Agravo em Recurso Especial 0690296-48.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEO KRAKOWIAK

OAB/SP 26750·CPF·Representa: Réu

ELIANA RACHED TAIAR

OAB/SP 45362·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/12/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

07/10/2025, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 17:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/08/2025, 11:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:30

Decisão

•14/08/2025, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•14/08/2025, 11:50

Acórdão

•14/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:50

Acórdão

•14/08/2025, 11:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:50