Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009641-84.2017.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009641-84.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CELIA RODRIGUES MOUTINHO, FILOMENA MOUTINHO RODRIGUES, BALTHAZAR MOUTINHO RODRIGUES, FRANKLIN MOUTINHO RODRIGUES, OSWALDO CARDOSO, ONIVIA CARDOSO, MARIA HELENA DE ABREU CARDOSO, ARLETE LOPES CARDOSO, ISAURA MAURICIO CARDOSO, MARCIA CARDOSO, WALDIR CARDOSO, OCTAVINA FONSECA DE ALCANTARA, NEIDE FERNANDES ALVARES, MARCIA CRISTINA ALVARES, MARCINEIDE ALVARES DA COSTA, MARCELO ALVARES, ANTONIA FERREIRA ALVARES, MARLIA MARIA ALVARES GENTIL, MARCIA MARIA ALVARES, MARA MARIA ALVARES, RIVALDO GUIMARAES, WILMA RODRIGUES MACEDO, YARA VAZ TEIXEIRA, NEWTON VAZ, ATAIR VAZ Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO - SP235898 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 Advogados do(a) EXEQUENTE: MARLENE RICCI - SP65460, SANDRA REGINA POMPEO MARTINS - SP75726, SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA - SP101934 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, DANIEL ALOUAN ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: THALITA DE OLIVEIRA LIMA - SP429800 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS TADEU DE SA CAMARA - SP441268 D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5009641-84.2017.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. (1) Ciência às partes do desbloqueio dos ofícios requisitórios; (2) ID 150102597: ciência do pagamento da RPV. Não havendo requerimento, no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para extinção parcial do feito. (3) Me refiro aos ID 105628929 e 104948372: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ sob nº 26.704.185/0001-09, neste ato representado por sua administradora SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A, e pelas advogadas Dras Bruna do Forte Manarin, OAB/SP nº 380.803 e Thalita de Oliveira Lima, OAB/SP nº429.800, noticia a cessão, por RIVALDO GUIMARÃES, da totalidade de seu crédito, correspondente a 80% (OITENTA POR CENTO) do crédito total líquido do OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210085008 (ID 57788753); DANIEL ALOUAN, CPF 304.249.788-73, através do advogado Dr. Marcos Tadeu de Sá Camara, OAB/SP 441.268, noticia a CESSÃO DE CRÉDITO (PRECATÓRIO) JUNTO À AUTORA, FILOMENA MOUTINHO RODRIGUES (OFÍCIO REQUISITÓRIO nº 20210084817, ID 57789884). Tendo sido cumprida a determinação de juntada da documentação atinente às cessões de crédito das quais se busca homologação, intimem-se os cedentes, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, se em termos, oficie-se ao E. TRF-3, solicitando que os valores dos referidos requisitórios sejam colocados à disposição do juízo, por ocasião do pagamento. (4) Me refiro, por fim, à manifestação ID 169765250: consoante decidido na decisão ID 33609516, proferida em 10/06/2020, portanto já transitada em julgado, houve a exclusão do feito de ISAURA NASCIMENTO BOUCAULT, FABIO NASCIMENTO BOUCAULT, FLÁVIO NASCIMENTO BOULCAULT FABIANA NASCIMENTO BOULCAULT, RAQUEL BOULCAULT, BERENICE PIPINO BOUCAULT, KATIA PATRICIA BOUCAULT DE MIRANDA, WAGNER CARLOS BUCAULT, MARCELO FRANCISCO BOULCAULT e SERGIO RICARDO BOUCAULT, que são descendentes apenas de HERMINIA MOUTINHO RODRIGUES, mas não de BALTAZAR RODRIGUES, em consonância com o disposto no artigo 112, da Lei 8.213/91. Assim, NÃO CONHEÇO do requerimento de habilitação. Aguarde-se o cumprimento das determinações pendentes, o pagamento dos requisitórios e a realização das demais habilitações pendentes. Intimem-se. SãO PAULO, 30 de novembro de 2021.

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(307)

Advogados / Representantes(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCINEIDE ALVARES DA COSTA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de OCTAVINA FONSECA DE ALCANTARA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON MARQUES DA SILVA VAZ em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILMA RODRIGUES MACEDO em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de OSWALDO CARDOSO em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA ALVARES em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIQUELINA IZABEL DE ALCANTARA SIVIERO em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FILOMENA MOUTINHO RODRIGUES em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ISAURA MAURICIO CARDOSO em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de YARA VAZ TEIXEIRA em 02/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARLIA MARIA ALVARES GENTIL em 02/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(1988)

legal

Todos os documentos(105)