Execução Fiscal 5000644-40.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.607,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IRENI DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DA COSTA CARDOSO

OAB/MS 12532·CPF·Representa: Autor

IDELMARA RIBEIRO MACEDO

OAB/MS 9853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Decisão em 14/04/2025.

16/04/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 22:41

Proferida decisão interlocutória

10/04/2025, 22:41

Conclusos para despacho

15/08/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:08

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:02

Todas as movimentações(41)

Publicado Decisão em 14/04/2025.

16/04/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 22:41

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 22:41

Decisão

•10/04/2025, 22:41

10/04/2025, 22:41

Conclusos para despacho

15/08/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:08

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:23

Juntada de ato ordinatório

26/07/2023, 15:23

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:19

Expedição de Carta de citação.

23/05/2023, 17:12

Publicado Despacho em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:36

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 22:03

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:56

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: IRENI DE SOUZA DESPACHO Avoco os autos. Considerando a nova redação do § 2º do art. 8º da Lei nº 12.514/2011, trazida pela Lei nº 14.195/2021, comprove a parte exequente que o valor da execução supera o previsto no caput do mencionado artigo 8º, informando o valor atualizado do débito executado nestes autos e o valor da anuidade cobrada pelo Conselho no exercício financeiro corrente. Prazo: 15 (quinze) dias. Na ausência de demonstração, ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000644-40.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:37

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2021, 21:06

Conclusos para despacho

22/01/2021, 17:13

Juntada de Petição de custas

22/01/2021, 17:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2021, 18:11

Recebidos os autos

21/01/2021, 18:11

Distribuído por sorteio

21/01/2021, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

21/01/2021, 17:10

Despacho

•02/08/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:23

Despacho

•18/05/2023, 15:20

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 22:03

Outros Documentos

•04/02/2022, 10:13

Despacho

•02/02/2022, 15:37

Despacho

•24/01/2021, 21:06

Procuração/Habilitação

•21/01/2021, 17:10