Execução Fiscal 0043697-91.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2004

Valor da Causa

R$ 1.025.140,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAM SAETA FRANCISCHINI

OAB/SP 108850·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CONTIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 45/2023

16/06/2023, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 14:43

Transitado em Julgado em 26/04/2022

18/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de CONTIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:09

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de CONTIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA. em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:53

Todas as movimentações(127)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 45/2023

16/06/2023, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.45/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 10:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 10:14

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 14:43

Documentos

Sentença

•11/03/2022, 17:58

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:09

Transitado em Julgado em 26/04/2022

18/05/2022, 13:16

Decorrido prazo de CONTIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA. em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:09

Publicado Sentença em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2022, 17:58

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 16:31

Decorrido prazo de CONTIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA. em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CONTIBRASIL COMERCIO E EXPORTACAO DE GRAOS LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: MIRIAM SAETA FRANCISCHINI - SP108850 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS PELA PARTE Certifico que conferi os dados de autuação. Por este ato ordinátório dou ciência à parte contrária à que digitalizou os autos, caso representada por advogado, para que proceda à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0043697-91.2004.4.03.6182

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2022, 15:07

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2021, 19:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.148/2021 (3a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2021, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, a requerimento da parte, os metadados de autuação deste proesso físio foram onvertidos para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE.

29/09/2021, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

27/09/2021, 13:41

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/09/2021, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/09/2021, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2021, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2021, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2021, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - TRASLADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DA ORDEM DE SERVIÇO 3/2016-DFOR E PROV. COGE 64/2005

08/09/2021, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

08/09/2021, 13:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/09/2021, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/09/2021 PedidoJF: 837-3/2021 Prot: 382210901008852

01/09/2021, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 646/2012: PACOTE: 708697

13/11/2012, 11:27

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.646/2012 (3a. Vara)

28/09/2012, 11:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INTERESSADO Complemento Livre:

28/09/2012, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SOLICITACAO DE DESARQUIVAMENTO. Complemento Livre: AUTOS DISPONIVEIS EM CARTORIO PELO PRAZO LEGAL.

31/08/2012, 09:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 61/2012

06/08/2012, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/08/2012 GUIA: 61

06/08/2012, 11:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 241/2009: PACOTE: 33048

01/07/2009, 09:02

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.241/2009 (3a. Vara)

30/04/2009, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2009, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/04/2009, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2009, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2008, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/08/2008, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2008, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

02/07/2008, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2008, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2008, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2008, 12:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 07/08 Complemento Livre:

17/03/2008, 13:57

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 2540/07 Complemento Livre:

17/03/2008, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/02/2008, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/11/2007, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2007, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/11/2007, 14:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2929/07 Complemento Livre:

26/11/2007, 15:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32/34

26/11/2007, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2007, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: SEDI

30/10/2007, 15:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/10/2007, 14:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/10/2007, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS A SEDI Complemento Livre: PARA EXCLUSAO DE EXECUTADO

30/10/2007, 13:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1111/07 Complemento Livre: DRF

25/10/2007, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2007, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 2007820167272

08/10/2007, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

21/09/2007, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADAS Complemento Livre:

20/06/2007, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ANALISE DE Complemento Livre: ALEGACAO DE EXCLUSAO DE SOCIO

28/02/2007, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/01/2007, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2006, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/09/2006, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: XXX Complemento Livre:

14/08/2006, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE OBJETO E PE

26/07/2006, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2006, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/09/2005, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 22/09/2005

21/09/2005, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

19/09/2005, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2005, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2005, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

15/09/2005, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2005, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2005, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN

08/09/2005, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2005, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2005, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN EXCECAO

01/09/2005, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2005, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2005, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN EXCECAO

01/08/2005, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DEVOLUCAO DE AR

28/07/2005, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/07/2005, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2005, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

21/07/2005, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2005, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2005, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

04/07/2005, 05:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) AGUARDANDO RECEBIMENTO DE A.R.

03/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

29/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2005, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2005, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/05/2005, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

26/04/2005, 10:42

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

25/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA FN SUSPENSAO ART 40

25/10/2004, 06:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2004, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2004, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DEVOLUCAO DE AR

14/10/2004, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

30/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2004, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2004, 15:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/09/2004, 14:20

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:06