Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002414-91.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

R$ 20.318,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

PALACIO DOS PAES E DOCES LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

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COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENE DE JESUS MOURAO

OAB/SP 289197·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LINS

OAB/SP 122319·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP 67564·CPF·Representa: Autor

MARIA ELIZA ZAIA PIRES DA COSTA

OAB/SP 154300·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

PALACIO DOS PAES E DOCES LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE BAURU

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 26/07/2025

29/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de PALACIO DOS PAES E DOCES LIMITADA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:58

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 22:23

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 20:54

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 22:26

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:52

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 26/07/2025

29/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de PALACIO DOS PAES E DOCES LIMITADA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 18:35

Sentença

•18/06/2025, 22:23

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25/06/2025, 01:58

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 22:23

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2025, 20:54

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 22:26

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2025 (1a. Vara)

15/04/2025, 13:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 100/2024 (1a. Vara)

11/11/2024, 10:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.100/2024 (1a. Vara)

18/10/2024, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 20:02

Decorrido prazo de PALACIO DOS PAES E DOCES LIMITADA - ME em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de PALACIO DOS PAES E DOCES LIMITADA - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:12

Decorrido prazo de PALACIO DOS PAES E DOCES LIMITADA - ME em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 13:15

Expedido alvará de levantamento

23/08/2024, 18:52

Juntada de ato ordinatório

23/08/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 20:12

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:45

Expedição de outros documentos

14/08/2024, 16:31

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:29

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/08/2024, 11:13

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:34

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2024, 11:58

Juntada de ato ordinatório

06/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

06/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Decorrido prazo de PALACIO DOS PAES E DOCES LIMITADA - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 00:11

Publicado Despacho em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 09:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/06/2024, 18:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 17:49

Decorrido prazo de PALACIO DOS PAES E DOCES LIMITADA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:43

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 19:53

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:41

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

02/04/2024, 10:00

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:06

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:37

Processo Desarquivado

25/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 17:52

Transitado em Julgado em 04/11/2022

20/03/2023, 17:52

Decorrido prazo de PALACIO DOS PAES E DOCES LIMITADA - ME em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:04

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:09

Conclusos para despacho

03/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 20:03

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:07

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:25

Decorrido prazo de PALACIO DOS PAES E DOCES LIMITADA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 18:39

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de PALACIO DOS PAES E DOCES LIMITADA - ME em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:51

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:51

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: PALACIO DOS PAES E DOCES LIMITADA - ME Advogados do(a) REU: LUCIENE DE JESUS MOURAO - SP289197, EDUARDO LINS - SP122319 D E S P A C H O Ciência às partes do trânsito em julgado. Em nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. São Paulo, data registrada no sistema. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0002414-91.2014.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:33

Juntada de documento digitalizado

26/10/2021, 18:10

Recebidos os autos

26/10/2021, 18:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/02/2020, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 94/2015 (1a. Vara)

19/06/2015, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 11:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2015, 19:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

22/05/2015, 06:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2015, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000050108 Complemento Livre:

27/03/2015, 09:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/11

10/03/2015, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2015, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000033148 Complemento Livre:

04/03/2015, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1/20

24/02/2015, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/02/2015, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/02/2015, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2015, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2015, 20:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000008237 Complemento Livre:

26/01/2015, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2015, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/01/2015, 15:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 76/82

14/01/2015, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 11:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/12/2014, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

07/08/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

06/08/2014, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2014, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000135664 Complemento Livre:

04/08/2014, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2014, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/07/2014, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/2014, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000131219 Complemento Livre:

25/07/2014, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2014, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/07/2014, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/35

21/07/2014, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2014, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2014, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2014, 08:55

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

30/06/2014, 12:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/06/2014, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/03/2014, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

12/03/2014, 16:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000040421 Complemento Livre:

10/03/2014, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2014, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/02/2014, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2014, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/02/2014, 12:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

20/02/2014, 05:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 08:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2014, 08:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

14/02/2014, 14:21

Despacho

•15/04/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:52

Alvará de Levantamento

•23/08/2024, 18:52

Despacho

•14/08/2024, 16:45

Despacho

•06/08/2024, 14:34

Despacho

•06/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:55

Despacho

•11/06/2024, 18:25

Despacho

•11/06/2024, 17:03

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:49

Despacho

•11/04/2024, 19:53

Despacho

•11/04/2024, 19:53

Todos os documentos(29)

Sentença

•23/06/2025, 18:35

Sentença

•18/06/2025, 22:23

Despacho

•15/04/2025, 22:26

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:52

Alvará de Levantamento

•23/08/2024, 18:52

Despacho

•14/08/2024, 16:45

Despacho

•06/08/2024, 14:34

Despacho

•06/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:55

Despacho

•11/06/2024, 18:25

Despacho

•11/06/2024, 17:03

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 17:49

Despacho

•11/04/2024, 19:53

Despacho

•11/04/2024, 19:53

Despacho

•25/03/2024, 17:06

Despacho

•25/03/2024, 17:06

Sentença

•05/10/2022, 16:54

Despacho

•03/10/2022, 18:09

Despacho

•09/09/2022, 18:07

Despacho

•09/06/2022, 13:47

Despacho

•02/02/2022, 14:24

Despacho

•31/01/2022, 18:34

Decisão

•28/06/2021, 15:52

Decisão

•28/06/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:47

Decisão

•11/06/2021, 14:31

Decisão

•11/06/2021, 13:56

Despacho

•06/05/2021, 14:03