Execução Fiscal 0007033-88.2011.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 0007033-88.2011.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NELZIRO COSTA FAGUNDES 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUNDA VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS) A DOUTORA MARCIA UEMATSU FURUKAWA, MMª JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL EM SANTO ANDRÉ DA 26ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei, FAZ SABER a NELZIRO COSTA FAGUNDES - CPF: 390.929.416-20, com o(s) endereço(s) constante(s) dos autos: Rua dos Vicentinos, 443, Santo André/SP e Rua Córrego da Vigia, 34, Almenara/MG. Frustradas todas as tentativas de localização, conforme certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça/ aviso de recebimento negativo dos Correios, constante dos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) n.º 0007033-88.2011.4.03.6126, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de NELZIRO COSTA FAGUNDES - CPF: 390.929.416-20, que objetiva a cobrança da quantia de R$ 27.991,00, mais as cominações legais, as quais deverão ser atualizadas até a data do efetivo pagamento, de conformidade com a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa n.º 80.1.11.036018-39, que estando o(a) indicado(a) senhor(a) em lugar ignorado, e tendo em vista este fato, pelo presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Avenida Pereira Barreto, 1299, nesta cidade, INTIMA NELZIRO COSTA FAGUNDES - CPF: 390.929.416-20, em cumprimento ao ID nº 57280702 dos autos supra-indicados, da PENHORA que incidiu sobre o imóvel de matrícula 43.919, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP (fl. 81 do ID nº 48278419) que passo a descrever: um terreno, constituído de parte do lote 01, da quadra 42-A, do Jardim Santo André, nesta cidade, medindo 5,00ms de frente para rua dos Vicentinos; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 26,00ms, onde confina com o lote 2, da Rua Vicentinos; do lado esquerdo mede 26,00ms onde confina com o remanescente do mesmo lote; e, pelos fundos mede 5,00ms onde confina com parte do lote 007, da Rua dos Campineiros, nº 322, de propriedade de Osvaldo Faria Filho, encerrando a área de 130,00ms². Situado no lote par, da Rua Vicentinos, distante 5,00ms da esquina formada com a Rua dos Campineiros. Ademais, intima o executado supra mencionado do prazo legal para interposição de embargos, 30 (trinta) dias, a partir da data da intimação de acordo com o art. 16 da Lei n.º 6.830/80. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da lei. Expedido nesta cidade de Santo André, em 10 de agosto de 2021. Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007033-88.2011.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NELZIRO COSTA FAGUNDES em 09/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NELZIRO COSTA FAGUNDES em 18/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

Publicado Despacho em 28/08/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(173)