Execução Fiscal 5021905-68.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.134.804,59

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

UNIVERSAL TELECOM SA

Terceiro

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

UNIVERSAL TELECOM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACKELINE MENDES

OAB/SP 263632·CPF·Representa: Réu

ALTIERIS FIORETTI BERNARDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/11/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIVERSAL TELECOM S.A. em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2022, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

28/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:31

Todas as movimentações(91)

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/05/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 10:19

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

04/11/2022, 10:16

Decorrido prazo de UNIVERSAL TELECOM S.A. em 27/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•28/07/2022, 14:40

Despacho

•08/06/2022, 16:33

28/09/2022, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/09/2022, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:40

Conclusos para despacho

28/07/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 19:49

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:33

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 15:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/05/2022, 16:17

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

19/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2022, 16:16

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:16

Conclusos para decisão

21/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:32

Decorrido prazo de UNIVERSAL TELECOM S.A. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:08

Proferida decisão interlocutória

15/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:59

Conclusos para decisão

14/02/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:55

Publicado Decisão em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:55

Juntada de certidão

04/02/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: UNIVERSAL TELECOM S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: JACKELINE MENDES - SP263632 D E C I S Ã O Em cumprimento a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 5017879-12.2020.4.03.0000, determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da(o) executada(o), por meio do sistema SISBAJUD. Sendo a quantia irrisória, proceda-se o seu desbloqueio. São Paulo, 13 de agosto de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5021905-68.2019.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:29

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de diligência

30/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de diligência

30/10/2021, 16:08

Mandado devolvido cumprido

30/10/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de certidão

16/09/2021, 11:51

Mandado devolvido para redistribuição

15/09/2021, 20:02

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 20:02

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 20:07

Conclusos para decisão

12/08/2021, 17:53

Juntada de comunicações

10/08/2021, 15:41

Proferida decisão interlocutória

03/05/2021, 19:16

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:12

Juntada de comunicações

28/04/2021, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 16:48

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 16:36

Mandado devolvido para redistribuição

24/08/2020, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:13

Conclusos para despacho

29/07/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2020, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2020, 20:13

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 20:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/07/2020, 19:11

Juntada de certidão

14/07/2020, 18:05

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/07/2020, 11:27

Decorrido prazo de UNIVERSAL TELECOM S.A. em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:02

Publicado Decisão em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:02

Proferida decisão interlocutória

01/06/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 14:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 17:26

Conclusos para decisão

25/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 15:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2020, 14:35

Proferida decisão interlocutória

20/05/2020, 14:35

Conclusos para decisão

20/04/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:58

Proferida decisão interlocutória

08/03/2020, 17:14

Conclusos para decisão

08/03/2020, 17:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:42

Proferida decisão interlocutória

09/12/2019, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 10:12

Conclusos para decisão

05/12/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

05/12/2019, 14:52

Expedição de outros documentos

07/11/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 18:26

Conclusos para despacho

05/11/2019, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 17:48

Expedição de Carta de citação.

25/10/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 16:17

Conclusos para despacho

17/10/2019, 16:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/10/2019, 15:18

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/10/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 15:14

Decisão

•15/02/2022, 14:59

Decisão

•02/02/2022, 15:28

Decisão

•13/08/2021, 20:07

Despacho

•03/05/2021, 19:16

Comunicações

•23/04/2021, 11:01

Despacho

•29/07/2020, 18:13

Decisão

•01/06/2020, 14:19

Decisão

•20/05/2020, 14:35

Decisão

•09/03/2020, 10:11

Decisão

•09/12/2019, 16:16

Outros Documentos

•09/12/2019, 10:12

Despacho

•06/11/2019, 12:30

Despacho

•17/10/2019, 17:07