Agravo em Recurso Especial 5001693-38.2020.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FABIO COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS ALEXANDRE GOVEIA

CPF

TERCEIRO

ALCIDES RUBEN FRUTOS ARANA

CPF

TERCEIRO

GIDEONI RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO MARCOS GONCALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Autor

FABIO ADRIANO ROMBALDO

OAB/MS 19434·CPF·Representa: Autor

JOAN CARLOS XAVIER BISERRA

OAB/MS 22491·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

FABIO COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS ALEXANDRE GOVEIA

CPF

TERCEIRO

ALCIDES RUBEN FRUTOS ARANA

CPF

TERCEIRO

GIDEONI RIBEIRO

CPF

TERCEIRO

ERGINO CHAVIER PASSOS NETO

CPF

TERCEIRO

FABIANO SIGNORI

CPF

TERCEIRO

VANDERSON JUNIOR DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

DEJAYR CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

RONALDO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

HERMERSON LOPES DA COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 683166/2022

15/08/2022, 22:01

Protocolizada Petição 683166/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2022

15/08/2022, 21:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/08/2022, 16:24

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 16:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022

05/08/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2022, 19:21

Não conhecido o recurso de FABIO COSTA

04/08/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2022

04/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/07/2022, 13:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/07/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/06/2022, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/08/2022, 14:50

-

•28/06/2022, 15:44

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•28/06/2022, 15:44

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•28/06/2022, 15:44

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•28/06/2022, 15:44

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•28/06/2022, 15:44

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•28/06/2022, 15:44

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•28/06/2022, 15:44

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•28/06/2022, 15:43

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•28/06/2022, 15:43

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•28/06/2022, 15:43

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•28/06/2022, 15:43

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•28/06/2022, 15:43

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•28/06/2022, 15:43

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•28/06/2022, 15:43