Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002108-60.2018.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 1.808.042,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Barueri

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

ALPHA COLOR ETIQUETAS E ROTULOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP 318507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ALPHA COLOR ETIQUETAS E ROTULOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

29/11/2024, 22:25

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 26/09/2024

30/09/2024, 12:42

Decorrido prazo de ALPHA COLOR ETIQUETAS E ROTULOS LTDA. em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:17

Publicado Intimação em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 15:08

Todas as movimentações(119)

Juntada de certidão

29/11/2024, 22:25

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 15:29

Transitado em Julgado em 26/09/2024

30/09/2024, 12:42

Decorrido prazo de ALPHA COLOR ETIQUETAS E ROTULOS LTDA. em 25/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 13:23

Sentença

•28/08/2024, 18:25

26/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

06/09/2024, 18:17

Publicado Intimação em 04/09/2024.

06/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 13:58

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2023, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 16:32

Juntada de Petição de ciência

10/09/2023, 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:47

Juntada de ato ordinatório

29/08/2023, 13:02

Juntada de certidão

28/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de ALPHA COLOR ETIQUETAS E ROTULOS LTDA. em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:42

Juntada de ato ordinatório

25/07/2023, 14:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

21/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de ALPHA COLOR ETIQUETAS E ROTULOS LTDA. em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:56

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 11:41

Proferida decisão interlocutória

30/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão

08/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 12:26

Recebidos os autos

10/06/2022, 16:27

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/06/2022, 16:27

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/06/2022, 16:25

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2022, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/06/2022, 15:49

Recebidos os autos

10/06/2022, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2022, 14:36

Recebidos os autos

10/06/2022, 12:44

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/06/2022, 12:44

Juntada de certidão

10/06/2022, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:41

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:17

Decorrido prazo de ALPHA COLOR ETIQUETAS E ROTULOS LTDA. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/02/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ALPHA COLOR ETIQUETAS E ROTULOS LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09/06/2015, INTIMO AS PARTES do retorno dos autos a esta 2ª Vara Federal de Barueri e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que entenderem de direito. Ficam as partes cientificadas de que, decorrido o prazo assinalado sem manifestação ou acaso nada seja requerido, os autos serão enviados ao arquivo findo. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002108-60.2018.4.03.6144

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:32

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 15:31

Juntada de intimação

08/10/2021, 18:35

Recebidos os autos

08/10/2021, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/03/2019, 01:00

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2019, 18:12

Publicado Despacho em 19/12/2018.

19/12/2018, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2018, 01:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 21:52

Conclusos para despacho

05/12/2018, 15:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 07:30

Decorrido prazo de ALPHA COLOR ETIQUETAS E ROTULOS LTDA. em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 07:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI em 22/10/2018 23:59:59.

23/10/2018, 11:01

Juntada de Petição de apelação

08/10/2018, 17:02

Juntada de Petição de diligência

08/10/2018, 16:36

Mandado devolvido cumprido

08/10/2018, 16:36

Publicado Sentença em 05/10/2018.

05/10/2018, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2018, 18:07

Expedição de Mandado.

04/10/2018, 16:53

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.

02/10/2018, 15:58

Concedida a Segurança

23/09/2018, 15:35

Conclusos para julgamento

12/09/2018, 14:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 20/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 13:52

Decorrido prazo de ALPHA COLOR ETIQUETAS E ROTULOS LTDA. em 31/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 04:18

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2018, 15:00

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 10:06

Juntada de Petição de informações prestadas

11/07/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2018, 12:24

Publicado Decisão em 10/07/2018.

10/07/2018, 00:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/07/2018, 00:24

Mandado devolvido cumprido

05/07/2018, 17:49

Juntada de Petição de diligência

05/07/2018, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2018, 15:48

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 13:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2018, 13:19

Juntada de certidão

05/07/2018, 12:55

Conclusos para decisão

03/07/2018, 13:25

Juntada de Certidão

03/07/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 10:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/07/2018, 10:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/06/2018, 20:00

Distribuído por sorteio

29/06/2018, 20:00

Despacho de Inspeção

•28/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:29

Decisão

•09/02/2023, 11:41

Decisão

•30/01/2023, 18:32

Despacho

•13/06/2022, 12:26

Despacho

•06/06/2022, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2022, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:31

Todos os documentos(25)

Sentença

•02/09/2024, 13:23

Sentença

•28/08/2024, 18:25

Despacho de Inspeção

•28/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 14:29

Decisão

•09/02/2023, 11:41

Decisão

•30/01/2023, 18:32

Despacho

•13/06/2022, 12:26

Despacho

•06/06/2022, 17:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2022, 16:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/02/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 15:31

Acórdão

•20/08/2021, 15:59

Acórdão

•19/08/2021, 21:42

Despacho

•22/06/2021, 10:03

Despacho

•17/12/2018, 13:26

Despacho

•05/12/2018, 21:52

Sentença

•02/10/2018, 15:58

Sentença

•23/09/2018, 15:35

Decisão

•25/07/2018, 15:00

Decisão

•05/07/2018, 13:19

Decisão

•04/07/2018, 18:22