Execução Fiscal 0006227-54.2013.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/07/2013
Valor da Causa
R$ 138.167,85
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI
OAB/SP 450003
·
CPF
088.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
ELISABETH FERREIRA NOGUEIRA
CPF
144.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
ALUIZIO FABIO MAROTTI
CPF
396.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
15/04/2026, 15:04
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
15/04/2026, 15:03
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SAO DIMAS EMPREENDEDORA SC LTDA - ME
CNPJ
45.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
SHEILLA FERREIRA MAROTTI
CPF
062.***.***-08
Mostrar
Reu
ELISABETH FERREIRA NOGUEIRA
CPF
144.***.***-95
Mostrar
Reu
ELISABETH FERREIRA NOGUEIRA
CPF
144.***.***-95
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
SHEILLA FERREIRA MAROTTI
CPF
062.***.***-08
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Conclusos para decisão
15/04/2026, 14:59
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2026, 21:12
Decorrido prazo de ALUIZIO FABIO MAROTTI em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:13
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:13
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 15:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:10
Decorrido prazo de SAO DIMAS EMPREENDEDORA SC LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:53
Juntada de certidão
09/02/2026, 18:40
Decorrido prazo de ALUIZIO FABIO MAROTTI em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:13
Decorrido prazo de ALUIZIO FABIO MAROTTI em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:03
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2026, 09:40
Ver todas as movimentações (136)
Todas as movimentações
(136)
Conclusos para despacho
15/04/2026, 15:04
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
15/04/2026, 15:03
Conclusos para decisão
15/04/2026, 14:59
Juntada de Petição de manifestação
13/04/2026, 21:12
Decorrido prazo de ALUIZIO FABIO MAROTTI em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:13
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:13
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 15:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:11
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 01:10
Decorrido prazo de SAO DIMAS EMPREENDEDORA SC LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:53
Juntada de certidão
09/02/2026, 18:40
Decorrido prazo de ALUIZIO FABIO MAROTTI em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:13
Decorrido prazo de ALUIZIO FABIO MAROTTI em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 01:03
Juntada de Petição de manifestação
02/02/2026, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
23/01/2026, 02:24
Publicado Intimação em 22/01/2026.
23/01/2026, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 15:05
Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 15:05
Expedição de Outros documentos.
20/01/2026, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 12:58
Juntada de certidão
20/01/2026, 12:47
Expedição de Outros documentos.
19/01/2026, 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 06:44
Juntada de certidão
19/01/2026, 06:41
Juntada de Petição de documento comprobatório
14/10/2025, 17:41
Juntada de Petição de documento comprobatório
14/10/2025, 17:34
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2025, 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/09/2025, 16:22
Expedição de outros documentos
02/09/2025, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 17:39
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 13:57
Conclusos para despacho
01/07/2024, 16:41
Juntada de Petição de outras peças
27/06/2024, 16:07
Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024, 17:40
Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024, 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 20:01
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024, 12:20
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024, 19:16
Juntada de Petição de outras peças
23/05/2024, 15:56
Conclusos para despacho
06/05/2024, 12:54
Juntada de Petição de outras peças
02/05/2024, 18:13
Decorrido prazo de SHEILLA FERREIRA MAROTTI em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:07
Decorrido prazo de ELISABETH FERREIRA NOGUEIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:06
Decorrido prazo de SAO DIMAS EMPREENDEDORA SC LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024, 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024, 00:21
Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024, 00:21
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 15:44
Juntada de Petição de outras peças
14/11/2023, 13:42
Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023, 22:59
Conclusos para despacho
15/05/2023, 14:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:11
Expedição de Outros documentos.
01/03/2023, 15:18
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
01/03/2023, 15:18
Juntada de ato ordinatório
01/03/2023, 15:18
Conclusos para despacho
29/11/2022, 12:34
Expedição de Outros documentos.
29/11/2022, 11:58
Juntada de certidão
06/09/2022, 12:26
Decorrido prazo de SAO DIMAS EMPREENDEDORA SC LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
12/02/2022, 01:55
Publicado Despacho em 04/02/2022.
12/02/2022, 01:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAO DIMAS EMPREENDEDORA SC LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI - SP450003-A DESPACHO Regularize o(a) executado(a) sua representação processual, mediante juntada de cópia do instrumento de seu ato constitutivo e eventuais alterações, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, proceda-se ao descadastramento do advogado para estes autos, no sistema processual da Justiça Federal. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006227-54.2013.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos
03/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022, 23:20
Juntada de Petição de documento digitalizado
20/01/2022, 10:23
Conclusos para despacho
12/01/2022, 12:03
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
12/01/2022, 12:03
Conclusos para despacho
07/01/2022, 14:24
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
07/01/2022, 14:24
Juntada de Petição de pedido de assistência simples
13/07/2021, 16:31
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
12/07/2021, 10:25
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.32/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)
12/07/2021, 07:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO E DOU FÉ que proedi à onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio. Certifio, ainda, que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Certifio, por fim, a juntada do arquivo digitalizado dos autos físios no PJE. Complemento Livre:
12/07/2021, 07:34
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 722/726
22/12/2020, 14:51
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
18/12/2020, 15:38
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/12/2020, 15:36
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/11/2020, 11:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 202061030003472 Complemento Livre:
30/11/2020, 11:12
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
08/09/2020, 12:17
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 08/09/2020 PedidoJF: 226-4/2020 Prot: 303200908023534
08/09/2020, 12:17
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 484/2018 (4a. Vara)
07/12/2018, 16:18
Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.484/2018 (4a. Vara)
03/12/2018, 14:26
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que deixo de submeter o pedido da Exequente à apreiação da MMª Juíza Federal, eis que prejudiado, diante do despaho, que determinou a suspensão da exeução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.
03/12/2018, 13:13
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/10/2018, 13:15
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
06/09/2018, 07:12
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2018.00098 Complemento Livre:
21/08/2018, 08:58
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: 0304.2018.00098 EM 15/01/2018 (Guia 2018.0005)
15/01/2018, 14:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/06/2017, 13:51
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/06/2017, 13:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/03/2017, 10:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/12/2016, 12:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
04/11/2016, 11:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/10/2016, 13:29
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/10/2016, 13:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/08/2016, 09:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE POR COTA Complemento Livre:
26/08/2016, 09:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/08/2016, 12:38
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
01/07/2016, 10:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/06/2016, 07:41
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/05/2016, 11:16
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/11/2015, 08:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201561030035243 Complemento Livre:
12/11/2015, 12:50
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/10/2015, 11:49
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
04/09/2015, 09:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA 148 HPU - 2 LEILAO Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO
20/08/2015, 09:55
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA 148 HPU - 1 LEILAO Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO
06/08/2015, 09:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO EDITAL 148 - HPU Complemento Livre:
08/07/2015, 12:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA 143 HPU - 2 LEILAO Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO
23/06/2015, 09:48
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA 143 HPU - 1 LEILAO Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO
09/06/2015, 12:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO EDITAL 143 - HPU Complemento Livre:
14/05/2015, 12:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA 138 HPU - 2 LEILAO Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO
26/03/2015, 11:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA 138 HPU - 1 LEILAO Complemento Livre: LEILAO NEGATIVO
12/03/2015, 07:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO EDITAL DA 138 - HPU Complemento Livre:
10/03/2015, 15:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
05/12/2014, 16:51
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
05/12/2014, 16:48
Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2014.01449 Complemento Livre:
20/11/2014, 16:03
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre: 0304.2014.01449 (Guia 2014.0046)
07/10/2014, 08:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
02/10/2014, 15:02
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/10/2014, 14:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/07/2014, 11:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201461030027041 Complemento Livre:
28/07/2014, 11:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
11/07/2014, 11:46
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
13/06/2014, 07:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/06/2014, 06:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
12/06/2014, 06:38
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0004.2014.00367 Complemento Livre:
23/05/2014, 08:47
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO. Complemento Livre: MANDADO Nro.: 0004.2014.00367
27/01/2014, 09:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/12/2013, 14:47
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
18/12/2013, 14:45
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
13/12/2013, 09:52
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
25/07/2013, 08:34
Documentos
Despacho
•
26/05/2025, 17:39
Despacho de Inspeção
•
13/05/2025, 13:57
Despacho
•
05/06/2024, 12:20
Despacho
•
04/06/2024, 19:16
Despacho
•
03/04/2024, 18:27
Despacho
•
26/03/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
01/03/2023, 15:18
Despacho
•
02/02/2022, 15:12
Despacho
•
01/02/2022, 23:20