Execução Fiscal 0002966-90.2009.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.306.165,19

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Franca com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO

OAB/SP 250319·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ MATTHES

OAB/SP 76544·CPF·Representa: Réu

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RIZATTI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 18:34

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

13/06/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2024, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de RIZATTI & CIA LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:21

Todas as movimentações(186)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 15:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 18:34

Juntada de certidão

13/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•13/06/2024, 15:22

Informação

•13/06/2024, 15:22

13/06/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/04/2024, 09:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de RIZATTI & CIA LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:21

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:35

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:50

Decorrido prazo de RIZATTI & CIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:56

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIZATTI & CIA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS ARTUR FERREIRA PANTANO - SP250319, JOSE LUIZ MATTHES - SP76544 DESPACHO 1. O pedido formulado na petição de ID. 204672576 será apreciado nos autos principais. 2. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002966-90.2009.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Intime-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. THALES BRAGHINI LEÃO Juiz Federal Substituto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 17:20

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:55

Conclusos para despacho

08/10/2021, 15:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/10/2021, 15:56

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/10/2021, 15:41

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2021, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS NO PJE COM O MESMO NÚMERO Complemento Livre:

06/10/2021, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/09/2021, 14:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/09/2021, 19:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2021, 10:20

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0005317-51.2000.403.6113 - Prinipal

14/12/2020, 10:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/12/2020, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/12/2020 PedidoJF: 263-1/2020 Prot: 313201209007111

09/12/2020, 13:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 126/2018 (1a. Vara)

27/09/2018, 15:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.126/2018 (1a. Vara)

27/09/2018, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2018, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2018, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/01/2018, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2017, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/10/2017, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2017, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2017, 07:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: FOI JUNTADA NO PROCESSO PILOTO (APENSO N. 00005366820094036113), A PETIÇÃO N. 201761130009681)

10/07/2017, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/02/2017, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661130017162 Complemento Livre: DETRAN S/P - DESBLOQUEIO

10/02/2017, 10:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/02/2017, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/02/2017 PedidoJF: 1026-1/2016 Prot: 313170210043600

10/02/2017, 09:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 214/2016 (1a. Vara)

23/11/2016, 15:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.214/2016 (1a. Vara)

23/11/2016, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2016, 16:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2016, 08:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 84/2016

26/09/2016, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. vara em 26/09/2016 GUIA: 84

26/09/2016, 11:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 145/2016 (1a. Vara) Paote: 736

28/07/2016, 12:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.145/2016 (1a. Vara)

27/07/2016, 14:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 57/2016

25/07/2016, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. vara em 25/07/2016 GUIA: 57

25/07/2016, 12:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 137/2016 (1a. Vara) Paote: 652

19/07/2016, 12:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.137/2016 (1a. Vara)

19/07/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2016, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2016, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/03/2016, 08:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 10/2016

02/02/2016, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. vara em 02/02/2016 GUIA: 10

02/02/2016, 15:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 10/2016 (1a. Vara) Paote: 515

14/01/2016, 14:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.10/2016 (1a. Vara)

13/01/2016, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2016, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2015, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2015, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2015, 09:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00432/15 Complemento Livre: DESPACHO E INTIMACAO

25/03/2015, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2015, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: N 1301.2015.00311 (GUIA 2015.0063)

19/03/2015, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2014, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2014, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2014, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2014, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2014, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2014, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/06/2014, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2014, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/06/2014, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2014, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2014, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2014, 16:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2014, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2014, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2013, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2013, 16:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2013, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2013, 16:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/12/2012, 10:02

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0005317-51.2000.403.6113

07/12/2012, 14:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 98/2012

29/10/2012, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 29/10/2012 GUIA: 98

29/10/2012, 12:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 6/2012: PACOTE: 7040

27/01/2012, 14:04

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.6/2012 (1a. Vara)

27/01/2012, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2012, 16:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2012, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2012, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130020818 Complemento Livre: REQUER SOBRESTAMENTO

13/12/2011, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2011, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2011, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130018717 Complemento Livre: 21 CIRETRAN-DESBLOQUEADOS

10/11/2011, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 21 CIRETRAN Complemento Livre: VIA DE OFICIO/DESPACHO

04/11/2011, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 152/159

27/10/2011, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHO DE VIA DE DESPACHO/OFICIO Complemento Livre: A 21 CIRETRAN

24/10/2011, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2011, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2011, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2011, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161130015747 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA PARTE

22/09/2011, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2011, 15:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/09/2011, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2011, 15:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2011, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DESPACHADA PELO Complemento Livre: MM JUIZ

23/08/2011, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2011, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/04/2011, 07:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DA 21 CIRETRAN/FRANCA. Complemento Livre: VIA DE DESPACHO

26/04/2011, 15:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 58/65

25/04/2011, 08:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA VIA DE DESPACHO A CIRETRAN VIA POSTAL

14/04/2011, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/04/2011, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2011, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011130004490 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

21/03/2011, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2011, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/02/2011, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO EXECUTADO RIZATTI Complemento Livre: REQUER DESBLOQUEIO VEICULOS

24/02/2011, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2011, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/02/2011, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011130001146 Complemento Livre: REQUER VISTA

26/01/2011, 16:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 17/2011

26/01/2011, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 26/01/2011 GUIA: 17

26/01/2011, 14:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 10/2011: PACOTE: 7040

18/01/2011, 08:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.10/2011 (1a. Vara)

14/01/2011, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE DECISAO Complemento Livre: AGRAVO DE ISNTRUMENTO

06/12/2010, 13:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 292/2010

06/12/2010, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/12/2010 GUIA: 292

06/12/2010, 10:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 380/2010: PACOTE: 7040

17/11/2010, 14:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.380/2010 (1a. Vara)

16/11/2010, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2010, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/10/2010, 06:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2010, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2010, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130017269 Complemento Livre: PEDIDO DA EXEQUENTE

28/09/2010, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2010, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2010, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2010, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/08/2010, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130011207 Complemento Livre: MANIFESTACAO EXECUTADO

25/06/2010, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 201003000044729 SP

25/06/2010, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2010, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/05/2010, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2010, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2010, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010020068451 Complemento Livre:

25/03/2010, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2010, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

01/03/2010, 15:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-00186/10 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

26/02/2010, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010020005253 Complemento Livre: MANIFESTACAO

26/02/2010, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2010, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/02/2010, 16:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 57/67

08/02/2010, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre:

05/02/2010, 14:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2010, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2010, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010130000290 Complemento Livre: PEDIDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO MANDADO DE PENHORA

11/01/2010, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 000217-2009 Complemento Livre: PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR PARCELAMENTO

11/01/2010, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2010, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/12/2009, 09:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1-1811/09 Complemento Livre:

11/12/2009, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM DESC Complemento Livre: RECIBO DE PEDIDO DE PARCELAMENTO E GUIAS

09/12/2009, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO Complemento Livre:

30/11/2009, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2009, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2009, 11:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/11/2009, 13:39

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 15:24

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 15:06

Despacho

•11/03/2022, 14:35

Despacho

•02/02/2022, 15:41

Despacho

•28/01/2022, 17:44