Execução Fiscal 5000367-35.2020.4.03.6137 - TRF3

Execução Fiscal 5000367-35.2020.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 17:44

Transitado em Julgado em 25/03/2022

23/06/2022, 17:43

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de MARTINS & GUIMARAES TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:53

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: MARTINS & GUIMARAES TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - SP204263 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000367-35.2020.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Recolha-se eventual o mandado expedido, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:56

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:51

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 14:52

Despacho

•27/01/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: MARTINS & GUIMARAES TRANSPORTE E TURISMO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO MASTRANGELO TOMAZETI - SP204263 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000367-35.2020.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Recolha-se eventual o mandado expedido, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

03/02/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2022

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARTINS & GUIMARAES TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 25/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Publicado Intimação em 04/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

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