Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0712878-77.1998.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/1998

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

JOSE FIALHO NETO

CPF

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO NORONHA CLARO

OAB/SP 269048·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOSE FIALHO NETO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 20/09/2022

30/09/2022, 16:00

Decorrido prazo de JOSE FIALHO NETO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:07

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de JOSE FIALHO NETO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:59

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 10:57

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 16:00

Transitado em Julgado em 20/09/2022

30/09/2022, 16:00

Decorrido prazo de JOSE FIALHO NETO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

Documentos

Sentença

•02/08/2022, 17:18

Sentença

•02/08/2022, 11:03

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legal

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04/08/2022, 00:07

Publicado Sentença em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 18:23

Decorrido prazo de JOSE FIALHO NETO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:59

Juntada de ato ordinatório

26/05/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE FIALHO NETO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Informo às partes que a(s) minuta(s) de Ofício(s) Requisitório(s) expedida(s) foi(ram) transmitida(s), conforme segue nos termos da Resolução nº 458/2017.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 14:50

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 14:48

Decorrido prazo de JOSE FIALHO NETO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 10:03

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.

17/12/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:49

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:50

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:52

Processo Desarquivado

10/09/2021, 16:52

Juntada de certidão

10/09/2021, 16:50

Arquivado Definitivamente

18/09/2020, 12:42

Decorrido prazo de JOSE FIALHO NETO em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2020, 11:04

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:33

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 14:08

Conclusos para despacho

06/04/2020, 07:39

Decorrido prazo de JOSE FIALHO NETO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2019, 15:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/11/2019, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2019.

19/11/2019, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2019, 17:09

Juntada de ato ordinatório

13/11/2019, 17:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/11/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 13:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 13:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

28/05/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2019, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/05/2019, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

24/05/2019, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

23/05/2019, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

11/04/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2019, 12:55

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

10/04/2019, 14:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/04/2019, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

08/04/2019, 09:47

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

05/04/2019, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO DE ACORDO COM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO Complemento Livre: 0000830-73.2011.403.6106

13/03/2019, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2018, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/09/2018, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2018, 14:15

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/08/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

27/07/2018, 06:24

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

16/07/2018, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2018, 11:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/01/2018, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/12/2017, 15:30

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/12/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2017, 16:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2017, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO 201661190038531 Complemento Livre: JUNTADA NOS EMBARGOS 00008307320114036106 EM APENSO

23/01/2017, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661190026799 Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

20/09/2016, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2016, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/08/2016, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2016, 09:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/08/2016, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

12/08/2016, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

12/08/2016, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2015, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/09/2015, 06:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2015, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2015, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

23/01/2015, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2014, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2014, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2014, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/04/2014, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 09:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/10/2013, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

28/04/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/04/2013, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2013, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2013, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/04/2013, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

18/04/2013, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2012, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2012, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ANDO SENTENCA NOS EMBARGOS EM APENSO Complemento Livre: AUTOS N. 0000830-73.2011.403.6106

18/06/2012, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2011, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/02/2011, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2011, 14:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2010, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/11/2010, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/11/2010, 14:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOSE FIALHO NETO X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:249 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

18/11/2010, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2010, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000196024 Complemento Livre:

30/08/2010, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2010, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2010, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 272/274

28/04/2010, 08:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2010, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/04/2010, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2010, 14:37

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 291/309

21/01/2010, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/01/2010, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2009, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009060044631 Complemento Livre:

23/09/2009, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2009, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2009, 08:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2009, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2009, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2009, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000092058 Complemento Livre:

05/05/2009, 15:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1078/1119

02/04/2009, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/03/2009, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008060053144 Complemento Livre: OFICIO N. 2781/08, DA RECEITA FEDERAL

27/11/2008, 12:18

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF.351-08-SR Complemento Livre:

03/11/2008, 12:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 351/2008 Complemento Livre:

22/10/2008, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2008, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO No. 151/2008 Complemento Livre:

19/06/2008, 13:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FUNCEF Complemento Livre: OF. N. 151/2008

13/05/2008, 15:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: No.151/2008 Complemento Livre:

07/05/2008, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 470/492

14/02/2008, 10:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2008, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2008, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060053218 Complemento Livre:

19/12/2007, 12:42

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: of.642-07-sr Complemento Livre:

19/12/2007, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2007, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007060054398 Complemento Livre:

10/12/2007, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/12/2007, 09:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 642/07 Complemento Livre:

28/11/2007, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2007, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070600452151 Complemento Livre:

10/10/2007, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2007, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/09/2007, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000268459 Complemento Livre:

25/09/2007, 12:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 134/139

17/09/2007, 10:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2007, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2007, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2007, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2007, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2006, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/12/2006, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG. INTIMAR A FAZ. NAC.

08/11/2006, 13:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

06/10/2006, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2006, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2006, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2006, 08:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/09/2006, 08:17

Recebimento - RECEBIMENTO

13/09/2006, 08:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

11/09/2006, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2006, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 36/2004 (2a. Vara)

07/06/2004, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

07/06/2004, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE AG.REMESSA TRF

01/06/2004, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO INTIMAR FAZENDA NACIONAL

03/05/2004, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA AG.REMESSA TRF

16/04/2004, 12:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO 08/03/2004- SETOR DIVERSAS

10/03/2004, 09:07

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/101

08/03/2004, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2004, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2004, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

12/12/2003, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL PRAZO

02/12/2003, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AUTOS COM SETOR DIVERSOS

01/12/2003, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FAZENDA NACIONAL - FLS. 466/469

25/11/2003, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 11:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO AOS 03/10/2003 - ORDS

08/10/2003, 11:04

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 284/287

03/10/2003, 12:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/09/2003, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/04/2000, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/04/2000, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA P/ SENTENCA

22/03/2000, 15:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ORDINARIAS EM 08/03/2000

10/03/2000, 10:02

Remessa - REMESSA INTERNA RELACIONADOS EM 23/02/2000

23/02/2000, 12:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

11/02/2000, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

02/02/2000, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2000, 13:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 17/01/2000 - SETOR DE ORDINARIAS

18/01/2000, 13:14

Remessa - REMESSA INTERNA RELACIONADO EM 23.22.99

23/11/1999, 15:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NOVO

09/11/1999, 07:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/1999, 07:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AG. CONTESTACAO

28/07/1999, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR

28/06/1999, 08:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 16/06/99 - SETOR ORDINARIAS

17/06/1999, 14:44

Remessa - REMESSA INTERNA RELACIONADO EM 04/06/99

04/06/1999, 12:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO AG. RELACIONAR

05/05/1999, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/1999, 13:32

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 09/04/99, SETOR ORDINARIAS

12/04/1999, 13:01

Remessa - REMESSA INTERNA RELACIONADO EM 11/02/99

11/02/1999, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NOVO

27/01/1999, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/1999, 16:16

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/01/1999, 14:32

Distribuição - REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO

12/01/1999, 15:22

Distribuição - REGISTRO ENCAMINHAMENTO PARA VERIFICACAO DE PREVENCAO

18/12/1998, 15:46

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 18:49

Despacho

•15/12/2021, 16:50

Despacho

•03/08/2020, 09:33

Despacho

•16/07/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 17:09