Execução Fiscal 0001236-27.2012.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.236,54

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA

OAB/SP 336961·CPF·Representa: Réu

PAULO RODRIGO PALEARI

OAB/SP 330156·CPF·Representa: Réu

ROGERIO MARTINS ALCALAY

OAB/SP 215075·CPF·Representa: Réu

ALINE CRISTINA ROSSI CHACON

CPF·Representa: Réu

EUCLYDES FERNANDES FILHO

OAB/SP 83119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA - ME

CNPJ

Reu

NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA

CPF

Reu

JOAO HENRIQUE CHACON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 18:10

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de OFICIAL DO 1 REGISTRO DE IMOVEIS DE JAU-SP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:23

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:08

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:42

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Juntada de certidão

21/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:36

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 18:10

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de OFICIAL DO 1 REGISTRO DE IMOVEIS DE JAU-SP em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:23

Juntada de certidão

09/03/2026, 15:08

Juntada de certidão

04/03/2026, 16:42

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 15:46

Sentença

•02/02/2026, 15:46

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legal

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Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Juntada de certidão

21/02/2026, 08:44

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:36

Publicado Sentença em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE CHACON em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2026, 15:46

Conclusos para decisão

18/01/2026, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 13:53

Publicado Decisão em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 14:02

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 01:20

Publicado Despacho em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:49

Conclusos para despacho

16/11/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 07:51

Juntada de certidão

17/07/2025, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2023, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 15:54

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:49

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:46

Mandado devolvido sem cumprimento

12/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de certidão

12/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de outras peças

19/07/2022, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 20:05

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:09

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE CHACON em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:56

Publicado Despacho em 07/02/2022.

12/02/2022, 01:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA - ME, NEWTON LUIZ BUENO DE ARRUDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE CRISTINA ROSSI CHACON - SP327814, PAULO RODRIGO PALEARI - SP330156, EUCLYDES FERNANDES FILHO - SP83119, ROGERIO MARTINS ALCALAY - SP215075 Advogados do(a) EXECUTADO: ALINE CRISTINA ROSSI CHACON - SP327814, PAULO RODRIGO PALEARI - SP330156, EUCLYDES FERNANDES FILHO - SP83119, ROGERIO MARTINS ALCALAY - SP215075 TERCEIRO INTERESSADO: JOAO HENRIQUE CHACON ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RODRIGO PEDRO FORTE - SP300542 D E S P A C H O Efetivada a penhora requerida, nos termos da decisão proferida à f. 278 do processo físico digitalizado, manifeste-se a exequente em temos de prosseguimento, observado o aforamento dos embargos de terceiro n. 5001055-57.2020.4.03.6117. Intimem-se. Jahu, datado e assinado eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001236-27.2012.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:46

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:13

Conclusos para despacho

03/09/2021, 18:10

Juntada de certidão

03/09/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:21

Conclusos para despacho

02/09/2021, 16:55

Juntada de certidão

03/05/2021, 22:49

Juntada de ato ordinatório

27/04/2021, 17:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/04/2021, 17:32

Juntada de certidão

06/04/2021, 18:49

Juntada de certidão

06/04/2021, 18:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/04/2021, 18:48

Juntada de certidão

21/12/2020, 18:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/10/2020, 18:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

31/08/2020, 10:58

Juntada de certidão

28/08/2020, 16:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2020, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇAO Complemento Livre:

13/02/2020, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2020, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

21/11/2019, 07:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080015273 Complemento Livre:

25/10/2019, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2019, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/05/2019, 07:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 195/224

26/04/2019, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2019, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961170000686 Complemento Livre:

07/03/2019, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 13:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

25/02/2019, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961170000593 Complemento Livre: PROCURAÇÃO TERCEIRO INTERESSADO

25/02/2019, 11:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃODOEXECUTADO Complemento Livre:

25/02/2019, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: Intimação de tereiro Complemento Livre: Ofíio n 0082/2019

04/02/2019, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080017243 Complemento Livre:

04/09/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2018, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2018, 12:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 159/164

27/02/2018, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2017, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761170001123 Complemento Livre:

28/04/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/04/2017, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 147/158

30/03/2017, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 07:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2017, 15:42

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000688-31.2014.403.6117 - Apenso

01/02/2017, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080000433 Complemento Livre:

19/01/2017, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2017, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2016, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080024395 Complemento Livre:

28/07/2016, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2016, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/03/2016, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2016, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661170000648 Complemento Livre:

23/02/2016, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561080036255 Complemento Livre:

08/10/2015, 13:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 54/2015

08/10/2015, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Jau em 08/10/2015 GUIA: 54

08/10/2015, 08:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 611/2015 (1a. Vara) Paote: 7348

09/09/2015, 12:36

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.611/2015 (1a. Vara)

09/09/2015, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2015, 07:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/07/2015, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561170003329 Complemento Livre:

02/07/2015, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 1309/2015 SC 01 Complemento Livre:

19/06/2015, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2015, 07:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2015, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/08/2014, 11:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461170005237 Complemento Livre:

13/08/2014, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080027126 Complemento Livre:

01/08/2014, 10:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE INTIMACAO Complemento Livre: N. 295/2014 SF01

01/08/2014, 06:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2014, 06:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/05/2014, 07:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: BACEN

20/05/2014, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2014, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361080012896 Complemento Livre:

08/04/2013, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2013, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2013, 12:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1025/2012 Complemento Livre:

04/03/2013, 12:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 976/2012 Complemento Livre:

01/03/2013, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 1025/2012

16/10/2012, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2012, 12:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/09/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO

24/09/2012, 12:35

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/09/2012, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

19/09/2012, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2012, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2012, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre: 976/2012

14/09/2012, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2012, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080033479 Complemento Livre:

03/09/2012, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2012, 09:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2012, 07:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

11/07/2012, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

04/07/2012, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2012, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2012, 15:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2012, 12:08

Decisão

•15/12/2025, 14:02

Decisão

•15/12/2025, 14:02

Despacho

•02/12/2025, 15:49

Despacho

•02/12/2025, 15:49

Despacho

•22/05/2023, 15:54

Despacho

•17/04/2023, 17:17

Despacho

•19/01/2023, 15:49

Despacho

•06/07/2022, 13:02

Despacho

•27/03/2022, 20:05

Despacho

•02/02/2022, 15:46

Despacho

•03/09/2021, 18:13

Despacho

•02/09/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 17:33