Execução Fiscal 0026384-78.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2008

Valor da Causa

R$ 4.071,86

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

VIDEOSAN SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MOUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO PAZZANESE

OAB/SP 131458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 11/2023

25/05/2023, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 13:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOUTINHO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:32

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 20:28

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:08

Todas as movimentações(223)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 11/2023

25/05/2023, 12:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 13:33

Documentos

Decisão

•14/02/2022, 20:28

Decisão

•04/02/2022, 16:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2022, 18:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOUTINHO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:32

Proferida decisão interlocutória

14/02/2022, 20:28

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:25

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2022, 16:32

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:55

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: VIDEOSAN SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA, ANTONIO CARLOS MOUTINHO Advogado do(a) EXECUTADO: RONALDO PAZZANESE - SP131458 D E C I S Ã O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0026384-78.2008.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o) ANTONIO CARLOS MOUTINHO, por meio do sistema SISBAJUD. Sendo a quantia irrisória ou havendo valores excedentes bloqueados, proceda-se ao seu desbloqueio. Int. São Paulo, 30/07/2021.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:54

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:51

Proferida decisão interlocutória

30/07/2021, 15:05

Conclusos para decisão

30/07/2021, 10:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOUTINHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:03

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 08:46

Conclusos para decisão

10/05/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas

23/04/2021, 15:15

Juntada de certidão

12/03/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/03/2021, 15:07

Decorrido prazo de VIDEOSAN SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 04:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOUTINHO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:10

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:10

Proferida decisão interlocutória

12/11/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 14:19

Conclusos para decisão

12/11/2020, 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOUTINHO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:09

Decorrido prazo de VIDEOSAN SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2020, 15:20

Publicado Despacho em 19/10/2020.

19/10/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020

17/10/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:19

Conclusos para despacho

13/10/2020, 20:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/10/2020, 20:04

Juntada de certidão

13/10/2020, 18:45

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

13/10/2020, 18:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/09/2020, 14:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2020, 16:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.93/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

05/08/2020, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

05/08/2020, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 31 Complemento Livre: 201961000092242

18/12/2019, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

18/12/2019, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2019, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/12/2019, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

12/11/2019, 12:38

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

12/11/2019, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2019, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2019, 08:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO E/OU COEXECUTADO(S) Complemento Livre: PARA OPOSICAO DE EMBARGOS

11/11/2019, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CEF - DIR Complemento Livre: 201961820086634

03/10/2019, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 559/563

11/09/2019, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

02/08/2019, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACENJUD

02/08/2019, 12:55

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

02/08/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 11:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - GAB Complemento Livre:

01/08/2019, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL Complemento Livre: EDIVER

03/07/2019, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

03/07/2019, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ORDEM DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: BACEN P

01/07/2019, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 11:06

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

24/04/2019, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2019, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 40 Complemento Livre: 201961000019459

06/03/2019, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE SEM COTA Complemento Livre: DESPEX

06/03/2019, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2019, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/02/2019, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

13/12/2018, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2018, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2018, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2018, 08:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(S) E/OU COEXECUTADOS(S) Complemento Livre: PARA PAGTO. OU NOM. DE BENS (ED. ABRIL 01)

11/07/2018, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EDITAL DE CITACAO Complemento Livre: ED. ABRIL - 1.

12/04/2018, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DE CITACAO - DIARIO ELETRONICO DE 12/4/2018 Complemento Livre: EDICAO N. 67/2018, PUBLICACOES JUDICIAIS II CAPITAL/SP, PAGS. 5/18.

12/04/2018, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE EDITAL DE CITACAO Complemento Livre: EDICIT

27/02/2018, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2018, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2018, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 42 Complemento Livre: 201761000239516

10/01/2018, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

10/01/2018, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

29/11/2017, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: V. PRF

16/10/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2017, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2017, 09:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: MAND. OUTUBRO

11/10/2017, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8210.2017.02394 EM 04/09/2017 (Guia 2017.0165)

04/09/2017, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL/JUNHO

09/06/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre:

09/06/2017, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2017, 10:22

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/06/2017, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO

09/06/2017, 10:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/06/2017, 08:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

05/06/2017, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA SEDI Complemento Livre: EM 05/06/2017

05/06/2017, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

17/05/2017, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2017, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 6 Complemento Livre: 201761000064538

19/04/2017, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

19/04/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2017, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

05/04/2017, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA PRF

13/02/2017, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2017, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE DESP 7 Complemento Livre: 201661820179643

23/11/2016, 15:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

23/11/2016, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2016, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

19/10/2016, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA À EXEQUENTE Complemento Livre: V. PRF

05/10/2016, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 06:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 06:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: MAND. SETEMBRO

13/09/2016, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2016.02400 EM 05/07/2016 (Guia 2016.0168)

05/07/2016, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL/JUNHO

15/06/2016, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2016, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2016, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 13

04/03/2016, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

04/03/2016, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 08:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

27/01/2016, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA PRF

20/01/2016, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2016, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 09:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: MAND. AGOSTO

10/08/2015, 14:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2015.02034 (Guia 2015.0150)

21/05/2015, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO/MARCO

19/02/2015, 14:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2015, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2014, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 74

24/09/2014, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

24/09/2014, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2014, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/09/2014, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A(O) EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA PRF.

25/08/2014, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2014, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2014, 08:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: MAND. ABRIL 1

15/04/2014, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2014.01446 (Guia 2014.0036)

11/02/2014, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: OUTUBRO/DEZEMBRO

04/12/2013, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2013, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2013, 10:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 09

14/08/2013, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

14/08/2013, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2013, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

10/07/2013, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

01/07/2013, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2013, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2013, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES BACEN Complemento Livre: B 6

26/06/2013, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA BLOQUEIO DE VALORES BACENJUD Complemento Livre: B 9

19/06/2013, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2013, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2012, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 66

19/12/2012, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX 1

13/12/2012, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2012, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 21/11/2012

21/11/2012, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

21/11/2012, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA PRF

07/11/2012, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2012, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 37

25/07/2012, 13:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DO JUIZO DA COMARCA DA PRAIA GRANDE/SP. Complemento Livre: INFORMA ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA (ACP_11).

24/01/2012, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA DE BENS DA EXECUTADA; Loal de Cumprimento: COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP; Complemento Livre: N/CP 026/2011 - [ACP/11].

11/01/2011, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE C. PRECATORIA Complemento Livre: 4.TRIM/2010

30/11/2010, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2010, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2010, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 21

27/07/2010, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

27/07/2010, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2010, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 13/07/2010

13/07/2010, 08:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2010, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

14/06/2010, 13:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2010, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2010, 09:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIGENCIAS DIVERSAS Complemento Livre: DESP 08

17/02/2010, 12:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO ,PENHORA,AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: ACM/2009

30/09/2009, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: ABRIL/JUNHO

14/04/2009, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2009, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2009, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESP 17

13/01/2009, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX 1

13/01/2009, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2009, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO AO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 05/12/2008

05/12/2008, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/12/2008, 15:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VISTA PRF

02/12/2008, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2008, 16:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2008, 16:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: DE-AR

18/11/2008, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2008, 16:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/11/2008, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO

18/11/2008, 16:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

30/10/2008, 16:32

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

30/10/2008, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

07/10/2008, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/10/2008, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2008, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DESPACHO INICIAL Complemento Livre:

01/10/2008, 14:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/09/2008, 12:02

Decisão

•02/02/2022, 14:54

Decisão

•30/07/2021, 15:05

Despacho

•05/07/2021, 08:46

Decisão

•12/11/2020, 14:19

Despacho

•14/10/2020, 14:19