Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027247-21.2015.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 43º Juiz Federal da 15ª TR SP

Partes do Processo

RENATA NUNES RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

NORMA SUELI EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Autor

KIMBERLLY LORRANNY FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

KEMILLEE SILVANA NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (ESPOLIO) - 03964747807

Autor

Advogados / Representantes

ELKA REGIOLI

OAB/SP 167186·CPF·Representa: Autor

VANIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA

OAB/SP 155596·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(236)

RENATA NUNES RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

NORMA SUELI EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Autor

KIMBERLLY LORRANNY FREITAS DA SILVA

CPF

Autor

KEMILLEE SILVANA NUNES DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (ESPOLIO) - 03964747807

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (ESPOLIO) - 03964747807

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:31

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de KEMILLEE SILVANA NUNES DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de Carlos Alberto Rodrigues da Silva (Espólio) - 03964747807 em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de KIMBERLLY LORRANNY FREITAS DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de RENATA NUNES RODRIGUES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de NORMA SUELI EVANGELISTA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:18

Publicado Sentença em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 12:26

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 13:31

Juntada de certidão

10/10/2023, 13:00

Transitado em Julgado em 22/09/2023

22/09/2023, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:47

Decorrido prazo de KEMILLEE SILVANA NUNES DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 14:06

Despacho

•14/12/2022, 18:20

02/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de Carlos Alberto Rodrigues da Silva (Espólio) - 03964747807 em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de KIMBERLLY LORRANNY FREITAS DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de RENATA NUNES RODRIGUES DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de NORMA SUELI EVANGELISTA DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:18

Publicado Sentença em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de KEMILLEE SILVANA NUNES DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:14

Decorrido prazo de NORMA SUELI EVANGELISTA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:14

Decorrido prazo de RENATA NUNES RODRIGUES DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:14

Decorrido prazo de KIMBERLLY LORRANNY FREITAS DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:14

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:59

Publicado Despacho em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:35

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

15/12/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:20

Expedição de outros documentos

12/12/2022, 19:56

Juntada de certidão

24/11/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/11/2022, 15:31

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:38

Juntada de certidão

11/11/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/10/2022, 18:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/09/2022, 15:34

Recebidos os autos

19/09/2022, 15:34

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:34

Juntada de certidão

19/09/2022, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2022, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:28

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:35

Juntada de consulta

10/06/2022, 17:54

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de procuração/habilitação

04/05/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 00:01

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:27

Conclusos para despacho

12/04/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:55

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ELKA REGIOLI - SP167186, VANIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA - SP155596 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O NORMA SUELI EVANGELISTA DA SILVA E RENATA NUNES RODRIGUES DA SILVA formulam pedido de habilitação nos presentes autos, em virtude do óbito do autor, ocorrido em 26/04/2021. Em consulta aos dados constantes do sistema “Dataprev” (ID 241242886), verifico que o “de cujus” não foi instituidor de pensão por morte, o que enseja a análise do pedido de habilitação conforme a legislação civil. Isto posto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que sejam anexados aos autos cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e regularização da representação processual de Fernanda Nunes Rodrigues da Silva. Decorrido o prazo e com o devido cumprimento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de habilitação No silêncio, remetam-se os autos ao Arquivo Virtual, aguardando-se ulterior provocação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0027247-21.2015.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Intime-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:31

Juntada de consulta

01/02/2022, 17:06

Conclusos para despacho

13/01/2022, 17:16

Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL CANCELAMENTO DE BAIXA - 12ª VARA GABINETE

17/11/2021, 13:46

Definitivo - BAIXA DEFINITIVA

11/08/2021, 19:32

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 26/07/2021 DESPACHO JEF2021/6301165988

26/07/2021, 09:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301165988 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

26/07/2021, 09:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301165988 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000276

22/07/2021, 13:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301165988

21/07/2021, 20:16

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 26/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301030465

26/05/2021, 13:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301030465 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

26/05/2021, 13:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

24/05/2021, 20:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301030465 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000189

21/05/2021, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301030465 - REMESSA PEDIDO TRANSF 17 A 19.05

20/05/2021, 21:01

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301025568 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 21:33

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301025568 - - (ATO) 2021/6301025568 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

10/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 04/05/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6301025568

04/05/2021, 09:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301025568 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

04/05/2021, 09:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6301025568 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000154

30/04/2021, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6301025568 - INTIM LIBER VALORES

29/04/2021, 23:54

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2021/6301025568 - INTIM LIBER VALORES - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/04/2021, 23:54

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL - REQUISITADO P/ (REQ.) CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA - PROPOSTA 4/2021 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 26/04/2021 PARA PAGAMENTO

29/03/2021, 23:23

Enviada ao Tribunal - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL (HONORÁRIOS) - REQUISITADO P/ (REQ.) VANIA RIBEIRO ATHAYDE DA MOTTA - PROPOSTA 4/2021 - REMETIDO AO TRF - VALOR LIBERADO EM 26/04/2021 PARA PAGAMENTO

29/03/2021, 23:23

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

29/03/2021, 11:54

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 09/02/2021 DESPACHO JEF2021/6301018767

09/02/2021, 15:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301018767 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

09/02/2021, 15:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301018767 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000041

05/02/2021, 13:41

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6301018767

05/02/2021, 11:19

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/11/2020 DESPACHO JEF2020/6301250412

30/11/2020, 14:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301250412 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

30/11/2020, 14:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301250412 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000446

26/11/2020, 13:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301250412

26/11/2020, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 12ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

25/09/2020, 11:30

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

07/07/2016, 11:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2016/6301016197 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 24/06/2016 - PROTOCOLO 2016/6301215372

24/06/2016, 14:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/06/2016 ATO ORDINATÓRIO2016/6301027362

06/06/2016, 12:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301027362 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

06/06/2016, 12:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301027362 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000151

02/06/2016, 13:13

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2016/6301016197 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

02/06/2016, 11:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2016/6301016197 - - (OFICIO) 2016/6301016197 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

02/06/2016, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6301027362

01/06/2016, 16:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6301107012 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/05/2016, 15:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6301107012 - - (AUDIÊNCIA) 2016/6301107012 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/05/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 25/05/2016 SENTENÇA 2016/6301107012

25/05/2016, 12:40

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301107012 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

25/05/2016, 12:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2016/6301016197 - Nº 2016/6301016197 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

23/05/2016, 14:31

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301107012 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000139

23/05/2016, 12:52

Procedência em Parte - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - TERMO Nº 2016/6301107012

20/05/2016, 16:26

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2016/6301107012 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

20/05/2016, 16:26

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

19/05/2016, 17:49

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6301018258 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/04/2016, 12:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6301018258 - - (ATO) 2016/6301018258 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/04/2016, 01:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2016/6301018258 - INSS 15 DIAS

31/03/2016, 13:55

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2016/6301018258 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

31/03/2016, 13:55

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6301009157 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

22/03/2016, 14:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2016/6301009157 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 22/03/2016 - PROTOCOLO 2016/6301095760

22/03/2016, 08:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6301009157 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

22/03/2016, 08:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2016/6301009157 - Nº 2016/6301009157 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CEABDJ

18/03/2016, 14:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301032635 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/02/2016, 14:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301032635 - - (DECISÃO) 2016/6301032635 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

29/02/2016, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/02/2016 TERMO Nº 2016/6301032635

22/02/2016, 13:37

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6301032635 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

22/02/2016, 13:37

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6301032635 - EXPEDIENTE Nº 2016/6301000044

18/02/2016, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6301032635

17/02/2016, 14:56

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6301032635 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/02/2016, 14:56

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6301059739 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

08/01/2016, 13:12

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2015/6301059739 - - (MANDADO) 2015/6301059739 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

07/01/2016, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2015/6301059739 - Nº 2015/6301059739 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

18/12/2015, 16:56

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 11/11/2015 TERMO Nº 2015/6301224666

11/11/2015, 14:07

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301224666 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

11/11/2015, 14:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301224666 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000287

09/11/2015, 12:46

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2015/6301224666

06/11/2015, 16:20

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 06/10/2015 TERMO Nº 2015/6301195499

06/10/2015, 12:29

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301195499 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

06/10/2015, 12:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301195499 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000243

01/10/2015, 18:51

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6301195499

01/10/2015, 14:20

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 31/07/2015 TERMO Nº 2015/6301148718

31/07/2015, 12:46

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301148718 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

31/07/2015, 12:46

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301148718 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000169

29/07/2015, 12:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6301148718

28/07/2015, 18:27

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 15/06/2015 TERMO Nº 2015/6301120578

15/06/2015, 19:39

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2015/6301120578 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA

15/06/2015, 19:39

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2015/6301120578 - EXPEDIENTE Nº 2015/6301000116

10/06/2015, 13:14

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2015/6301120578

08/06/2015, 16:26

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - DISP. EM 03.06.2015 - DIÁRIO ELET DA JUST FED 3ª R

03/06/2015, 14:08

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 12ª VARA GABINETE

01/06/2015, 13:21

Despacho

•13/06/2022, 14:35

Despacho

•25/04/2022, 15:27

Despacho

•02/02/2022, 15:31

Despacho

•21/07/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 23:54

Despacho

•05/02/2021, 11:19

Despacho

•26/11/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 23:06

Acórdão

•29/01/2019, 17:37

Acórdão

•23/11/2018, 16:10

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 16:49

Sentença

•20/05/2016, 16:26

Todos os documentos(21)

Sentença

•15/05/2023, 14:06

Despacho

•14/12/2022, 18:20

Despacho

•13/06/2022, 14:35

Despacho

•25/04/2022, 15:27

Despacho

•02/02/2022, 15:31

Despacho

•21/07/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 23:54

Despacho

•05/02/2021, 11:19

Despacho

•26/11/2020, 09:50

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 23:06

Acórdão

•29/01/2019, 17:37

Acórdão

•23/11/2018, 16:10

Ato Ordinatório

•01/06/2016, 16:49

Sentença

•20/05/2016, 16:26

Ato Ordinatório

•31/03/2016, 13:55

Decisões Primeiro Grau

•17/02/2016, 14:56

Decisões Primeiro Grau

•06/11/2015, 16:20

Despacho

•01/10/2015, 14:20

Despacho

•28/07/2015, 18:27

Despacho

•08/06/2015, 16:26