Execução Fiscal 5000012-19.2018.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2018

Valor da Causa

R$ 565.181,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

SERGIO CARLOS DE GODOY HIDALGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA

OAB/SP 182166·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROCHA

OAB/SP 120681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:52

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 12:52

Conclusos para decisão

07/05/2026, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2026, 00:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 14:09

Todas as movimentações(78)

Publicado Decisão em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:52

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 12:52

Decisão

•14/05/2026, 12:52

14/05/2026, 12:52

Conclusos para decisão

07/05/2026, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2026, 00:31

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2025, 14:12

Juntada de ato ordinatório

22/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2025, 11:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 11:19

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

09/03/2023, 11:19

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS DE GODOY HIDALGO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:56

Publicado Despacho em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: SERGIO CARLOS DE GODOY HIDALGO Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA - SP182166, MARCELO ROCHA - SP120681 D E S P A C H O Aguarde-se o julgamento dos embargos opostos pela parte executada (n. 5003312-52.2019.4.03.6000), recebidos com atribuição de efeito suspensivo (art. 919, caput e § 1º, CPC/15 – despacho de ID 91345950 dos embargos). Associem-se os autos, caso ainda não se encontrem associados. Intimem-se. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000012-19.2018.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 15:37

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:57

Juntada de ato ordinatório

15/09/2021, 14:56

Juntada de certidão

28/08/2021, 20:08

Juntada de certidão

21/07/2021, 19:49

Juntada de certidão

08/02/2021, 18:50

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 00:16

Juntada de certidão

27/11/2020, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2020, 21:26

Juntada de certidão

10/11/2020, 15:26

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

04/11/2020, 18:31

Juntada de certidão

31/01/2020, 18:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/10/2019, 12:26

Juntada de certidão

26/06/2019, 12:22

Decorrido prazo de SERGIO CARLOS DE GODOY HIDALGO em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 00:05

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 11:04

Publicado Despacho em 12/03/2019.

12/03/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/03/2019, 00:27

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

07/03/2019, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2019, 09:27

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 09:21

Conclusos para despacho

30/01/2019, 15:42

Juntada de certidão

30/01/2019, 15:37

Juntada de outros documentos

23/01/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 14:06

Conclusos para despacho

17/01/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2019, 10:40

Juntada de Petição de outras peças

16/01/2019, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 17:39

Conclusos para despacho

18/12/2018, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2018, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 14:01

Conclusos para despacho

12/11/2018, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 14:13

Conclusos para despacho

18/01/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 18:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/01/2018, 18:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/01/2018, 12:55

Distribuído por sorteio

05/01/2018, 12:55

Despacho

•03/05/2026, 00:31

Despacho

•03/05/2026, 00:31

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:12

Despacho

•02/02/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:56

Despacho

•22/11/2020, 21:26

Despacho

•07/03/2019, 17:34

Despacho

•18/02/2019, 11:07

Despacho

•18/01/2019, 14:06

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/05/2026, 12:52

Decisão

•14/05/2026, 12:52

Despacho

•03/05/2026, 00:31

Despacho

•03/05/2026, 00:31

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:12

Despacho

•02/02/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:56

Despacho

•22/11/2020, 21:26

Despacho

•07/03/2019, 17:34

Despacho

•18/02/2019, 11:07

Despacho

•18/01/2019, 14:06

Despacho

•13/01/2019, 18:20

Despacho

•18/12/2018, 17:39

Despacho

•12/11/2018, 14:01

Despacho

•18/01/2018, 14:13