Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000303-36.2017.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MANCINI MILANESE

OAB/SP 308040·CPF·Representa: Autor

BRUNO TREVIZANI BOER

OAB/SP 236310·CPF·Representa: Autor

JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP 297951·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:03

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 18:03

Processo Desarquivado

18/10/2023, 18:00

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

11/10/2023, 18:34

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:10

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:01

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/10/2023, 18:03

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 18:03

Processo Desarquivado

18/10/2023, 18:00

Juntada de certidão

18/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

11/10/2023, 18:34

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 18:03

Decorrido prazo de CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:10

Publicado Despacho em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

01/09/2023, 19:13

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:15

Publicado Sentença em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 12:14

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 20:05

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 10:42

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/07/2023, 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/07/2023, 10:25

Juntada de certidão

06/07/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:31

Juntada de certidão

17/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:56

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 11:12

Juntada de ato ordinatório

05/05/2023, 11:11

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:15

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:25

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:03

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 09:59

Juntada de ato ordinatório

26/01/2023, 09:58

Juntada de certidão

25/01/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 00:56

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:21

Processo Desarquivado

15/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/12/2022, 14:04

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2022, 13:42

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:16

Publicado Notificação em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:16

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 22:26

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de BRUNO TREVIZANI BOER em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de THIAGO MANCINI MILANESE em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:59

Publicado Intimação em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 17:47

Conclusos para despacho

15/04/2022, 19:56

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de BRUNO TREVIZANI BOER em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de THIAGO MANCINI MILANESE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Publicado Intimação em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:53

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: THIAGO MANCINI MILANESE - SP308040, BRUNO TREVIZANI BOER - SP236310, JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA - SP297951 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Dê-se ciência do retornos dos autos. 2. Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Silentes, aguarde-se provocação no arquivo. CARAGUATATUBA, 13 de janeiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000303-36.2017.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/12/2021, 12:54

Conclusos para despacho

07/12/2021, 14:51

Recebidos os autos

25/11/2021, 15:10

Juntada de certidão

25/11/2021, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2021, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2020, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 14:40

Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:42

Decorrido prazo de JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:51

Decorrido prazo de THIAGO MANCINI MILANESE em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:09

Juntada de Petição de apelação

26/10/2020, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2020, 17:55

Publicado Intimação em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/10/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 22:39

Conclusos para despacho

11/08/2020, 15:27

Decorrido prazo de THIAGO MANCINI MILANESE em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 04:14

Decorrido prazo de BRUNO TREVIZANI BOER em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de apelação

29/06/2020, 09:09

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 11:24

Julgado procedente o pedido

15/06/2020, 19:10

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 10:04

Decorrido prazo de BRUNO TREVIZANI BOER em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 22:08

Decorrido prazo de THIAGO MANCINI MILANESE em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 07:12

Juntada de Petição de réplica

21/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 00:43

Publicado Intimação em 13/05/2020.

13/05/2020, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 19:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 19:37

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 14:08

Conclusos para decisão

06/05/2020, 11:01

Decorrido prazo de JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 02:55

Decorrido prazo de THIAGO MANCINI MILANESE em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 02:55

Decorrido prazo de BRUNO TREVIZANI BOER em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 02:55

Publicado Intimação em 15/10/2019.

16/10/2019, 01:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:55

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 19:50

Conclusos para despacho

08/10/2019, 19:49

Juntada de certidão

06/06/2019, 12:37

Juntada de certidão

06/06/2019, 12:35

Juntada de certidão

02/01/2019, 10:39

Decorrido prazo de THIAGO MANCINI MILANESE em 04/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 07:06

Decorrido prazo de JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA em 04/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 07:06

Decorrido prazo de BRUNO TREVIZANI BOER em 04/09/2018 23:59:59.

07/09/2018, 07:06

Juntada de Petição de contestação

03/09/2018, 15:32

Publicado Intimação em 28/08/2018.

29/08/2018, 00:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2018, 00:31

Decorrido prazo de BRUNO TREVIZANI BOER em 15/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 19:11

Decorrido prazo de JONATHAN CELSO RODRIGUES FERREIRA em 15/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 19:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 19:42

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2018, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 17:18

Conclusos para decisão

20/08/2018, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2018, 13:32

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2018, 16:53

Publicado Intimação em 14/08/2018.

15/08/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2018.

15/08/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 00:12

Publicado Intimação em 14/08/2018.

15/08/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2018, 00:12

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2018, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 14:29

Conclusos para decisão

03/08/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 18:22

Conclusos para despacho

11/06/2018, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2018, 12:03

Decorrido prazo de CELMAR ARTIGOS NAUTICOS LTDA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 04:22

Publicado Intimação em 09/04/2018.

09/04/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2018, 00:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 15:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/04/2018, 19:07

Conclusos para decisão

12/03/2018, 18:21

Juntada de Petição de outras peças

07/03/2018, 15:48

Publicado Intimação em 23/02/2018.

23/02/2018, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/02/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2018, 18:54

Proferida decisão interlocutória

19/12/2017, 16:13

Conclusos para decisão

15/12/2017, 18:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/12/2017, 15:23

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 15:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/12/2017, 10:36

Distribuído por sorteio

01/12/2017, 10:36

Despacho

•04/09/2023, 14:01

Sentença

•30/08/2023, 12:14

Despacho

•14/08/2023, 16:11

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:11

Despacho

•31/03/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:58

Despacho

•21/01/2023, 00:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2022, 14:04

Despacho

•20/06/2022, 22:26

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 17:59

Despacho

•18/04/2022, 17:47

Despacho

•15/01/2022, 13:14

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 18:03

Despacho

•04/09/2023, 14:01

Sentença

•30/08/2023, 12:14

Despacho

•14/08/2023, 16:11

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:11

Despacho

•31/03/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:58

Despacho

•21/01/2023, 00:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/12/2022, 14:04

Despacho

•20/06/2022, 22:26

Despacho de Inspeção

•25/05/2022, 17:59

Despacho

•18/04/2022, 17:47

Despacho

•15/01/2022, 13:14

Acórdão

•25/10/2021, 17:54

Acórdão

•22/10/2021, 16:17

Contrarrazões de Recurso

•01/09/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:17

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:16

Acórdão

•16/08/2021, 17:27

Acórdão

•13/08/2021, 14:27

Impugnação aos Embargos

•24/06/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 12:23

Acórdão

•01/06/2021, 14:21

Acórdão

•31/05/2021, 20:37

Contrarrazões de Recurso

•09/04/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:11

Decisão

•04/03/2021, 17:51

Decisão

•04/03/2021, 17:39

Despacho

•23/11/2020, 14:40

Apelação

•26/10/2020, 18:01

Despacho

•11/08/2020, 22:39

Sentença

•15/06/2020, 19:10

Despacho

•06/05/2020, 14:08

Outras peças

•15/10/2019, 18:33

Despacho

•09/10/2019, 16:20

Outros Documentos

•06/06/2019, 12:37

Outros Documentos

•02/01/2019, 10:39

Despacho

•21/08/2018, 17:18

Despacho

•07/08/2018, 14:29

Comunicações

•23/07/2018, 17:49

Despacho

•12/06/2018, 18:22

Decisão

•03/04/2018, 19:07

Decisão

•19/12/2017, 16:13