:18

Despacho

•06/08/2021, 20:29

Todos os documentos(46)

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 18:54

Despacho

•13/10/2022, 18:15

Despacho

•10/10/2022, 15:39

Outros Documentos

•08/09/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 18:03

Decisão

•04/07/2022, 13:50

Decisão

•30/06/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 19:18

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:49

Despacho

•02/02/2022, 14:38

Despacho

•28/01/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 15:18

Despacho

•06/08/2021, 20:29

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 17:57

Despacho

•09/04/2021, 09:50

Despacho

•08/04/2021, 20:45

Despacho

•10/03/2021, 10:51

Despacho

•09/03/2021, 20:38

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 15:33

Decisão

•18/09/2020, 18:37

Decisão

•15/09/2020, 15:56

Documento Comprobatório

•03/09/2020, 12:19

Despacho

•18/08/2020, 15:00

Despacho

•29/07/2020, 20:23

Petição Intercorrente

•29/05/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 07:40

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 07:39

Despacho

•11/05/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:27

Despacho

•05/03/2020, 15:46

Despacho

•18/12/2019, 16:54

Despacho

•18/12/2019, 14:14

Despacho

•10/10/2019, 17:23

Despacho

•04/10/2019, 18:46

Despacho

•17/07/2019, 15:48

Despacho

•27/06/2019, 13:37

Outras peças

•25/06/2019, 15:47

Outras peças

•25/06/2019, 15:47

Outras peças

•25/06/2019, 15:47

Outras peças

•25/06/2019, 15:47

Outras peças

•25/06/2019, 15:47

Outras peças

•25/06/2019, 15:47