Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013984-27.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 55.773,34

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 08ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PIZZARIA AMARETTO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO FUSSI FILHO

OAB/SP 63318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PIZZARIA AMARETTO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 30/09/2024

11/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 14:12

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 13:46

em cooperação judiciária

10/09/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:04

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 16:10

Transitado em Julgado em 30/09/2024

11/10/2024, 01:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•12/09/2024, 14:11

Sentença

•10/09/2024, 13:46

16/09/2024, 14:12

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 13:46

em cooperação judiciária

10/09/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

01/08/2024, 20:04

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2024.

01/08/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 19:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 18:25

Juntada de ato ordinatório

29/07/2024, 18:25

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:07

Juntada de certidão

26/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 20:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 09:35

Juntada de ato ordinatório

21/06/2024, 09:09

Juntada de certidão

17/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de resposta

05/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:14

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:25

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:06

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 19:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/04/2024, 15:15

Proferida decisão interlocutória

02/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de resposta

06/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de resposta

06/11/2023, 13:26

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:34

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 16:18

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/08/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:45

Juntada de ato ordinatório

12/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:56

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 21:43

Proferida decisão interlocutória

12/05/2023, 11:39

Conclusos para decisão

03/02/2023, 17:16

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:30

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:06

Conclusos para despacho

02/12/2022, 14:02

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2022, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 18:59

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/09/2022, 17:53

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 16:57

Publicado Sentença em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:37

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:03

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 19:26

Conclusos para despacho

18/02/2022, 18:19

Juntada de Petição de contestação

18/02/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PIZZARIA AMARETTO LTDA Advogado do(a) AUTOR: RENATO FUSSI FILHO - SP63318 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil que, com a publicação desta certidão, fica a parte autora ciente da juntada da contestação aos autos. Campinas, 1 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013984-27.2021.4.03.6105

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:44

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 18:43

Juntada de Petição de contestação

01/02/2022, 18:10

Decorrido prazo de PIZZARIA AMARETTO LTDA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:28

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:34

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

05/11/2021, 18:19

Recebidos os autos

05/11/2021, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2021, 16:51

Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2021, 16:40

Conclusos para decisão

03/11/2021, 18:02

Juntada de certidão

03/11/2021, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/11/2021, 17:55

Recebidos os autos

03/11/2021, 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2021, 17:53

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 12:47

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 18:24

Decisão

•05/04/2024, 19:01

Decisão

•02/04/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/08/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2023, 11:43

Todos os documentos(31)

Sentença

•12/09/2024, 14:11

Sentença

•10/09/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 18:24

Decisão

•05/04/2024, 19:01

Decisão

•02/04/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 16:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/08/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2023, 11:43

Decisão

•12/05/2023, 11:39

Despacho

•02/12/2022, 15:42

Despacho

•02/12/2022, 14:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/12/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 15:34

Despacho

•30/09/2022, 12:27

Despacho

•29/09/2022, 18:59

Sentença

•31/08/2022, 16:37

Sentença

•31/08/2022, 15:52

Despacho

•19/02/2022, 09:32

Despacho

•18/02/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 18:43

Decisão

•05/11/2021, 16:40

Outras peças

•03/11/2021, 12:47

Outras peças

•03/11/2021, 12:47