Reintegração / Manutenção de Posse 5012554-11.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALDO ABREU GARCIA ROSSI

OAB/SP 417227·CPF·Representa: Autor

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

CINDY GRANCO GALLIGANI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Autor

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

EURIDES VIEIRA SOARES

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S/A (ATUAL DENOMINACAO DE ALL AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA)

Terceiro

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Terceiro

ADEILTON JOSE SOARES

CPF

Reu

EURIDES VIEIRA SOARES

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

OUTROS_PARTICIPANTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de ADEILTON JOSE SOARES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 16:45

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 14:51

Processo Reativado

10/04/2025, 10:53

Todas as movimentações(130)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:49

Decorrido prazo de ADEILTON JOSE SOARES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 15:19

Decisão

•17/03/2025, 13:36

04/11/2025, 16:45

Juntada de certidão

30/10/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:18

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2025, 22:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/04/2025, 14:51

Processo Reativado

10/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 05:01

Publicado Intimação em 19/03/2025.

24/03/2025, 05:01

Baixa Definitiva

18/03/2025, 17:06

Juntada de certidão

18/03/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:36

Declarada incompetência

12/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 14:58

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

28/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de parecer

10/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 15:13

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:58

Decorrido prazo de ADEILTON JOSE SOARES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:47

Juntada de certidão

22/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de EURIDES VIEIRA SOARES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:09

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:57

Conclusos para despacho

23/01/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 11:01

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 14:55

Publicado Intimação em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RUMO MALHA PAULISTA S.A. Advogado do(a) AUTOR: ALDO ABREU GARCIA ROSSI - SP417227 REU: EURIDES VIEIRA SOARES D E S P A C H O Petição de ID nº 111682776: Intimação - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5012554-11.2019.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Defiro a dilação de prazo conforme requerido, qual seja, 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. CAMPINAS, 31 de janeiro de 2022.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:56

Conclusos para despacho

31/01/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 15:20

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 10:41

Juntada de certidão

28/05/2021, 16:53

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 19:48

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:38

Conclusos para despacho

19/03/2021, 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento

24/02/2021, 16:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 15:35

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 04:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 01:41

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 19:46

Conclusos para despacho

06/10/2020, 18:33

Decorrido prazo de EURIDES VIEIRA SOARES em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 02:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

14/09/2020, 12:22

Mandado devolvido cumprido

14/09/2020, 12:22

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:18

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:33

Decorrido prazo de EURIDES VIEIRA SOARES em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:30

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020, 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2020, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 15:16

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INDAIATUBA em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2020, 16:32

Juntada de Petição de diligência

20/05/2020, 15:27

Mandado devolvido para redistribuição

20/05/2020, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2020, 18:34

Mandado devolvido cumprido

04/05/2020, 13:57

Juntada de Petição de diligência

04/05/2020, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2020, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

18/04/2020, 15:31

Expedição de Mandado.

18/04/2020, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/02/2020, 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

19/02/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 15:27

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:24

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2019, 12:05

Decorrido prazo de RUMO MALHA PAULISTA S.A. em 03/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 10:11

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 05:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 05:31

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 10:26

Conclusos para despacho

23/09/2019, 10:18

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/09/2019, 12:35

Juntada de certidão

16/09/2019, 12:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/09/2019, 18:15

Distribuído por sorteio

12/09/2019, 18:15

Decisão

•12/03/2025, 16:28

Despacho

•12/09/2024, 13:00

Despacho

•09/09/2024, 12:20

Despacho

•15/03/2024, 15:13

Despacho

•23/05/2023, 16:39

Despacho

•24/04/2023, 18:57

Despacho

•31/01/2022, 19:56

Despacho

•19/04/2021, 19:48

Despacho

•19/03/2021, 14:38

Despacho

•06/10/2020, 19:46

Despacho

•03/06/2020, 15:16

Despacho

•18/02/2020, 19:10

Despacho

•23/09/2019, 16:43