Procedimento do Juizado Especial Cível 0049159-35.2019.4.03.6301 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0049159-35.2019.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:16

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 26/04/2022 POR ANTONIO ALVES MARTINS

10/05/2022, 11:12

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 14:07

Transitado em Julgado em 06/05/2022

06/05/2022, 14:02

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

29/03/2022, 13:18

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARTINS em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:53

Publicado Sentença em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ALVES MARTINS Advogado do(a) AUTOR: MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA - SP328420 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, LANCHONETE CERQUEIRA CESAR LTDA - ME S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer e considerando o depósito do montante objeto de RPV/Precatório, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Friso ser desnecessário aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, porque os saques, em regra, independem de intervenção judicial (arts. 40, §1º e 44, caput, ambos da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal). Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, 2 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0049159-35.2019.4.03.6301 / 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 17:35

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2021/6301052984 - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO (AR - MUDOU-SE)

20/10/2021, 14:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301068926 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

14/10/2021, 22:18

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 15:54

Sentença

•02/02/2022, 14:57

—

Partes do Processo(231)

Juntada de certidão

REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - LEVANTAMENTO PELO REQUERENTE - EM 26/04/2022 POR ANTONIO ALVES MARTINS

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2022

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MARTINS em 11/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Publicado Sentença em 04/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão - CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2021/6301052984 - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO (AR - MUDOU-SE)

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301068926 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

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