Execução Fiscal 0009211-97.2007.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 59.328,98

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 127423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REFRIGERANTES VEDETE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de REFRIGERANTES VEDETE LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

10/07/2024, 00:10

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:32

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•05/07/2024, 14:06

Despacho

•02/07/2024, 12:32

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de REFRIGERANTES VEDETE LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

10/07/2024, 00:10

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/07/2024, 14:06

Conclusos para despacho

05/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 12:32

Juntada de certidão

28/05/2024, 13:23

Juntada de certidão

17/05/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:27

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:02

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:02

Juntada de certidão

05/06/2023, 18:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/06/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:52

Conclusos para despacho

28/11/2022, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 14:58

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:31

Juntada de Petição de terceiro interessado

01/06/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de REFRIGERANTES VEDETE LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Conclusos para despacho

24/02/2022, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:56

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REFRIGERANTES VEDETE LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO DA SILVA FERREIRA - SP127423 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009211-97.2007.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Intimem-se.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:33

Juntada de certidão

16/09/2021, 14:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.61/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:44

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:05

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/08/2021, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/08/2021, 14:03

Juntada de certidão

27/08/2021, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2021, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/08/2021, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2021, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2021, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2021, 14:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2021, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO N. 202161820000964-1 Complemento Livre:

14/06/2021, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - JUCESP Complemento Livre:

19/08/2020, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Complemento Livre: OFICIO/EOPER/EDIC/DERAT/PCA/Nº 146/2020

10/08/2020, 15:10

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0277/2020 Complemento Livre: RESPOSTA DA BOVESPA

23/06/2020, 08:47

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 281/2020 Complemento Livre: RESPOSTA DA ANAC

23/06/2020, 08:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DIRETOR DO INPI- OFICIO 279/2020 Complemento Livre:

23/06/2020, 08:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DIRETOR DA ANAC- OFICIO 281/2020 Complemento Livre:

23/06/2020, 08:44

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0279/2020 Complemento Livre: OFICIO DO INPI

06/05/2020, 14:30

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0281/2020 Complemento Livre: ofiio 0971/2020/GTRAB/SAR-ANAC

06/05/2020, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 0294/2020 Complemento Livre:

19/03/2020, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: bloqueio pela Central Naional de Indisponibilidade de Bens Complemento Livre:

17/03/2020, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: bloqueio renajud Complemento Livre:

17/03/2020, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 275/2010 A 283/2020 Complemento Livre:

17/03/2020, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100009937 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/12/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2019, 14:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2019, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2019, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2019, 08:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: 02/03/2009 Complemento Livre: para pagamento ou indiação de bens à penhora

25/07/2019, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2019, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100002221 Complemento Livre:

12/03/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2019, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2019, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100011551 Complemento Livre:

25/01/2019, 12:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/01/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/01/2019 PedidoJF: 38-4/2019 Prot: 310190125007337

25/01/2019, 11:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 13/2015 (4a. Vara) Paote: 698

22/06/2015, 11:55

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.13/2015 (4a. Vara)

17/06/2015, 13:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/06/2015, 13:28

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.9/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/05/2015, 04:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.9/2015 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/01/2015, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/01/2015, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2015, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561100000302 Complemento Livre:

15/01/2015, 16:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2015, 13:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2014, 11:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

07/07/2014, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

15/04/2014, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS P/EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO

09/04/2014, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2014, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100005181 Complemento Livre:

04/04/2014, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2014, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2014, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MINUTA DE BLOQUEIO Complemento Livre: SEM VALOR DISPONIVEL

30/08/2013, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2013, 07:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261100027409 Complemento Livre:

10/12/2012, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2012, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2012, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA Complemento Livre: VISTA/FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/04/2012, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2011, 13:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2010, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100013037 Complemento Livre:

13/07/2010, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2010, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2010, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 12:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

27/05/2010, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010100010560 Complemento Livre:

27/05/2010, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2009, 14:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2009, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009100017028 Complemento Livre: EXEQUENTE

31/08/2009, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2009, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/05/2009, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM VISTA Complemento Livre: FAZ. NACIONAL

14/05/2009, 11:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: VISTA FAZ. NACIONAL

20/02/2009, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

28/11/2008, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA Complemento Livre: EXPEDIR MANDADO

29/09/2008, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2008, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2008, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/11/2007, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2007, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS COM Complemento Livre: CARGA FN

05/11/2007, 16:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/11/2007, 16:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: DECLARACAO DE BENS Complemento Livre: DRF

25/10/2007, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS PARA Complemento Livre: VISTA FN

11/09/2007, 15:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO NUMERO 1433/07 Complemento Livre:

14/08/2007, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

13/08/2007, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/08/2007, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2007, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2007, 13:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/07/2007, 12:16

Despacho

•29/01/2024, 19:27

Despacho

•21/03/2023, 18:52

Despacho

•11/11/2022, 14:31

Despacho

•09/11/2022, 12:06

Despacho

•23/08/2022, 11:31

Despacho

•03/03/2022, 17:30

Despacho

•02/02/2022, 15:33

Despacho

•27/08/2021, 15:44